DECISÃO Nº 7/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS

DECISÃO Nº 7/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 47039.017869/2020-71 - 08018.073275/2023-80
Interessado(s): CHRISTIAN ITURRI
O Diretor do Departamento de Migrações - Substituto, no uso da
competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de
dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do
presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no
seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização
de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização
de residência ao imigrante acima citado.
PAULO ILLES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1,
DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 323/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MARCO ULIVI, RNM V8548085, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
22/09/1978, filho(a) de SILVIA BIAGIONI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08711.000237/2023-81.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329065/2023.
Código: 365.969
Interessado: JOSÉ AZUAJE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Anastasiia Krasniak, incluído na Portaria nº 1.122, de 26 de
setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, é
ANASTASIIA VOLODYMYRIVNA KRASNIAK, e não como constou. Processo nº
235881.0042050/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Kayan Ghossoub Al Haj, incluído na Portaria nº 3.041, de 11
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023,
é GHAZIA IBRAHIM MAAROUF, e não como constou. Processo nº 235881.0427647/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Mohammed El Mawed, incluído na Portaria nº 3.080, de 28 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, são:
Natural do LÍBANO, filho de SOBHEYA ABDALLAH MAWED, e não como constou. Processo
nº 08018.000184/2024-14
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Yohan Hernandez Perez, incluído na Portaria nº
3.009, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
dezembro de 2023, é YOHAN HERNÁNDEZ PÉREZ, e não como constou. Processo nº
08018.000171/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Marlene Ibrahim Roueissa Leandro, incluída na Portaria nº 299, de 14 de dezembro de
2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2016, voltou a assinar
MARLENE IBRAIM ROUEISSSA, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida
aos 18 de março de 2014, pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de
Varginha - MG, autos 0038340-04.2014.8.13.0707, averbada no RCPN do Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha - MG, conforme certidão passada pelo
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha - MG, Matrícula 0559700155
1998 2 00049 141 0012522 31. Processo nº 08018.079967/2023-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Lameaa Ataba, incluído na Portaria nº 3.075, de 22 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, é natural da SÍRIA, e não como
constou. Processo nº 08018.080187/2023-34
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Jana
Othman, incluído na Portaria nº 2.044, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de abril de 2023, é natural do EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como
constou. Processo nº 08018.080466/2023-06
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Sarina-Sky Nerdjica Jean Baptiste, incluído na Portaria nº 2.101,
de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, é
NERLANDE JEAN BAPTISTE, e não como constou. Processo nº 08018.064136/2023-65
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Stanislava Hladisova, incluído na Portaria nº 2.456, de 26 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, é natural da REPÚBLICA TCHECA, e não
como constou. Processo nº 08018.080749/2023-40
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Medardo Ivan Astucuri Molero, incluído na Portaria nº 2.979,
de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de
2023, é RUBEN TOLENTINO ASTUCURI GUERRA e BETSABE MOLERO CABALLERO DE
ASTUCURI, e não como constou. Processo nº 08018.081019/2023-66
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Dimitre Marinov Nokolov, incluído na Portaria nº 3.064, de 18
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, é
VIOLETA DIMITROVA BEGOVA, e não como constou. Processo nº 08018.000079/2024-77.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS