RESOLUÇÃO Nº 68 - CONSUP/IFRN, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 14 de 16)

IV. coordenar a política cultural do Campus em sua dimensão extensionista;
V. colaborar com o funcionamento dos Núcleos de Artes (NUARTE) no que
compete às atividades de extensão.
Parágrafo único. São atribuições vinculadas ao serviço de Administração do Museu:
I. elaborar o plano anual de atuação do Museu e submeter à Direção-Geral do Campus;
II. opinar sobre as linhas dos projetos de integração do Museu com as
atividades de ensino, pesquisa e extensão;
III. propor o estabelecimento de convênios e contratos de cooperação e
intercâmbio com outros Museus;
IV. responsabilizar-se pelo ordenamento, normatização e funcionamento da
prestação de serviços à comunidade;
V. fazer a catalogação, registro e controle do acervo, equipamentos e
instalações do Museu, responsabilizando-se pelo seu patrimônio;
VI. fazer divulgação do papel científico e cultural do Museu, bem como
estruturar programação de visitas por discentes e docentes de escolas do ensino
fundamental e médio da região, e demais membros da comunidade;
VII. manter, nos horários estabelecidos, o Museu aberto à visitação pública.
Art. 268. São atribuições vinculadas ao processo de Gestão da Formação Inicial
e Continuada, nos Campi:
I. planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades pedagógicas e
administrativas de programas e cursos de formação inicial e continuada e de qualificação
profissional, em articulação com a Diretoria Acadêmica;
II. coordenar a organização e operacionalização de programas e cursos de
formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
III. coordenar as atividades de discussão e revisão do projeto pedagógico de
programas e cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
IV. supervisionar a execução do projeto pedagógico de programas e cursos de
formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
V. fazer circular informações oficiais e de eventos relativos aos programas e
cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
VI. orientar e acompanhar o preenchimento, recolhimento e atualização dos
diários de classe das turmas vinculadas aos programas e cursos de formação inicial e
continuada e de qualificação profissional;
VII. efetuar levantamento, organizar e encaminhar demanda de vagas para
programas e cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
VIII. colaborar na elaboração de material de divulgação relacionado aos
programas e cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
IX. participar de solenidades oficiais e/ou eventos ligados aos programas e
cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional;
X. assinar documentos relativos à vida acadêmica de discentes no âmbito dos
programas e cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional.
SEÇÃO VI
DO MACROPROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Art. 269. A estrutura executiva de referência dos Campi é composta pelo
seguinte processo, vinculado ao macroprocesso de Internacionalização:
I. Relações Internacionais.
Art. 270. São atribuições vinculadas ao processo de Relações Internacionais, nos Campi:
I. divulgar oportunidades de participação em programas de intercâmbio internacional;
II. incentivar a participação em convênios que envolvam instituições estrangeiras;
III. auxiliar discentes e convidados(as) estrangeiros(as) em atividades no Campus;
IV. estimular o desenvolvimento de material para divulgação do Campus no exterior;
V. estimular o desenvolvimento de ações de internacionalização;
VI. incentivar a aprendizagem de línguas estrangeiras;
VII. acompanhar os indicadores de internacionalização;
VIII. manter registro das atividades de internacionalização;
IX. dar publicidade às ações de internacionalização;
X. colaborar na produção do Relatório de Gestão.
SEÇÃO VII
DO MACROPROCESSO DE ATIVIDADES ESTUDANTIS
Art. 271. A estrutura executiva de referência dos Campi é composta pelos
seguintes processos e serviços gerais, vinculados ao macroprocesso de Atividades Estudantis:
I. Política de Atividades Estudantis
II. Serviço Social
III. Saúde Estudantil
IV. Psicologia Escolar
V. Alimentação e Nutrição
Art. 272. São atribuições vinculadas ao processo de Política de Atividades
Estudantis, nos Campi:
I. apoiar e desenvolver atividades integradas com o Serviço Social, no que se
refere aos Programas da Assistência Estudantil;
II. apoiar e desenvolver atividades integradas com a Nutrição no que se refere
aos Programas de Alimentação;
III. apoiar e desenvolver atividades integradas com o Serviço de Saúde e a Psicologia;
IV. planejar e executar os recursos destinados para orçamento da Assistência
Estudantil no Campus;
V. apoiar as ações estudantis no que se refere a participação em eventos
acadêmicos, cívicos, sociais e esportivos;
VI. manter atualizados dados e quadros estatísticos relativos as ações
desenvolvidas pelo setor;
VII. coordenar e supervisionar o planejamento e execução das atividades da
Assistência Estudantil no âmbito do Campus;
VIII. elaborar e/ou acompanhar processos de licitação que envolvam as ações
das Atividades Estudantis;
IX. auxiliar na proposição de demandas de melhoria ou criação de novas
funcionalidades para o módulo de Atividades Estudantis no SUAP.
Art. 273. São atribuições vinculadas ao processo de Serviço Social, nos Campi:
I. participar na elaboração dos Editais e acompanhamento de etapas dos
processos seletivos para os programas de assistência estudantil;
II. planejar e executar ações de: orientações, cursos, oficinas, palestras,
intervenções e/ou projetos educativos, podendo também ser em conjunto com equipe
multiprofissional, para discentes, servidores(as) e comunidade acadêmica;
III. realizar atendimentos individuais e/ou em grupo, seja com discentes ou docentes;
IV. participar de atendimentos com equipe multiprofissional ao(à) discente e/ou sua família;
V. elaborar e emitir relatórios e Parecer Social, quando necessário;
VI. realizar a inclusão individualizada, exclusão no SUAP das participações e
concessões dos Programas e Auxílios;
VII. atuar no gerenciamento dos Programas da Assistência Estudantil;
VIII. propor e acompanhar as demandas de melhoria ou de criação de novas
funcionalidades para o módulo de Atividades Estudantis no SUAP.
Art. 274. São atribuições vinculadas ao processo de Saúde Estudantil, nos Campi:
I. desenvolver atividades educativas que visem promover a saúde e a cultura de paz;
II. aplicar avaliações com o objetivo de mapear e ao mesmo tempo apontar
indicadores que auxiliem no enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde;
III. promover campanhas de saúde e educativas;
IV. articular Educação e Saúde, juntamente com a equipe multiprofissional,
ampliando o alcance e o impacto das ações, otimizando a utilização dos espaços,
equipamentos e recursos disponíveis;
V. contribuir para a constituição de uma política de gestão para os serviços de
saúde do IFRN;
VI. realizar atendimentos de urgência e emergência, quando necessário, a
discentes e/ou servidores(as);
VII. desenvolver ações articuladas com a Rede de Saúde;
VIII. auxiliar na proposição de demandas de melhoria ou criação de novas
funcionalidades para o módulo de Atividades Estudantis no SUAP.
Art. 275. São atribuições vinculadas ao processo de Psicologia Escolar, nos Campi:
I. realizar atendimentos individuais e/ou em grupo, com discentes,
pais/responsáveis e servidores(as), contribuindo com os processos educativos que ocorrem
no contexto escolar, organizando as diferentes áreas da Psicologia;
II. participar de atendimentos com equipe multiprofissional ao(à) discente e/ou
sua família;
III. auxiliar nas questões emocionais e comportamentais que interferem na
aprendizagem e nos relacionamentos interpessoais;
IV. elaborar e emitir relatórios e Parecer Psicológico, quando necessário;
V. planejar e executar ações de: orientações, cursos, oficinas, palestras,
intervenções e/ou projetos educativos, podendo também ser em conjunto com equipe
multiprofissional, para discentes, servidores(as) e comunidade acadêmica;
VI. desenvolver ações articuladas com as demais Políticas Públicas,
especialmente as redes de saúde mental;
VII. realizar atividades em temas inerentes à área de atuação do psicólogo, à
exemplo de: liderança, motivação, autoestima, trabalho em equipe, processos cognitivos,
luto e resiliência, dentre outros temas;
VIII. construir e atuar em projetos coletivos de forma interdisciplinar,
fortalecendo pessoas e grupos, e contribuindo para a elaboração, implementação e
avaliação do projeto político-pedagógico do IFRN e outros documentos institucionais;
IX. auxiliar na proposição de demandas de melhoria ou criação de novas
funcionalidades para o módulo de Atividades Estudantis no SUAP.
Art. 276. São atribuições vinculadas ao processo de Alimentação e Nutrição, nos Campi:
I. planejar, elaborar, acompanhar e avaliar a implementação dos programas da
alimentação escolar;
II. apoiar, propor ou realizar ações de educação alimentar e nutricional para a
comunidade escolar;
III. planejar, orientar e supervisionar o processo produtivo de refeições
escolares considerando as boas práticas higiênico-sanitárias;
IV. interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais
e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na
alimentação escolar;
V. participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar
para aquisição de gêneros alimentícios, de equipamentos e de materiais, no que se refere
à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);
VI. auxiliar na proposição de demandas de melhoria ou criação de novas
funcionalidades para o módulo de Atividades Estudantis no SUAP.
SEÇÃO VIII
DO MACROPROCESSO DE GESTÃO DE PESSOAS
Art. 277. A estrutura executiva de referência dos Campi é composta pelos
seguintes processos e serviços gerais, vinculados ao macroprocesso de Gestão de Pessoas:
I. Política de Gestão de Pessoas
II. Recrutamento e Desenvolvimento de Pessoal
III. Administração de Pessoal
IV. Aposentadoria e Pensões
V. Atenção à Saúde do Servidor
Art. 278. São atribuições vinculadas ao processo de Política de Gestão de
Pessoas, nos Campi:
I. orientar as chefias quanto ao acompanhamento da frequência mensal
dos(das) servidores(as);
II. manter atualizados os registros funcionais e financeiros dos(das)
servidores(as);
III. acompanhar e executar os processos de progressão funcional dos(das)
servidores(as);
IV. apoiar e desenvolver atividades integradas com a DIGPE;
V. acompanhar a legislação relacionada às pessoas e encarregar-se de sua
divulgação no âmbito do Campus;
VI. acompanhar e analisar, no que couber, pedidos de concessão de benefícios
e indenizações;
VII. controlar e manter atualizados os registros referentes a progressão
funcional, lotação, localização de exercício e outros relacionados à vida funcional dos(das)
servidores(as) no âmbito do Campus;
VIII. efetuar os registros e manter atualizados, nos assentamentos funcionais, os
documentos exigidos na legislação vigente, controlando férias, licenças e outros
afastamentos dos(das) servidores(as), gerando dados para a elaboração da folha de
pagamento de pessoal;
IX. examinar, emitir pareceres e prestar informações em processos que
envolvam matéria relativa à legislação de pessoal;
X. executar e acompanhar, junto ao sistema SIAPE, E-SIAPE, SIGEPE e outros, a
folha de pagamento mensal;
XI. manter atualizados dados e quadros estatísticos relativos a servidores(as) do
Campus;
XII. coordenar e supervisionar o planejamento e execução de atividades de
desenvolvimento de pessoas no âmbito do Campus;
XIII. planejar, supervisionar, controlar e acompanhar as atividades na área de
administração de pessoal;
XIV. assessorar a comissão responsável pela execução das atividades de
Promoção de Saúde e Qualidade de Vida do Trabalho dos(das) servidores(as);
XV. auxiliar na recepção, integração e socialização dos novos(as)
servidores(as);
XVI. prestar informações para subsidiar processos de ações judiciais
relacionados a vida funcional dos(das) servidores(as) lotados(as) no Campus;
XVII. prestar informações e fazer cumprir, no que couber, recomendações
decorrentes de auditorias relacionadas a vida funcional dos(das) servidores(as) no âmbito
do Campus.
Art. 279. São atribuições vinculadas ao processo de Recrutamento,
Movimentação e Desenvolvimento de Pessoal, nos Campi:
I. promover ações de desenvolvimento de pessoas que visem ao
desenvolvimento profissional e humano dos(das) servidores(as);
II. coordenar, executar, acompanhar e controlar as atividades da área de
desenvolvimento de pessoas;
III. manter atualizados os dados de desenvolvimento da carreira e quadros
estatísticos de titulação dos(das) servidores(as) do Campus;
IV. manter intercâmbio com instituições que desenvolvem ações relativas ao
desenvolvimento de pessoas;
V. planejar, elaborar e executar os programas de cursos, treinamentos
destinados à qualificação do pessoal técnico-administrativo e docente do Campus;
VI. orientar as comissões responsáveis pelo recrutamento e seleção de pessoal
para provimento de cargos e preenchimento de empregos no âmbito do Campus.
Art. 280. São atribuições vinculadas ao processo de Administração de Pessoal, nos Campi:
I. desenvolver e executar a demanda de atividades inerentes à área de
administração de pessoal;
II. supervisionar, controlar e acompanhar as atividades nas áreas de Cadastro e
Benefícios, Cadastro e Pagamento;
III. controlar e manter atualizados os cadastros e registros referentes à lotação
do pessoal, bem como controlar sua movimentação no âmbito da Instituição;
IV. coordenar e executar as atividades da área de administração de pessoal, visando
ao controle das diversas etapas do trabalho para obtenção de resultados programados;
V. desenvolver ações necessárias a procedimento e registro de progressão
funcional dos(das) servidores(as);
VI. elaborar e acompanhar processos que tenham impacto na folha de
pagamento mensal dos(das) servidores(as);
VII. manter atualizados os registros funcionais e financeiros dos(das) servidores(as).
Art. 281. São atribuições vinculadas ao processo de Aposentadoria e Pensões, nos Campi:
I. desenvolver atividades referentes às ações de cadastro e benefícios de
servidores(as) aposentados(as);
II. fazer atendimento a servidores(as) e seus(suas) dependentes;
III. instruir processos de aposentadoria, pensão, auxílio funeral, licenças e
afastamentos, entre outros;
IV. manter atualização cadastral dos benefícios concedidos aos(à) servidores(as);
V. orientar a respeito da legislação de pessoal e os procedimentos necessários
para formalização dos processos relativos a direitos e deveres dos(das) servidores(as)
ativos(as) e aposentados(as).
Art. 282. São atribuições vinculadas ao processo de Atenção à Saúde do
Servidor, nos Campi:
I. planejar e realizar atividades referentes à assistência aos(às) servidores(as);
II. desenvolver programas de atendimento, orientação e acompanhamento
biopsicossocial dos(das) servidores(as);
III. executar e avaliar projetos e ações que contribuam para a qualidade de vida
dos(das) servidores(as) ativos(as) e aposentados(as);
IV. planejar, implementar, executar e avaliar as ações de saúde e segurança no trabalho;
V. realizar ações junto aos(às) servidores(as) que apresentam problemas de
desempenho no trabalho, bem como análise de suas causas.
SEÇÃO IX
DO MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 283. A estrutura executiva de referência dos Campi é composta pelos
seguintes processos e serviços gerais, vinculados ao macroprocesso de Administração:
I. Política de Administração
II. Orçamento
III. Contabilidade e Finanças
IV. Compras e Licitações
a) Planejamento de Contratação
b) Seleção de Fornecedor
V. Contratos
a) Acompanhamento e Fiscalização de Contratos
VI. Material
VII. Patrimônio
Art. 284. São atribuições vinculadas ao processo de Política de Administração, nos Campi:
I. atuar no planejamento estratégico e operacional do Campus, com vistas a
subsidiar a definição das prioridades administrativas na unidade;
II. elaborar anualmente o relatório de gestão de prestação de contas, com
apoio dos setores que compõem o Campus;
III. elaborar conjuntamente com a Direção-Geral o Plano de Atividades do
Campus, a partir do orçamento destinado à unidade;
IV. estabelecer e supervisionar a implementação de políticas e diretrizes
voltadas à economicidade e à eficácia administrativa, no âmbito do Campus;
V. supervisionar as compras e contratações públicas, no âmbito do Campus;
VI. supervisionar a execução da gestão financeira e orçamentária, de contratos
e de material, compras e patrimônio do Campus;
VII. representar o Campus nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;
VIII. zelar pela adequação dos procedimentos administrativos às necessidades acadêmicas.
Art. 285. São atribuições vinculadas ao processo de Orçamento, nos Campi:
I. acompanhar e orientar a execução orçamentária no Campus, em consonância
com os Certificados de Dotação Orçamentária;
II. analisar, acompanhar e efetuar a movimentação do Orçamento do Campus
no SIAFI e demais sistemas de governo e sistemas internos;
III. emitir notas de empenho, reforços e anulações;
IV. controlar e gerir os empenhos a liquidar, bem como os liquidados e não pagos;
V. analisar e efetuar a inscrição e reinscrição de notas de empenho em restos
a pagar processados e não processados;
VI. acompanhar a execução, e o cancelamento, do saldo empenhos inscritos e
reinscritos em restos a pagar processados e não processados;
VII. acompanhar as despesas de custeio básico, obrigatórias e contratuais, com
fins de verificar a existência de crédito orçamentário suficiente para sua realização, bem
como gerar informações gerenciais sobre sua execução;
VIII. conciliar, em conjunto com o setor de contratos, os movimentos e saldos
orçamentários em função dos valores contratuais e seus aditivos.
Art. 286. São atribuições vinculadas ao processo de Contabilidade e Finanças, nos Campi:
I. acompanhar e prestar informações, por intermédio da chefia imediata, aos
órgãos de auditoria interna e externa, sempre que solicitado;
II. atender as solicitações e demandas impostas a partir do(da) responsável pelo
processo de Contabilidade e Finanças da Reitoria (Art. 205);
III. realizar as atividades da contabilidade, de forma que todos os relatórios e
registros contábeis sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis, dentro
dos prazos e das normas e procedimentos estabelecidos na legislação vigente;
IV. acompanhar os saldos dos balancetes mensais (contábil), a fim de que eles
reflitam a real situação patrimonial do Campus;
V. proceder com a conformidade contábil dos documentos lançados no sistema
SIAFI, tendo como base a conformidade de gestão e os documentos contábeis, validando,
portanto, os valores registrados no sistema SIAFI;
VI. proceder à conciliação das contas contábeis do Campus;
VII. verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária,
financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora do Campus foram realizados em
observância às normas vigentes;
VIII. cadastrar e proceder à conformidade de operadores no SIAFI - Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal;
IX. acompanhar a norma de execução do encerramento do exercício, bem como
executar as suas determinações;
X. regularizar as restrições contábeis existentes;
XI. realizar a apropriação do recebimento de recursos por GRU e encaminhar ao
setor de pessoal o registro de recebimento de devoluções relacionadas a folha de
pagamentos para registro na ficha financeira funcional dos(das) servidores(as);
XII. enviar a relação de retenção e recolhimento do INSS sobre serviços de
pessoa física ao setor responsável pelo serviço de Cadastro e Pagamento de Pessoal (§1º
do Art. 198), a fim de que sejam informados no e-Social;
XIII. prestar informações necessárias sobre a execução financeira e contábil ao
público interno e externo, aos órgãos de controle, bem como, para a elaboração do
relatório de gestão, sempre que solicitado;
XIV. acompanhar a atualização da legislação tributária federal, estadual e municipal;
XV. realizar o envio das obrigações acessórias pertinentes - GFIP e DDS (quando for o caso);
XVI. conciliar mensalmente o almoxarifado e o patrimônio através dos sistemas SUAP x SIAFI;
XVII. realizar os registros contábeis da depreciação e amortização dos bens
patrimoniais tangíveis e intangíveis do Campus;
XVIII. emitir a Guia de Recolhimento da União - GRU com a prévia
parametrização e homologação dos códigos;
XIX. manter atualizado junto aos órgãos competentes o cadastro do CNPJ do
Campus, bem como as certidões em situação regular e responsabilizar-se pelas
providências necessárias para regularização junto aos órgãos competentes;
XX. proceder aos estágios da liquidação e pagamento da despesa nos sistemas SIAFI e SCDP;
XXI. encaminhar para assinatura do(da) Gestor(a) Financeiro(a) e Ordenador(a)
de Despesa os documentos emitidos para pagamento;
XXIII. proceder com a prévia análise documental dos processos apresentados
para pagamento;
XIV. realizar as retenções tributárias dos processos de pagamento mediante
legislação em vigor;
XV. realizar o envio das obrigações acessórias pertinentes - declaração de pessoa
física, comprovante de recolhimento do INSS, EFD-Reinf, DCTFWEB, Rol de Responsáveis;
XVI. coordenar e conciliar a apuração dos valores a serem pagos através da
DCTFWEB no âmbito do Campus.
Art. 287. São atribuições vinculadas ao processo de Compras e Licitações, nos Campi:
I. planejar, avaliar e executar os procedimentos licitatórios, em todos os tipos
de aquisição, contratação de serviços, obras de engenharia, locações e alienação realizados
no âmbito do Campus;
II. organizar, executar e controlar os procedimentos licitatórios e contratações
diretas no âmbito do Campus, para compor o planejamento institucional na área de licitações;
III. atuar, junto com as administrações dos polos, no planejamento e suporte na
execução do Calendário de Compras e Contratações no âmbito do IFRN;
IV. propor, quando for o caso, alterações nos procedimentos e padrões na fase
interna dos procedimentos licitatórios, com vistas a eficiência dos resultados para o
Campus em suas compras e licitações, emitindo a análise preliminar necessária;
V. emitir parecer fundamentado quando da devolução ou não andamento de
processos no âmbito da competência do setor;
VI. prestar auxílio e orientação a autoridade competente quando da
necessidade de republicação ou não de editais de procedimentos licitatórios que tenham
sido homologados como fracassados, em observância as normativas legais vigentes;
VII. promover treinamentos e capacitações internas relativos aos
procedimentos licitatórios e contratações diretas, em observância a legislação pertinente e
orientações dos órgãos de controle;
VIII. solicitar a autoridade competente, no âmbito do Campus, designação ou
atualização dos membros da Comissão de Contratação, especificamente o(a) agente de
contratação, equipe de apoio e pregoeiros(as);
IX. emitir respostas aos pedidos de questionamentos, impugnações e recursos
advindos dos procedimentos licitatórios, salvo aqueles de ordem técnica;
X. prestar atendimento ao público, quando necessário;
XI. supervisionar os procedimentos licitatórios e contratações diretas, na forma
da legislação vigente;
XII. responder demandas às auditorias interna e externa no que for pertinente
as suas atribuições;
XIII. atender as solicitações da Reitoria quando solicitado, dentro das
atribuições do processo;
XIV. promover a transparência e publicidade dos procedimentos licitatórios realizados;
XV. analisar os pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Federal junto ao
IFRN e fazer cumprir suas recomendações;
XVI. assinar os editais das licitações no âmbito do Campus;
XVII. prestar as informações relativas as intimações judiciais pertinentes aos
procedimentos licitatórios do Campus;
XVIII. propor a autoridade competente, com vistas à apuração de infrações
cometidas no curso do procedimento licitatório, instauração de processo para a promoção
da responsabilidade administrativa e aplicação da sanção cabível.
§1º São atribuições vinculadas ao serviço de Planejamento de Contratação, nos Campi:
I. elaborar, executar e acompanhar o Plano de Contratações Anual (PCA);
II. gerenciar as informações lançadas no sistema de Planejamento e
Gerenciamento de Contratações (PGC);
III. gerenciar o calendário anual de compras e contratações em conjunto com os
polos de compras e contratações;
IV. acompanhar o planejamento dos processos de compras e contratações,
através de licitação, contratação direta, adesão e intenção de registro de preço;
V. gerenciar as Atas de Registro de Preços celebradas pela Unidade de
Administração de Serviços Gerais (UASG) do Campus;
VI. gerenciar os trabalhos e atribuições naquilo que concerne à catalogação de
materiais e serviços;
VII. otimizar a tramitação processual, criando fluxogramas e padronizando
rotinas no fito de reduzir o tempo empreendido na realização das contratações.
VIII. elaborar o Estudo Técnico Preliminar digital, ETP-digital;
IX. elaborar a Mapa de Risco, quando for o caso;
X. elaborar o Índice de Medição de Resultados, quando for o caso;