DESPACHO Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005730/2023-97,
decide: (i) conhecer do requerimento interposto pela empresa Habitasinos Urbanizadora e
Incorporadora Ltda, CNPJ 05.143.604/0001-00, em face da RGE e, no mérito, negar-lhe
provimento, considerando que os custos de deslocamento da LD de 69 kV denominada
Ramal Fátima devem ser atribuídos ao solicitante, nos termos do inciso IV art. 110 da
Resolução Normativa nº 1.000, de 2021.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 141/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A-Minério de ouro e prata-
Grupamento Mineiro nº 92/1988, publicado no DOU de 14/11/1988
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
960.482/2023-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF.
N°44595/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
860.898/2017-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°44448/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.810/2017-WCF MINERAÇÃO E EXTRATORA LTDA ME-OF.
N°43886/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
861.573/2007-MINERADORA VALE DO RIO VERDE LTDA ME-OF.
N°41968/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias
862.529/2011-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°42900/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias
862.528/2011-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°44592/2023/DIOUT-GO/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
862.855/2011-CANAA EMPREENDIMENTOS EIRELI-OF. N°41877/2023/DIOUT-GO/ANM
861.377/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF.
N°41956/2023/DIOUT-GO/ANM
860.418/2016-LANTERRAS MINERACAO EIRELI-OF. N°41919/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.595/2015-SIMER ENGENHARIA E MONITORAMENTO LTDA-OF.
N°41921/2023/DIOUT-GO/ANM
861.976/2008-BRASIL MANGANES LTDA-OF. N°41945/2023/DIOUT-GO/ANM
861.227/2021-TALES ALVES RODRIGUES DE SOUZA-OF. N°44449/2023/DIOUT-GO/ANM
861.211/2021-TALES ALVES RODRIGUES DE SOUZA-OF. N°44452/2023/DIOUT-GO/ANM
861.321/2015-ENGEBRITA CALCÁRIO LTDA-OF. N°42910/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.798/2021-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°42908/2023/DIOUT-GO/ANM
860.801/2021-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°42905/2023/DIOUT-GO/ANM
860.902/2018-VALDECI JOSÉ DE BARROS-OF. N°42903/2023/DIOUT-GO/ANM
861.372/2016-S & J MINERACAO DE GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF.
N°43878/2023/DIOUT-GO/ANM
861.720/2012-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°43888/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.105/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°43889/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.106/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°44443/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.156/2010-CALCÁRIA MINERADORA LTDA-OF. N°44589/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.632/1997-PEDREIRA IZAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°44705/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.200/2022-JOSE ANTONIO DA SILVA-OF. N°41926/2023/DIOUT-GO/ANM
860.456/2023-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA-OF. N°42947/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.717/2023-CERAMICA ITAPIRA LTDA-OF. N°44446/2023/DIOUT-GO/ANM
861.231/2021-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-
OF. N°44588/2023/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
861.021/2023-EMBRA ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
860.975/2023-CARLOS ROBERTO DANTONIO DE ASSIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.212/2023-NELSON JOSE MARTINHO BEIRO-OF. N°43880/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.387/2023-HEMA TRANSPORTES EIRELI-OF. N°44068/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.546/2023-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°44461/2023/DIOUT-GO/ANM
860.399/2023-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°44441/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.542/2023-MARIO JORGE COSTA-OF. N°44706/2023/DIOUT-GO/ANM
860.561/2023-RONAN DE SOUSA-OF. N°44707/2023/DIOUT-GO/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.571/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
860.572/2023-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
MINERACAO GALILEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 70/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junhode2022,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
2/2024-800.367/2023-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-
3/2024-800.368/2023-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-
4/2024-800.370/2023-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-
5/2024-800.371/2023-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-
6/2024-800.376/2023-JULIAN ARMANDO CABELLO POBLETE-
7/2024-800.400/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
8/2024-800.401/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
9/2024-800.403/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
10/2024-800.404/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
11/2024-800.405/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
12/2024-800.406/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
13/2024-800.407/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
14/2024-800.410/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junhode2022,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
1/2024-800.395/2023-MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Substituto
DESPACHO
Relação nº 75/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.108/2023-DANIEL CORREA LEAL- Cessionário:D.C.L. PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ nº 41.369.615/0001-77- Alvará n°1870/2023.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.994/2011-J BARRETO LEITÃO JÚNIOR ME-OF. N°45573/2023/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.868/2022-LUCENA E BRAGA EXTRACOES LTDA-OF. N°45511/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.349/2023-ERINALDO FREITAS MOURA-OF. N°45514/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.452/2023-MATEUS DOS SANTOS DE MORAIS-OF. N°45560/2023/SEOUT-
CE/ANM.
800.476/2023-F.I.RIBEIRO DO NASCIMENTO-ME-OF. N°45567/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.902/2023-INDUSTRIA DE CERAMICA BATURITE LTDA-OF.
N°45574/2023/SEOUT-CE/ANM.
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.284/2023-RAIMUNDO BESERRA LIMA PREMOLDADOS
800.303/2023-SAO VICENTE MINERADORA E CONSTRUTURA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.379/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 68/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
896.040/2016-G & S MINERAÇÃO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
896.355/2010-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°8924/2023/SEFIS-ES/ANM (DOU de 31/03/2023)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA-OF. N°Ofício nº
45661/2023/SEFIS-ES/ANM a ser cumprido pela arrendatária ÁGUA MINERAL
LITORÂNEA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
896.570/2005-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°17116/2023/GER-ES/ANM-60
(sessenta) dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
896.061/2023-ADALIAH MINERACAO IMPORTADORA, CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(181)
896.246/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 1/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
15/2024-851.190/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA
TABOCA E DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU - COOGATA-
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
850.884/2019-LUMAN TRANSPORTES E MINERACAO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.722/2021-MAVEA MINERACAO LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DE
TRABALHO MINERAL DA REGIAO DO TAPAJOS-COOPERTRAM- CPF ou CNPJ
45.000.412/0001-60- Alvará n°31/2022
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 3/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira(1265)
850.110/2020-RENAN SAID SILVA-Onde se lê:''... numa área de 23,52ha...''; Leia-
se:'' ... numa área de 11,78ha...''
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 1/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)