RESOLUÇÃO CNRH Nº 239, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MECANISMOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMINIO DA UNIÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE
Art. 1º O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União será feito conforme equação abaixo:
Valortotal = Valorcap + Valorlanç
Sendo,
Valortotal = valor anual total da cobrança, em R$/ano;
Valorcap = valor anual de cobrança pela captação de recursos hídricos, em R$/ano;
Valorlanç = valor anual de cobrança pelo lançamento de carga orgânica, em R$/ano.
Art. 2º Para todas as finalidades de uso de recursos hídricos, exceto abastecimento público e consumo humano, a cobrança pela captação será feita de acordo com a seguinte
equação:
Valorcap = [(QOut+QMed)/2] x PPUcap
Sendo,
Valorcap = valor anual de cobrança pela captação de recursos hídricos, em R$/ano;
QOut = volume de captação outorgado, em m³/ano, ou, na inexistência da outorga, nas informações declaradas no cadastro mantido pela ANA.
QMed = volume de captação medido, em m³/ano, declarado pelo usuário junto à ANA;
PPUcap = Preço Unitário para captação de recursos hídricos, em R$/m³.
Parágrafo único. Para o usuário que não declarar o volume medido, o QMed
será igual ao QOut.
Art. 3º Para a finalidade de uso de abastecimento público e consumo humano, a cobrança pela captação será feita de acordo com a seguinte equação:
Valorcap = QMed x PPUcap
Sendo,
Valorcap = valor anual de cobrança pela captação de recursos hídricos, em R$/ano;
QMed = volume de captação medido, em m³/ano, declarado pelo usuário junto à ANA;
PPUCap = Preço Unitário para captação de recursos hídricos, em R$/m³.
Parágrafo único. Para o usuário que não declarar o volume medido, o QMed
será igual ao Qout, nos termos do art. 2º.
Art. 4º A cobrança pelo lançamento de carga orgânica será feita de acordo com a seguinte equação:
Valorlanç = CODBO x PPUlanç
Sendo,
Valorlanç = Valor anual de cobrança pelo lançamento de carga orgânica, em R$/ano;
CODBO = carga orgânica, em kg/ano;
PPUlanç = Preço Unitário para lançamento de carga orgânica, em R$/kg.
§ 1º O valor da CODBO será calculado conforme segue:
CODBO = CDBO x Qlanç
Na qual:
CDBO = concentração média de DBO5,20, em kg/m³;
Qlanç = Volume lançado, em m³/ano.
§ 2º Para Qlanç e CDBO serão consideradas as informações sobre medição declaradas pelo usuário junto à ANA ou, na sua ausência, as informações da outorga, ou, na inexistência
da outorga, as informações declaradas no cadastro mantido pela ANA.
ANEXO II
PREÇOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMINIO DA UNIÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE
Art. 1º Os preços unitários (PPUs) de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Grande são:
. Finalidade de Uso PPUcap PPUlanç
. (em R$/m3) (em R$/kg)
. Abastecimento Público e Consumo Humano 0,0350
. Indústria 0,0383
. Mineração 0,0383 0,2685
. Agropecuária (Irrigação, Aquicultura, Criação Animal) 0,0052
. Outros 0,0383
Art. 2º Os Preços Unitários (PPUs) serão atualizados anualmente, conforme a Resolução nº 192/2017, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com base na variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou de índice que vier a sucedê-lo.