ANEXO . UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO Nº PROPOSTA SAIPS CNES GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) . BA GUANAMBI 291170 USB 191954 7061528 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS. 137.186,40 . USA 192131 6998143 151.647,60 . TOTAL 288.834,00 Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, notificar a outra Parte, por via diplomática e por escrito, de sua decisão de denunciar este Acordo Complementar, cabendo às Partes decidir sobre a continuidade das atividades em implementação. A denúncia entrará em vigor três (3) meses após a data de recebimento da notificação. Assinado em Buenos Aires, em 7 de dezembro de 2023, em dois originais, cada um nos idiomas português e espanhol, sendo ambos igualmente autênticos. PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JULIO GLINTERNICK BITELLI Embaixador do Brasil na Argentina PELA REPÚBLICA ARGENTINA SABINA FREDERIC Presidente da Comissão de Capacetes Brancos
PORTARIA GM/MS Nº 2.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/01/2024