PORTARIA Nº 2.459, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 4 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Todos os atos de 02/01/2024

Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
27 - Processo nº: 12585.000530/2010-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
28 - Processo nº: 12585.000534/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
29 - Processo nº: 12585.720400/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
30 - Processo nº: 12585.720410/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
31 - Processo nº: 16349.000346/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
32 - Processo nº: 16349.000351/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
33 - Processo nº: 16349.000353/2010-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
34 - Processo nº: 16349.000420/2009-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
35 - Processo nº: 10120.909080/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
36 - Processo nº: 10120.909082/2011-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
37 - Processo nº: 10120.909083/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
38 - Processo nº: 10120.909084/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
39 - Processo nº: 10120.909085/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
40 - Processo nº: 10120.909086/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
41 - Processo nº: 10120.909087/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
42 - Processo nº: 10120.909088/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
43 - Processo nº: 10120.909089/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
44 - Processo nº: 10120.909090/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
45 - Processo nº: 10120.909093/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
46 - Processo nº: 10120.909094/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
47 - Processo nº: 10120.909099/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
48 - Processo nº: 10120.909100/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
49 - Processo nº: 10120.909101/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
50 - Processo nº: 10120.909102/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
51 - Processo nº: 10120.909103/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
52 - Processo nº: 10120.909104/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
53 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
54 - Processo nº: 10680.903083/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
55 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
56 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
57 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
58 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
59 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
60 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
61 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
62 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
63 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
64 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11020.002454/2010-83 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11020.002455/2010-28 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11020.002456/2010-72 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11020.002461/2010-85 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11020.002462/2010-20 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11020.002465/2010-63 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11020.002468/2010-05 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11020.002469/2010-41 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11020.002470/2010-76 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
77 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
78 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
79 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
80 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
81 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
82 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
83 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
84 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
85 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
87 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
88 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 19311.720371/2017-82 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
90 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
91 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
92 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
93 - Processo nº: 10314.720100/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
94 - Processo nº: 11829.720034/2012-49 - Embargante: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11829.720038/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOTREQ S/A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
96 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
97 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
98 - Processo nº: 10074.000510/2010-57 - Recorrentes: ALL NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MULTIMEX S/A
100 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
101 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
102 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
103 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
104 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
105 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
106 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
107 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
108 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
109 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
110 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
111 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
112 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
113 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
114 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
115 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
116 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
117 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
118 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
119 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
120 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
121 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
122 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
123 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
124 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
125 - Processo nº: 10880.902792/2012-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
126 - Processo nº: 10880.902793/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
127 - Processo nº: 10880.902794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
128 - Processo nº: 10880.902795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
129 - Processo nº: 10880.902796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
130 - Processo nº: 10880.902797/2012-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
131 - Processo nº: 10880.902798/2012-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
132 - Processo nº: 10880.902799/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
133 - Processo nº: 10880.902800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
134 - Processo nº: 10880.902801/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
135 - Processo nº: 10880.902802/2012-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
136 - Processo nº: 10880.902803/2012-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
137 - Processo nº: 10880.902804/2012-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
138 - Processo nº: 10880.902805/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
139 - Processo nº: 10880.902806/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
140 - Processo nº: 10880.902807/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
141 - Processo nº: 10880.902808/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
142 - Processo nº: 10880.902809/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
143 - Processo nº: 10880.902810/2012-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
144 - Processo nº: 10925.000368/2008-65 - Recorrente: EMPACOTADORA DE
ALIMENTOS SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
145 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
147 - Processo nº: 10925.905459/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
148 - Processo nº: 10925.905456/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
149 - Processo nº: 10925.905457/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
150 - Processo nº: 10925.905458/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
151 - Processo nº: 10925.905460/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
152 - Processo nº: 10925.905461/2013-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
153 - Processo nº: 10925.905464/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
154 - Processo nº: 10925.905465/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
155 - Processo nº: 10925.905466/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
156 - Processo nº: 10925.905467/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
157 - Processo nº: 10925.905470/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
158 - Processo nº: 10925.905472/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
159 - Processo nº: 10925.905474/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
160 - Processo nº: 10925.905475/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
161 - Processo nº: 10925.905476/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
162 - Processo nº: 10925.905477/2013-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
163 - Processo nº: 10980.720171/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
164 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
165 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
166 - Processo nº: 10120.731120/2013-72 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10120.731118/2013-01 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10120.730981/2013-33 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10120.720059/2014-19 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10120.730980/2013-99 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10120.731121/2013-17 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10120.905154/2013-18 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10120.905153/2013-65 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
174 - Processo nº: 10675.003395/2005-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
175 - Processo nº: 11065.002749/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPRINGER CARRIER LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
176 - Processo nº: 11065.721963/2015-05 - Embargante: ANTILHAS GRAFICA
E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10882.721576/2017-36 - Recorrentes: ANTILHAS GRAFICA
E EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
178 - Processo nº: 11065.723885/2015-75 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
179 - Processo nº: 11624.720012/2017-90 - Embargante: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
180 - Processo nº: 11624.720098/2016-70 - Embargante: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
181 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGRO LATINA LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
182 - Processo nº: 16327.000166/2009-20 - Recorrente: PREVIBOSCH
SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 17437.720048/2014-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: QUIP SA
184 - Processo nº: 10860.001543/2002-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONFAB TUBOS S/A
185 - Processo nº: 10880.987058/2009-93 - Recorrente: EDP TRADING
COMERCIALIZACAO E SERVICOS DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 13855.002458/2006-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
187 - Processo nº: 10880.941635/2012-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
188 - Processo nº: 10880.941636/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
189 - Processo nº: 10880.945031/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
190 - Processo nº: 10880.945032/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
191 - Processo nº: 10880.945033/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
192 - Processo nº: 10880.945034/2013-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
193 - Processo nº: 10880.945035/2013-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
194 - Processo nº: 10880.945036/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
195 - Processo nº: 10880.945038/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
196 - Processo nº: 10880.945039/2013-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
197 - Processo nº: 10880.945041/2013-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
198 - Processo nº: 10880.945042/2013-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
199 - Processo nº: 10880.945043/2013-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
200 - Processo nº: 10880.945044/2013-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
201 - Processo nº: 10880.986301/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
202 - Processo nº: 10880.986302/2012-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
203 - Processo nº: 10880.986303/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
204 - Processo nº: 10880.986304/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
205 - Processo nº: 10880.986305/2012-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
206 - Processo nº: 10880.986378/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.