ATO Nº 17.710, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011268/2023-67. Outorga autorização de uso das radiofrequências à ENEL BRASIL S/A, CNPJ nº 07.523.555/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
ATO Nº 17.710, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/01/2024
Empresas citadas
- ENEL BRASIL S/A — CNPJ 07.523.555/0001-67