DECISÃO COREN-RS Nº 173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

DECISÃO COREN-RS Nº 173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre proposta orçamentária do exercício de
2024 e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-
RS, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
CONSIDERANDO a Lei 5.905/73, em seu art. 8º, inciso VIII;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Autarquia Federal, art. 21, inciso X;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 340/2008;
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução COFEN nº 503/2016;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 483ª Reunião Ordinária,
realizada em 20 de outubro de 2023, decide:
Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária do exercício de 2024 para o Coren-
RS com a projeção de receita total de R$ 35.696.182,39 (Trinta e cinco milhões, seiscentos
e noventa e seis mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), em equilíbrio
à fixação das despesas discriminadas nas contas orçamentárias, conforme anexo.
Art. 2º - Autorizar à Presidência deste Conselho a realizar abertura de créditos
adicionais suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento;
Art. 3º - Esta decisão entra em vigor após a homologação do Plenário do Cofen.
ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA
Presidente do Conselho
SÔNIA REGINA CORADINI
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃO
No Ato Administrativo nº 53/2023, que dispõe sobre os valores de Anuidades
de Pessoas Físicas e Jurídicas, de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, de Serviços
e de Multas no exercício de 2024, publicado no DOU de 21/12/2023 - Seção 1 - Pag. 358,
art. 12, onde se lê:
. FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR A SER PAGO
(R$)
. 2 de 50.000,01 até 200.000,00 1.255,18
Leia-se:
. FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALOR A SER PAGO
(R$)
. 2 de 50.000,01 até 200.000,00 1.225,18