6.2.1.3) * 01 (C15) Opcional II ** Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * 01 (C41) Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * 01 (C42) Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) 01 (C43) Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * 01 (C44) Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * 01 (C45) Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) 01 (C46) Opcional** Alta visibilidade (item 5.3.2) 01 (C1) Nota: - C indica o capacete de número. 5.1.3.1.2 Para os ensaios indicados com (*) na Tabela 1 deste Anexo, deve ser realizado apenas um dos condicionamentos relacionados conforme informação do fabricante ou importador do EPI. 5.1.3.1.3 Os ensaios indicados com (**) na Tabela 1 deste Anexo são exigidos apenas quando solicitado pelo fabricante ou importador. 5.1.3.2 Definição da amostragem Modelo de certificação 5 5.1.3.2.1 A amostragem deve ser realizada conforme Tabela 1 deste Anexo. 5.1.3.2.1.1 As amostras de cada modelo devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação. 5.1.3.2.1.2 As amostras, para cada cor, devem ser retiradas, para cada modelo, de um mesmo lote de fabricação. 5.1.3.2.2 O OCP deve tomar uma amostragem 3 (três) vezes maior que a estabelecida na Tabela 1, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI. Modelo de certificação 1b 5.1.3.2.3 A coleta deve ser realizada, por modelo, no(s) lote(s) a ser(em) certificado(s). 5.1.3.2.4 Para definição da amostragem para realização dos ensaios de certificação no modelo 1b, deve ser utilizado o plano de amostragem simples - normal, para o nível de inspeção e nível de qualidade aceitável - NQA constante da ABNT NBR 5426, conforme estabelecido na Tabela 2 deste Anexo. Tabela 2 – Nível de inspeção e de qualidade aceitável do plano de amostragem para certificação de capacetes de segurança para uso ocupacional por lote de fabricação (para cada modelo, separadamente) Ensaios (segundo a ABNT NBR 8221) Amostragem Níveis de Inspeção NQA Marcação e instruções (item 4.2) S3 2,5 Inflamabilidade (item 5.1.1) S3 1,0 Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * S3 1,0 Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 1,0 Penetração no topo (item 5.1.3) Condicionamento quente (item 6.2.1.1) S3 1,0 Penetração no topo (item 5.1.3) Condicionamento frio (item 6.2.1.2) S3 1,0 Requisitos de isolamento elétrico classe G (item 5.1.4.1) ou classe E (item 5.1.4.2) S3 1,0 Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * S3 1,0 Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 1,0 Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) S3 1,0 Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * S3 1,0 Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 1,0 Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) S3 1,0 Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5)* S3 2,5 Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 2,5 Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) S3 2,5 Uso invertido - Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) S3 1,0 Uso invertido - Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 1,0 Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * S3 1,0 1079 Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 1,0 Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) S3 1,0 Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) * S3 1,0 Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) * S3 1,0 Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4) S3 1,0 Alta visibilidade (item 5.3.2) S3 2,5 5.1.3.2.4.1 Para os ensaios indicados com (*) na Tabela 2 deste Anexo, deve ser realizado apenas um dos condicionamentos relacionados conforme informação do fabricante ou importador do EPI. 5.1.4 Certificado de conformidade 5.1.4.1 O certificado de conformidade do EPI tipo capacete de segurança para uso ocupacional avaliado no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de três anos. 5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado. 5.2 Avaliação de manutenção 5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de capacetes de segurança de uso ocupacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5. 5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo 5.2.2.1 O OCP deve realizar avaliação de manutenção no SGQ do processo produtivo do EPI, pelo menos, uma vez ao ano, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI. 5.2.2.2 O prazo para realização da avaliação de manutenção de SGQ deve ser contado a partir da data de emissão do certificado de conformidade. 5.2.3 Ensaios de manutenção 5.2.3.1 Os ensaios de manutenção da certificação de capacetes de segurança de uso ocupacional serão realizados, no mínimo, anualmente, considerada a data de emissão do certificado de conformidade. 5.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que ocorra deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE. 5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados 5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, devem ser realizados os ensaios relacionados na Tabela 1 deste Anexo, para cada modelo certificado. 5.2.3.2.2 Os procedimentos para realização dos ensaios são os definidos na ABNT NBR 8221. 5.2.3.3 Definição da amostragem 5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos subitens 5.1.3.2.1 e 5.1.3.2.2 deste Anexo e respectivos subitens. Anexo B Luvas isolantes de borracha 1. Objetivo 1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo luvas isolantes de borracha, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da IEC 60903, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento e proteção pessoal contra choques elétricos. 1.1.1 Para a certificação de luvas isolantes de borracha, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo. 2. Documento de referência IEC 60903 Live Working - Gloves Of Insulating Material 3. Definições Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo. 3.1 Classe Classificação dada às luvas isolantes de borracha de acordo com sua capacidade de proteção contra choques elétricos deferidos por condutores ou equipamentos elétricos energizados ao contato humano, devem ser especificadas como Classe 00, Classe 0, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4, conforme definido na IEC 60903. 3.2 Lote de fabricação Conjunto de luvas isolantes de borracha, pertencentes à mesma classe, tipo, comprimento e cor, e fabricadas segundo o mesmo projeto, processo e matéria-prima, limitado a um mês de fabricação. 3.3 Lote de fornecimento Conjunto de luvas isolantes de borracha, apresentado pelo fabricante ou importador solicitante da certificação para o processo de avaliação da conformidade. 3.4 Tipo Classificação dada às luvas isolantes de borracha em relação à resistência ao Ozônio, conforme definido na IEC 60903, podendo ser: Tipo I - não resistente ao Ozônio e Tipo II - resistente ao Ozônio. 4. Modelo de certificação 4.1 A certificação de luvas isolantes de borracha deve ser realizada nos modelos 1b ou 5 estabelecidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI. 5. Disposições complementares para o processo de certificação de luvas isolantes de borracha 5.1 Avaliação inicial 5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de luvas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.1.2 Documentação 5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo das luvas isolantes de borracha a ser apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP, deve conter: a) os tipos; b) as classes; c) os tamanhos; d) os comprimentos; e) os números de série, no caso do modelo 1b de certificação; e f) as cores disponíveis. 1080 5.1.2.1.1 Para equipamento importado, opcionalmente à marcação do número de série, será aceita a identificação do lote acrescida do mês e ano de fabricação. 5.1.2.1.1.1. No caso de o número de série não ser marcado na origem, cabe ao importador realizar essa identificação, devendo o OCP proceder à avaliação das luvas isolantes de borracha somente após todas as unidades estarem marcadas. 5.1.3 Ensaios iniciais 5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados 5.1.3.1.1 Os ensaios de avaliação inicial a serem realizados, nos modelos de certificação 1b e 5, são todos aqueles relacionados no Anexo C da IEC 60903. 5.1.3.1.1.1 Os ensaios devem ser realizados conforme a IEC 60903, nas amostras coletadas pelo OCP. 5.1.3.2 Definição da amostragem Modelo de certificação 5 5.1.3.2.1 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação. 5.1.3.2.2 O tamanho da amostragem será de três pares de cada classe, tipo, comprimento e cor, com, no mínimo, um par de cada tamanho, de tal forma que todos os tamanhos sejam representados na amostra. 5.1.3.2.2.1 O OCP deve tomar uma amostragem três vezes maior que a estabelecida no subitem 5.1.3.2.2, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI. Modelo de certificação 1b 5.1.3.2.3 As amostras de cada modelo devem ser retiradas sobre cada lote de fornecimento. 5.1.3.2.4 A amostragem para a realização dos ensaios de certificação por lote é a definida no ANEXO C da IEC 60903. 5.1.3.2.4.1 Os critérios de aceitação e rejeição, para as amostras ensaiadas, são aqueles estabelecidos na IEC 60903. 5.1.4 Certificado de conformidade 5.1.4.1 O certificado de conformidade de EPI tipo luvas isolantes de borracha avaliado no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de cinco anos. 5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado. 5.2 Avaliação de manutenção 5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de luvas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5. 5.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo 5.2.2.1 O OCP deve realizar avaliação de manutenção no SGQ do processo produtivo do EPI, pelo menos, uma vez ao ano, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI. 5.2.2.2 O prazo para realização da avaliação de manutenção de SGQ deve ser contado a partir da data de emissão do certificado de conformidade. 5.2.3 Ensaios de manutenção 5.2.3.1 Os ensaios de manutenção da certificação de luvas isolantes de borracha serão realizados, no mínimo, anualmente, considerada a data de emissão do certificado de conformidade. 5.2.3.1.1 Os ensaios podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que haja deliberação do OCP, justificando sua realização, ou por solicitação do MTE. 5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados 5.2.3.2.1 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado um ensaio completo, de acordo com os definidos no Anexo C da IEC 60903, para cada modelo certificado. 5.2.3.2.2 Os procedimentos para realização dos ensaios são os definidos na IEC 60903. 5.2.3.3 Definição da amostragem 5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção é a definida no Anexo C da IEC 60903. 6. Obrigações 6.1 Além das obrigações previstas no RGCEPI, aplicam-se as seguintes obrigações aos fabricantes ou importadores de luvas isolantes de borracha: a) aplicar nas embalagens das luvas, além das informações determinadas na IEC 60903, as seguintes informações: 1. razão social do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação; 2. município e estado da federação do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação; 3. nome fantasia do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (quando houver); e 4. telefone de contato do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação para recebimento de reclamações, elogios ou sugestões; e b) fornecer garantia de substituição, sem cobrança ao comprador, das luvas não utilizadas, nas condições especificadas na IEC 60903. Anexo C Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível 1. Objetivo 1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 e ABNT NBR 14628, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento para proteção contra quedas com diferença de nível. 1.1.1 Para a certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo. 1.2 Escopo de aplicação 1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível definidos como cinturão de segurança e dispositivos trava- queda e talabarte de segurança, utilizados para a execução de atividades nos trabalhos em altura. 1.2.2 Excluem-se desses requisitos as cadeirinhas e os peitorais de utilização em atividades recreativas e esportivas, e o talabarte sem gancho ou com um único gancho para arvorismo. 1.2.2.1 Excluem-se, ainda, desses requisitos, as fitas, costuras, esporas, pedais ou estribos, freios, blocantes de acionamento manual, dispositivos ascensores ou descensores por corda, assentos, dispositivos de ancoragem, linhas de vida, guinchos, redes de proteção, polias e outros artigos considerados como equipamentos auxiliares destinados a atender as mais diferentes necessidades nos trabalhos em altura. 1.2.3 Os componentes do EPI definidos em 1.2.1 devem ser embalados individualmente mesmo quando forem vendidos em embalagens maiores tipo kits, que inclua mais de um desses componentes ou equipamentos auxiliares como os definidos em 1.2.2.1. 1.3 Agrupamento por marca, modelo ou família 1.3.1 Para certificação dos componentes objeto deste Anexo, aplica-se a certificação por modelo. 1.3.2 A certificação dos cinturões de segurança e dispositivos trava-quedas e talabartes de segurança deve ser realizada para cada modelo de componente de uma mesma marca, individualmente, o qual pode, apenas, se diferenciar por versões que não gerem alteração em resultados de ensaio de acordo com as normas técnicas definidas neste Anexo. 2. Documentos de referência 1081 ABNT NBR 5426 Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos ABNT NBR 14626 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Trava-queda deslizante incluindo a linha flexível de ancoragem ABNT NBR 14627 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Trava-queda guiado em linha rígida ABNT NBR 14628 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Trava-queda retrátil ABNT NBR 14629 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Absorvedor de energia ABNT NBR 15834 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Talabarte de Segurança para retenção de queda ABNT NBR 15835 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Cinturão de Segurança tipo abdominal e Talabarte de Segurança para posicionamento e restrição ABNT NBR 15836 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Cinturão de Segurança tipo paraquedista ABNT NBR 15837 Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Conectores 3. Definições Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo. 3.1 Lote de fabricação Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) pertencentes a um mesmo modelo, e fabricados segundo o mesmo projeto, processo e matéria-prima, limitado a trinta dias de fabricação. 3.2 Modelo Cinturão de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança com especificações próprias, estabelecidas por características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, matéria-prima e demais requisitos normativos, com exceção de cor, tamanho, tratamentos superficiais especiais, desde que não haja alteração das características fins das matérias-primas. 3.3 Versão Variações de um mesmo modelo de produto, com itens adicionais ou opcionais que não alterem as características de desempenho nos ensaios pertinentes às normas. Exemplos: adição de fitas refletivas, acolchoados para conforto, suporte para equipamentos. Nota: Em caso de equipamentos que apresentem variação de dimensões que não influenciem nos resultados dos ensaios, essas variações são consideradas versões do equipamento, por exemplo talabarte de posicionamento com comprimento maior que 2 metros. 4. Modelo de certificação 4.1 A certificação de componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) deve ser realizada nos modelos 1b ou 5, estabelecidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI. 5. Disposições complementares para o processo de certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível 5.1 Avaliação inicial 5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item. 5.1.2 Documentação 5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação de componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) a ser apresentada pelo fabricante ou importador do EPI ao OCP, deve conter: a) identificação expressa de itens adicionais ou opcionais; b) documento que ateste a conformidade das matérias-primas (conectores de acordo com a alínea "c"), fibras sintéticas, correntes, cordas e cabos, aos critérios estabelecidos nas ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 ou ABNT NBR 14628, podendo ser certificado, relatório de ensaios, atestado ou similar; e c) relatório de ensaio, contemplando todos os ensaios estabelecidos na ABNT NBR 15837, para os conectores, realizado por laboratório selecionado de acordo com os critérios estabelecidos no RGCEPI. 5.1.2.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais apresentados se enquadram enquanto variação do mesmo modelo nos termos deste Anexo. 5.1.2.1.2 Os ensaios referidos em 5.1.2.1, alínea "c", podem ser realizados pelo fornecedor dos conectores ou pelo solicitante da certificação de componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) para cada fornecedor desses conectores. 5.1.2.1.2.1 Em caso de troca de fornecedor de um determinado conector, o novo conector deve ser ensaiado de acordo com subitem 5.1.2.1, alínea "c", e seu relatório submetido e aprovado pelo OCP. 5.1.2.1.2.2 Os ensaios referidos em 5.1.2.1, alínea "c", devem ser realizados a cada período de avaliação de manutenção da certificação ou avaliação de recertificação. 5.1.3 Ensaios iniciais 5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados 5.1.3.1.1 Os ensaios de avaliação inicial a serem realizados, nos modelos de certificação 1b e 5, são todos aqueles relacionados nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo. 5.1.3.1.1.1 Os ensaios devem ser realizados conforme as normas técnicas pertinentes, nas amostras coletadas pelo OCP. 5.1.3.2 Definição da amostragem Modelo de certificação 5 5.1.3.2.1 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação, observando que: a) o tamanho da amostragem de prova está estabelecido nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo; e b) o OCP deve tomar uma amostragem três vezes maior que a estabelecida nas Tabelas 1 a 6, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI. 5.1.3.2.2 Critério de aceitação e rejeição 5.1.3.2.2.1 Em caso de reprovação em ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha. 5.1.3.2.2.1.1 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Tabela 1 – Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14626 - Trava- queda deslizante guiado em linha flexível Item da norma / Tipos de ensaio Todos (exceto opcionais) Todos (inclusive opcionais) Total de amostras de trava queda 4 (T1 a T4) 5 (T1 a T5) 1082 Total de amostras de linha flexível 4 (L1 a L4) 5 (L1 a L5) 4.2 Materiais e construção 4.2.1 Generalidades 1 (T1) 1 (T1) 4.3 Travamento (*) (**) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento 1 (T1) 1 (L1) 1 (T1) 1 (L1) (*) (**) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento opcional Não aplicável 1 (T2) 1 (L2) 4.4 Resistência estática (**) 4.4.1 Linha de ancoragem sem terminais 1 (L2) 1 (L3) (**) 4.4.1 Linha de ancoragem com terminais 1 (L3) 1 (L4) (*) 4.4.2 Trava-queda deslizante guiado em linha flexível com extensor e conector 1 (T2) 1 (T3) (*) (**) 4.5 Comportamento dinâmico 1 (T3)1 (L4) 1 (T4) 1 (L5) 4.6 Resistência à corrosão 1 (T4) 1 (T5) (**) 4.7 Marcação, instrução de uso e embalagem Devem atender a seções 6, 7 e 8 da norma 1 (T1) 1 (T1) Comprimentos mínimos de linha para cada ensaio Travamento 3 metros Resistência estática da linha sem terminais Conforme item 5.2.2.1 da NBR 14626:2020 Resistência estática da linha com terminais Conforme item 5.2.2.2 da NBR 14626:2020 Resistência dinâmica 3 metros Legenda: 1) Ti indica a amostra de trava queda guiado em linha flexível de número i (para os itens 4.3, 4.4.1 e 4.5 a quantidade testada deve ser para o maior e menor diâmetro de cada modelo/fabricante de linha, quando houver); 2) Li indica a amostra de linha flexível de número i (para os itens 4.3, 4.4.1 e 4.5 a quantidade testada deve ser para o maior e menor diâmetro de cada modelo/fabricante de linha, quando houver); 3) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para os ensaios não críticos, o reensaio se dará somente sobre ele; e 4) (**) indica ensaios necessários para adicionar cada modelo de linha na certificação do trava- queda. Tabela 2 – Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14627 - Trava- queda deslizante guiado em linha rígida Item da norma / Tipos de ensaio Todos (exceto opcionais) Todos (inclusive opcionais) Total de amostras de trava queda 4 (T1 a T4) 5 (T1 a T5) Total de amostras de linha rígida 4 (L1 a L4) 4 (L1 a L4) 4.2 Materiais e construção 4.2.1 Generalidades 1 (T1) 1 (T1) 4.3 Travamento (*) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento 1 (T1) 1 (L1) 1 (T1) 1 (L1) (*) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento opcional Não aplicável 1 (T2) 1 (L1) (*) 4.4 Resistência estática 1 (T2) 1 (L2) 1 (T3) 1 (L2) (*) 4.5 Comportamento dinâmico 1 (T3) 1 (L3) 1 (T4) 1 (L3) 4.6 Resistência à corrosão 1 (T4) 1 (L4) 1 (T5) 1 (L4) 4.7 Marcação, instrução de uso e embalagem Devem atender as seções 6, 7 e 8 da norma. 1 (T1) 1 (T1) Legenda: 1) Ti indica a amostra de trava queda guiado em linha rígida de número i; 2) Li indica a amostra de linha rígida de número i; e 3) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Tabela 3 – Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14628 - Trava- queda retrátil Item da norma / Tipos de ensaio Todos (exceto opcionais) Todos (inclusive opcionais) Total de amostras de trava queda retrátil 4 (T1 a T4) 6 (T1 a T6) 4.2 Materiais e construção 4.2.1 Generalidades 1 (T1) 1 (T1) 1083 4.3 Travamento (*) 4.3.1 Travamento depois do condicionamento, quando aplicável 1 (T1) 1 (T1) (*) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento, quando aplicável Não aplicável 1 (T2) (*) 4.4 Resistência estática 1 (T2) 1 (T3) (*) (**) 4.5 Comportamento dinâmico 1 (T3) 1 (T4) (*) 4.6 Requisito referente à fadiga, quando aplicável. Não aplicável 1 (T5) 4.7 Resistência à corrosão 1 (T4) 1 (T6) 4.8 Marcação, instruções de uso e embalagem Devem atender as seções 6, 7 e 8 da norma. 1 (T1) 1 (T1) Legenda: 1) Ti indica a amostra de trava queda retrátil de número i; 2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Se o trava-queda apresentar mais de um ponto de ancoragem, cada ponto deve ser submetido a esses ensaios; e 3) (**) para trava-quedas retráteis que possuam a mesma estrutura, porém com comprimentos de linha diferentes, o ensaio dinâmico deve ser realizado com o menor e o maior comprimento. Tabela 4 – Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 15834 - Talabarte de Segurança Item da norma / Tipos de ensaios Talabarte de segurança Total de amostras 3 (T1 a T3) 4.2 Materiais e construção 4.2.1 Generalidades 1 (T1) (*) 4.3 Pré-carga estática 1 (T1) (*) 4.4 Resistência estática 1 (T1) (*) 4.5 Resistência dinâmica 1 (T2) 4.6 Resistência à corrosão 1 (T3) 4.7 Marcação, instruções de uso e embalagem Devem atender as seções 6, 7 e 8 da norma 1 (T1) Legenda: 1) Ti indica a amostra de talabarte de número i; 2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele; e 3) um talabarte de retenção de queda pode possuir em suas extremidades várias configurações de tipos de conectores. Porém, deve ser utilizada como amostra de ensaio a versão com o conector de maior tamanho longitudinal. Tabela 5 – Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 15835 - Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte para posicionamento e restrição Item da norma / Tipos de ensaios Cinturão abdominal e talabarte de posicionamento em peça única Cinturão abdominal separável com pontos de conexão iguais Cinturão abdominal separável com pontos de conexão diferentes Talabarte de segurança para posicionamento e restrição separável Total de amostras 3 (C1 a C3) 3 (C1 a C3) 5 (C1 a C5) 3 (T1 a T3) 4.1 Desenho e construção 4.1.1 Cinturão de Segurança tipo abdominal 1 (C1) 1 (C1) 1 (C1) - 4.1.2 Talabarte de posicionamento 1 (C1) - - 1 (T1) 4.2.1 Desempenho Resistência estática (*) 4.2.1.1 Cinto - 1 (C1) 2 (C1-C2) - (*) 4.2.1.2 Cinto com talabarte incorporado 1 (C1) - - - (*) 4.2.1.3 Talabarte de segurança para posicionamento e restrição dotado de elemento regulador de comprimento - - - 1 (T1) 1084 (*) 4.2.1.4 Talabarte de segurança para posicionamento e restrição de comprimento fixo - - - 1 (T1) (*) 4.2.2 Resistência dinâmica 1 (C2) 1 (C2) 2 (C3-C4) 1 (T2) 4.2.3 Resistência à corrosão 1 (C3) 1 (C3) 1 (C5) 1 (T3) 4.3 Marcação, instruções de uso e embalagem
PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 6 de 17)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1057. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/12/2023