ATO Nº 17.291, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências a JOÃO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.005.779-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 17.291, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/01/2024