PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 17)

ANEXO I
REQUISITOS TÉCNICOS, DOCUMENTAIS E DE MARCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
1. Desempenho técnico e categorização de riscos
1.1 Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI devem ser avaliados de acordo com as normas técnicas especificadas na Tabela 1.
1.1.1 As normas técnicas devem ser adotadas na sua versão atualizada, salvo nos casos expressamente identificados na Tabela 1.
1.1.2 Em caso de revisão de norma técnica, a versão atualizada deve ser adotada em até um ano de sua publicação.
1.1.2.1 Casos específicos de revisões envolvendo alterações de maior impacto, que podem demandar maior prazo para sua adoção, serão decididos pela Secretaria de Inspeção do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
1.1.3 Em caso de ausência de previsão de norma técnica relacionada na Tabela 1, serão aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios de ensaio, inclusive os
estrangeiros previstos no art. 37-B.
1.1.3.1 Em caso de EPI de proteção respiratória avaliado pelo National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH, nos termos do § 3° do art. 37-B, serão aceitos os
regulamentos adotados por esse Instituto.
1.1.4 Para fins de avaliação, os EPI são enquadrados em função da categoria do risco contra o qual oferecem proteção, conforme Tabela 1.
1.1.4.1 Em caso de EPI que ofereça, simultaneamente, proteções enquadradas em categorias de risco distintas, o enquadramento do EPI para fins de avaliação recairá na maior categoria.
Tabela 1 – Normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual
Equipamento de
Proteção Individual –
EPI
Enquadramento NR-6 - Anexo I Norma Técnica Aplicável
Especificidades
Categoria de Risco
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA
A.1. CAPACETE Proteção da cabeça contra:
A.1.1. Impactos de objetos sobre o crânio;
Choques elétricos
Anexo A do Anexo III-A desta Portaria
III
A.1.2. Agentes Térmicos (calor)
Combate a incêndio. Aceitas normas técnicas
pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive
os estrangeiros previstos no art. 37-B III
A.2. CAPUZ ou
BALACLAVA Proteção do crânio e pescoço contra:
A.2.1. Riscos de origem térmica (calor) e
chamas
Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A
desta Portaria
Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos II
Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-A
desta Portaria
Soldagem ou processos similares II
ASTM F 1959 +
Arco elétrico
ASTM F 2621 +
ASTM F 1506
Observar o item 2.5 e subitens deste
Anexo
III
Anexo F + Apêndice V do Anexo III-A
desta Portaria
Combate a incêndio III
A.2.2. Riscos de origem térmica (frio) Anexo F + Apêndice IX do Anexo III-A
desta Portaria
Para temperaturas iguais ou inferiores a -5 °C.
II
Anexo F + Apêndice VIII do Anexo III-
A desta Portaria
Para temperaturas acima de -5 °C II
A.2.3. Riscos de origem química
Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-
A desta Portaria
II
A.2.4. Riscos de origem química
(agrotóxicos)
Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-A
desta Portaria II
A.2.5. Agentes abrasivos e escoriantes Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A
desta Portaria I
A.2.6. Umidade proveniente de operações com
uso de água Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-
A desta Portaria I
B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
Proteção dos olhos e face contra:
B.1. ÓCULOS B.1.1. Impactos de partículas volantes;
luminosidade intensa; radiação ultravioleta;
radiação infravermelha
ANSI -Z.87.1 II
1060
B.2. PROTETOR FACIAL B.2.1. Impactos de partículas volantes; radiação
infravermelha; contra luminosidade intensa
ANSI -Z.87.1 II
B.3. MÁSCARA DE SOLDA B.3.1. Impactos de partículas volantes, radiação
ultravioleta, radiação infravermelha,
luminosidade intensa
ANSI -Z.87.1 A máscara deve atender simultaneamente todas
as proteções do item B-3 do Anexo I da NR-6
II
B.3.2. Impactos de partículas volantes, radiação
ultravioleta, radiação infravermelha,
luminosidade intensa
ANSI -Z.87.1
ou EN 175 + EN 166 + EN 379
Filtro de escurecimento automático II
C - PROTEÇÃO AUDITIVA
C.1. PROTETOR AUDITIVO C.1.1. Circum- auricular; de inserção e
semi-auricular para proteção contra
níveis de pressão sonora superiores aos
valores limites de exposição diária
ABNT NBR 16076
Método B - Método do Ouvido Real
- Colocação pelo Ouvinte
III
D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
D.1. RESPIRADOR
PURIFICADOR DE AR NÃO
MOTORIZADO
Proteção das vias respiratórias contra:
D.1.1. Poeiras e névoas Anexo E do Anexo III-A desta Portaria Peça semifacial filtrante (PFF1) III
D.1.2. Poeiras, névoas e fumos Anexo E do Anexo III-A desta Portaria Peça semifacial filtrante (PFF2) III
D.1.3. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos
Anexo E do Anexo III-A desta Portaria Peça semifacial filtrante (PFF3) III
D.1.4. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos
ABNT NBR 13694 ou EN 140;
ABNT NBR 13695 ou EN 136;
ABNT NBR 13696 ou EN 14387;
ABNT NBR 13697 ou EN 143
Peça um quarto facial ou semifacial ou facial
inteira com filtros para material particulado tipo
P1 (poeiras e névoas), P2 (poeiras, névoas e
fumos), P3 (poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
III
D.1.5. Gases e vapores e /ou materiais
particulados
ABNT NBR 13694 ou EN 140;
ABNT NBR 13695 ou EN 136;
ABNT NBR 13696 ou EN 14387;
ABNT NBR 13697 ou EN 143
Peça um quarto facial ou semifacial ou facial
inteira com filtros químicos e/ou combinados
III
D.2. RESPIRADOR
PURIFICADOR DE AR
MOTORIZADO
Proteção das vias respiratórias contra:
D.2.1. Poeiras, névoas, fumos,
radionuclídeos e/ou contra gases e
vapores
- Sem vedação facial tipo touca de proteção
respiratória, capuz ou capacete
Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas
pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros
previstos no art. 37-B
III
D.2.2. Poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos e/ou contra gases e
vapores
- Com vedação facial tipo peça semifacial ou facial
inteira
Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas
pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros
previstos no art. 37-B
III
D.3. RESPIRADOR DE
ADUÇÃO
DE AR TIPO LINHA DE AR
COMPRIMIDO Proteção das vias respiratórias contra:
D.3.1. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas não imediatamente perigosa
à vida e à saúde e porcentagem de
oxigênio maior que 12,5% ao nível do
mar
ABNT NBR 14749 ou EN 14594 Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou
capacete
III
ABNT NBR 14372 ou EN 14593-2 ou
EN 14593-1 ou
EN 14594
Respiradores de fluxo contínuo e ou de demanda
com pressão positiva tipo peça semifacial ou
facial inteira
III
ABNT NBR 14750 ou EN 14594 Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou
capacete para operações de jateamento
III
D.3.2. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas imediatamente perigosas à
vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de
oxigênio menor ou igual a 12,5% ao
nível do mar
-
Para concentração de oxigênio menor ou igual a
12,5%
De demanda com pressão positiva tipo peça
facial inteira combinado com cilindro auxiliar
Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas
pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros
previstos no art. 37-B
III
D.4. RESPIRADOR DE
ADUÇÃO DE AR TIPO
MÁSCARA AUTÔNOMA
Proteção das vias respiratórias:
D.4.1. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas imediatamente perigosas à
vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de
oxigênio menor ou igual a 12,5% ao
nível do mar
ABNT NBR 13716 ou EN 137 Respiradores de circuito aberto de demanda com
pressão positiva
III
D.4.2. Proteção das vias respiratórias em
atmosferas imediatamente perigosas à
vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de
oxigênio menor ou igual a 12,5% ao
nível do mar
Respiradores de circuito fechado de
demanda com pressão positiva
Aceitas normas técnicas pertinentes
adotadas pelos laboratórios,
inclusive os estrangeiros previstos
no art. 37-B
III
D.5. RESPIRADOR DE
FUGA
D.5.1. Proteção das vias respiratórias
contra agentes químicos (gases e
vapores e/ou material particulado) em
condições de escape de atmosferas
imediatamente perigosas à vida e à
saúde
- Respirador de fuga tipo bocal
Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas
pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros
previstos no art. 37-B
III
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA
PROTEÇÃO DO TRONCO
Proteção do tronco contra:
1061
E.1.1. Riscos de origem térmica (calor) e
chamas
Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A
desta Portaria
Pequenas chamas, calor de contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
II
Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-A
desta Portaria
Soldagem ou processos similares II
Anexo F + Apêndice I do Anexo III-A
desta Portaria
Arco elétrico III
Anexo F + Apêndice II do Anexo III-A
desta Portaria
Fogo repentino III
Anexo F + Apêndice III do Anexo III-A
desta Portaria
Combate a incêndio de estruturas III
Anexo F + Apêndice IV do Anexo III-A
desta Portaria
Combate a incêndios florestais III
E.1.2. Riscos de origem térmica (frio) Anexo F + Apêndice IX do Anexo III-A
desta Portaria
Para temperaturas iguais ou inferiores a -5 °C II
Anexo F + Apêndice VIII do Anexo III-
A desta Portaria
Para temperaturas acima de -5 °C II
E.1.3. Riscos de origem mecânica Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A
desta Portaria
Agentes abrasivos e escoriantes I
Anexo F + Apêndice XII do Anexo III-A
desta Portaria
Riscos provocados por cortes por impacto
provocado por facas manuais
II
Anexo F + Apêndice XI do Anexo III-A
desta Portaria
Vestimenta para motosserristas III
E.1.4. Riscos de origem química Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-
A desta Portaria
II
E.1.5. Riscos de origem química
(agrotóxicos)
Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-A
desta Portaria
II
E.1.6. Riscos de origem radioativa
(radiação X)
Anexo F + Apêndice XIII do Anexo
III-A desta Portaria
III
E.1.7. Umidade proveniente de
precipitação pluviométrica
Anexo F + Apêndice XVII do Anexo III-
A desta Portaria
I
E.1.8. Umidade proveniente de
operações com uso de água
Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-
A desta Portaria
I
E.2. COLETE A PROVA DE
BALAS
Nível I, II, II A, III, III A e
IV
E.2.1. Proteção contra riscos de origem
mecânica (à prova de impacto de
projéteis de armas de fogo e/ou
instrumentos perfurocortantes)
NIJ Standard 0101.04 Título de Registro, Apostilamento e Relatório
Técnico Experimental ou Resultado de Avaliação
Técnica ou certificado de conformidade,
conforme art. 4º, § 4º, desta Portaria
III
F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
F.1. LUVA Proteção das mãos contra:
F.1.1. Agentes mecânicos Anexo III desta Portaria Para atividades de corte manual de cana-de-
açúcar
II
F.1.2. Agentes abrasivos e/ou
escoriantes EN 388[1]
I
F.1.2 Agentes cortantes e/ou
perfurantes
II
F.1.3. Agentes cortantes e perfurantes ISO 13999-1 ou ISO 13999-2 Contra cortes e golpes por facas manuais
Para luvas em malha de aço e outros materiais
alternativos
II
F.1.4. Choques elétricos Anexo B do Anexo III-A desta Portaria III
F.1.5. Agentes térmicos (calor e chamas) EN 407 II
EN 12477 Soldagem ou processos similares II
EN 659 Combate a incêndio III
F.1.6. Agentes térmicos (frio) EN 511 II
F.1.7. Agentes biológicos Anexo D do Anexo III-A desta Portaria Luva cirúrgica ou Luva de procedimentos não
cirúrgicos, sob regime de vigilância sanitária
(Luvas: de borracha natural; de mistura de
borracha natural e sintética; de borracha
sintética; e de policloreto de vinila)
III
ISO 374-5 Luvas não sujeitas ao regime da vigilância
sanitária
III
F.1.8. Riscos de origem química EN 374 II
F.1.9. Vibrações EN 388 + ISO 10819 Observar o item 2.6 e subitens deste Anexo II
F.1.10. Umidade proveniente de
operações com uso de água
EN 388 + EN 374-2 I
F.1.11. Radiações ionizantes (radiação X) ABNT NBR IEC 61331- 1 + ABNT NBR
IEC
61331-3
ou IEC 61331-1 + IEC 61331- 3
III
F.1.12. Agentes mecânicos ISO 11393-4 Luvas para motosserristas III
F.2. CREME PROTETOR F.2.1. Proteção dos membros superiores
contra agentes químicos
ABNT NBR 16276 Observar o item 2.7 deste Anexo II
F.3. MANGA Proteção do braço e antebraço contra:
F.3.1. Choques elétricos ABNT NBR 10623 III
F.3.2. Riscos de origem química Anexo F + Apêndice XIV do Anexo III-
A desta Portaria
II
F.3.3. Agentes abrasivos e/ou
escoriantes Anexo F + Apêndice X do Anexo III-A
desta Portaria
Somente riscos mecânicos I
F.3.3. Agentes cortantes e/ou
perfurantes
Somente riscos mecânicos II
Anexo F + Apêndice XII do Anexo III-
A desta Portaria
Contra cortes e golpes por facas manuais II
1062
F.3.4. Umidade proveniente de
operações com uso de água.
Anexo F + Apêndice XVI do Anexo III-
A desta Portaria
I
F.3.5. Agentes Térmicos (calor e/ou
chamas)
Anexo F + Apêndice VII do Anexo III-A
desta Portaria
Para atividades de soldagem e processos
similares
II
Anexo F + Apêndice VI do Anexo III-A
desta Portaria
Pequenas chamas, calor de contato,
convectivo, radiante e metais fundidos
II
F.3.6 Riscos de origem química
(agrotóxicos)
Anexo F + Apêndice XV do Anexo III-A
desta Portaria
II
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1. CALÇADO Proteção dos pés contra: