PORTARIA GM-MD Nº 6.238, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
"APÊNDICE 4 AO PGC 2024
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS
(art. 35 do RLSM)
".................................................................................................................................
. 13) MINAS GERAIS
. Município Marinha Exército Aeronáutica
. 1. Alfenas X
. 2. Andradas X
. 3. Araguari X
. 4. Araxá X
. 5. Barbacena X
. 6. Barroso X
. 7. Belo Horizonte X X X
. 8. Bom Despacho X
. 9. Borda da Mata X
. 10. Brazópolis X
. 11. Cambuí X
. 12. Cambuquira X
. 13. Campanha X
. 14. Campo Belo X
. 15. Carangola X
. 16. Caratinga X
. 17. Cataguases X
. 18. Caxambu X
. 19. Conceição das Alagoas X
. 20. Confins X
. 21. Conselheiro Lafaiete X
. 22. Contagem X
. 23. Cristina X
. 24. Curvelo X
. 25. Delfim Moreira X
. 26. Diamantina X
. 27. Divinópolis X
. 28. Elói Mendes X
. 29. Formiga X
. 30. Frutal X
. 31. Governador Valadares X
. 32. Guanhães X
. 33. Guaxupé X
. 34. Ituiutaba X
. 35. Itajubá X
. 36. Itaúna X
. 37. Iturama X
. 38. Januária X
. 39. Jequitinhonha X
. 40. Juiz de Fora X
. 41. Lagoa Dourada X
. 42. Lagoa Santa X
. 43. Lambari X
. 44. Lavras X
. 45. Maria da Fé X
. 46. Matias Barbosa X
. 47. Matozinhos X
. 48. Montes Claras X
. 49. Muriaé X
. 50. Nanuque X
. 51. Nepomuceno X
. 52. Oliveira X
. 53. Ouro Fino X
. 54. Paracatu X
. 55. Paraisópolis X
. 56. Passos X
. 57. Patos de Minas X
. 58. Patrocínio X
. 59. Pedralva X
. 60. Piranguinho X
. 61. Pirapora X
. 62. Poço de Caldas X
. 63. Pouso Alegre X
. 64. Prados X
. 65. Resende Costa X
. 66. Santa Cruz de Minas X
. 67. Santa Rita do Sapucaí X
. 68. Santos Dumont X
. 69. São Gonçalo do Sapucaí X
. 70. São João Del Rei X
. 71. São João Nepomuceno X
. 72. São José da Barra X
. 73. São Lourenço X
. 74. São Sebastião do Paraíso X
. 75. Sete Lagoas X
. 76. Teófilo Otoni X
. 77. Tiradentes X
. 78. Três Corações X
. 79. Três Marias X
. 80. Ubá X
. 81. Uberaba X
. 82. Uberlândia X
. 83. Varginha X
. 84. Vespasiano X
. 85. Viçosa X
. 86. Visconde do Rio Branco X
...................................................................................................................................
QUADRO GERAL
. Estados Municípios MB EB FAB MB/EB MB/FAB EB/FAB MB/EB/FAB
. AC 7 5 1 1
. AL 8 6 1 1
. AP 5 2 2 1
. AM 20 3 10 1 1 2 3
. BA 28 24 2 1 1
. CE 18 17 1
. DF 1 1
. ES 11 9 1 1
. GO 18 16 1 1
. MA 8 5 1 1 1
. MT 17 11 1 1 1 1 2
. MS 42 38 1 3
. MG 86 2 78 5 1
. PA 15 11 1 2 1
. PB 9 8 1
. PR 76 71 2 2 1
. PE 25 20 1 1 2 1
. PI 18 17 1
. RJ 44 6 24 1 2 9 2
. RN 23 1 17 2 2 1
. RS 299 280 3 14 2
. RO 9 6 1 2
. RR 6 1 4 1
. SC 49 1 41 3 3 1
. SP 132 7 105 2 2 13 2
. SE 6 5 1
. TO 7 1 5 1
. Total 987 22 835 18 26 3 53 29
" (NR)
"APÊNDICE 5 AO PGC 2024
RELAÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO PARA MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E
VETERINÁRIOS (IEMFDV) DISPENSADOS DE TRIBUTAÇÃO
(art. 13 do RLMFDV)
".....................................................................................................................................................
. 2ª REGIÃO MILITAR
. MEDICINA Município Estado
. 1 Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI Adamantina SP
. 2 Faculdades Adamantinenses Integradas - FAI Adamantina SP
. 3 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium -
UNISALESIANO
Araçatuba SP
. 4 Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Araraquara SP
. 5 Faculdade São Leopoldo MANDIC - FMANDIC Araras SP
. 6 Fundação Ed. do Município de Assis - FEMA Assis SP
. 7 Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo
Prata - FCSB
Barretos SP
. 8 Universidade São Francisco - USF Bragança Paulista SP
. 9 Faculdade São Leopoldo Mandic - FSLM Campinas SP
. 10 Faculdades Integradas Padre Albino - FIPA Catanduva SP
. 11 Faculdade UNIFRADA Dracena - UNIFRADA Dracena SP
. 12 Centro Universitário de Franca - Uni-FACEF Franca SP
. 13 Universidade de Franca - UNIFRAN Franca SP
. 14 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Guarulhos SP
. 15 Universidade de Marília - UNIMAR Marília SP
. 16 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Mauá SP
. 17 Universidade Nove de Julho - UNINOVE Osasco SP
. 18 Universidade Anhembi-Morumbi - UAM Piracicaba SP
. 19 Centro Universitário Barão de Mauá - CUBM Ribeirão Preto SP
. 20 Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto SP
. 21 Centro Universitário UNISEB - UNISEB Ribeirão Preto SP
. 22 Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP Ribeirão Preto SP
. 23 Faculdade CLARETIANO - CLARETIANORC Rio Claro SP
. 24 Universidade Nove de Julho - UNINOVE São Bernardo do Campo SP