PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 16 de 17)

a) o enquadramento do respirador nos termos da Tabela 1 deste Anexo, pela classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características de funcionamento, tipo de proteção e
relação de filtros utilizados;
b) a identificação dos acessórios opcionais e não opcionais do respirador conforme definido no capítulo 4 deste Anexo e do(s) dispositivo(s) que podem ser conjugados ao respirador para
formar um EPI conjugado; e
c) para respiradores com máscaras de solda conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do
Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do
equipamento conjugado.
6.1.1.2.2 Cabe ao OCP nacional:
a) revisar o enquadramento do respirador de acordo com a Tabela 1; e
b) identificar as variações possíveis de cor e tamanho do(s) tipo(s) de cobertura das vias respiratórias, os acessórios opcionais e não opcionais do respirador, conforme definido no
Capítulo 4 deste Anexo, e o(s) dispositivo(s) que podem ser conjugados à peça facial para formar um EPI conjugado.
6.1.1.3 Ensaios iniciais
6.1.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.1.3.1.1 A avaliação inicial dos respiradores indicados no item 6.1 deve ser realizada segundo os requisitos estabelecidos nas normas técnicas relacionadas na Tabela 1 deste Anexo, de
acordo com o modelo do respirador.
1131
6.1.1.3.1.1.1 Quando avaliados segundo a ABNT NBR 13694, ABNT NBR 13695, ABNT NBR 13696 ou ABNT NBR 13697, conforme o caso, devem ser verificados os requisitos e realizados
os respectivos ensaios, conforme definido na Tabela 2, para cada tipo de respirador e proteção associada, de acordo com a classificação informada pelo fabricante ou importador para o
seu EPI.
Tabela 2 – Ensaios iniciais a serem realizados nos componentes dos respiradores indicados no item 6.1 segundo a ABNT NBR 13694, ABNT NBR 13695, ABNT NBR 13696 e ABNT NBR
13697
Componente do
respirador
Norma técnica de
ensaio
Requisito avaliado Item do requisito Item do ensaio
Peça um quarto facial
ou peça semifacial
ABNT NBR 13694
Materiais 4.2.2 e 4.2.3 6.1
Partes desmontáveis 4.3.1 e 4.3.2 6.1
Válvulas de inalação e de exalação 4.7.1.1; 4.7.1.2; 4.7.2.1; 4.7.2.2; 4.7.3.1; 4.7.3.2 e 4.7.3.3 6.1
Tirantes 4.10.1 e 4.10.2 6.1
Conector 4.11.1; 4.11.2; 4.11.3 e 4.11.4 6.1
Marcação 7.1 e 7.2.1 6.1
Embalagem 8.1 6.1
Instruções de uso 9.1 e 9.2 6.1
Resistência à respiração 4.6.1 e 4.6.4* 6.3.3
Vazamento de ar na válvula de exalação 4.7.3.5* e 4.7.3.6 6.4.3
Peça facial inteira ABNT NBR 13695
Materiais 4.2.2 e 4.2.3 6.1
Partes desmontáveis 4.3.1 e 4.3.2 6.1
Visor 4.5.1 6.1
Válvulas de inalação e de exalação
4.8.1.1; 4.8.1.2; 4.8.2.3.1; 4.8.2.3.2; 4.8.2.3.3; 4.8.3.1; 4.8.3.2
e 4.8.3.3
6.1
Tirantes 4.11.1 e 4.11.2 6.1
Conexão 4.12.1; 4.12.2 e 4.12.3 6.1
Diafragma de voz 4.13.1 6.1
Marcação 7.1 e 7.2.1 6.1
Embalagem 8.1 6.1
Instruções de uso 9.1 e 9.2 6.1
Resistência à respiração 4.7.1; 4.7.2 e 4.7.3* 6.3.3
Vazamento de ar na válvula de exalação 4.8.3.6* 6.4.3
Campo visual 4.15.1; 4.15.2 e 4.15.3 6.10
Filtros químicos ABNT NBR 13696
Inspeção visual 4.1.1; 4.1.2; 4.2.1; 4.2.2; 4.2.3 e 4.2.4 7.1
Materiais 5.2.1 e 5.2.2 7.1
Conexão 5.4.1; 5.4.2 e 5.4.3 7.1
Resistência à vibração 5.5.1
Marcação 8.1; 8.2.1 e 8.2.2 7.1
Embalagem 9.1; 9.2; 9.3 7.1
Instruções de uso 10.1 7.1
Resistência à respiração 5.7.1 e 5.7.2* 7.4
Filtros combinados ABNT NBR 13696
Inspeção visual 4.1.3; 4.2.1; 4.2.2; 4.2.3 e 4.2.4 7.1
Materiais 5.2.1 e 5.2.2 5.2.1 e 5.2.2 7.1
Localização do filtro para partículas usado
conjuntamente com o filtro químico
5.3.2 7.1
Conexão 5.4.1; 5.4.2; 5.4.3 7.1
Resistência à vibração 5.5.1 7.4
Marcação 8.1; 8.2.1; 8.2.2 7.1
Embalagem 9.1; 9.2; 9.3 7.1
Instruções de uso 10.1 7.1
Resistência à respiração 5.7.1 e 5.7.2 7.4
Penetração 5.3.1 (ABNT NBR 13697) e 5.7.1
7.5.1 (ABNT NBR
13697)
Filtros para partículas ABNT NBR 13697
Materiais 5.2.1 e 5.2.2 7.1
Conexão 5.3.1; 5.3.2; 5.3.3 e 5.3.4 7.1
Resistência à vibração 5.4.1 7.1 e 7.3
Marcação 8.1 e 8.2 7.1
Embalagem 9.1; 9.2; 9.3 7.1
Instruções de uso 10 7.1
Resistência à respiração 5.6.1 e 5.6.2* 7.4
Penetração 5.7.1; 5.7.2*; 5.7.3* e 5.7.4* 7.5.1
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6.1.1.3.1.1.2 Quando avaliados segundo a EN 140, EN 136, EN 14387 ou EN 143, conforme o caso, devem ser verificados todos os requisitos e realizados todos os ensaios previstos na
respectiva norma, para cada tipo de respirador e proteção associada, de acordo com a classificação informada pelo fabricante ou importador para o seu EPI.
6.1.1.3.1.2 Os ensaios devem ser realizados por modelo, conforme definição constante no Capítulo 4.
6.1.1.3.1.3 Devem ser ensaiados os tipos de cobertura das vias respiratórias disponíveis, de várias cores e tamanhos, e todos os modelos de filtros utilizados no respirador, assim como os
demais acessórios essenciais ao funcionamento do equipamento, conforme estabelecido nas normas técnicas aplicáveis.
6.1.1.3.1.3.1 Todas as cores e tamanhos dos tipos de cobertura das vias respiratórias disponíveis, filtros, acessórios opcionais, não opcionais e dispositivos que podem ser conjugados à
cobertura das vias respiratórias devem ser encaminhados para o laboratório de ensaio acondicionados na menor embalagem comercial do produto, acompanhados de instruções de uso,
para descrição e ensaios quando aplicável.
6.1.1.4 Definição do laboratório
6.1.1.4.1 Para a seleção de laboratórios de ensaio para avaliação dos respiradores indicados no subitem 6.1, aplicam-se os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.1.1.4.2 Para a avaliação dos respiradores indicados no item 6.1, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro equipara-se a laboratório de
3ª parte, nacional, acreditado pelo Inmetro, na totalidade dos ensaios, nos termos da alínea “a” do subitem 6.2.4.3.1 do RGCEPI.
6.1.1.5 Definição da amostragem
6.1.1.5.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.1.1.5.2 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos no subitem 6.1.1.3.1, de acordo com o previsto nas normas técnicas
aplicáveis ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.1.1.5.3 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
6.1.1.6 Critério de aceitação e rejeição
6.1.1.6.1 Para aprovação da concessão da certificação, todas as amostras ensaiadas devem atender aos requisitos especificados no subitem 6.1.1.3.1.1.1, nos termos da Tabela 2, ou no
subitem 6.1.1.3.1.1.2, conforme o caso.
6.1.1.6.1.1 As não conformidades porventura apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.1.1.6.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, o ensaio para o requisito não conforme deve ser refeito na amostragem utilizada como
contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.1.1.7 Emissão do certificado de conformidade
6.1.1.7.1 O certificado de conformidade para os respiradores indicados no item 6.1 deve ter validade de cinco anos.
6.1.1.7.2 No certificado de conformidade dos respiradores indicados no item 6.1, o modelo do equipamento deve ser notado, no mínimo, conforme Tabela 3.
Tabela 3 – Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade de respiradores indicados no item 6.1
Classe e tipo do respirador: xxx
Tipo de cobertura das vias respiratórias: xxx
Características de funcionamento: xxx
Relação de filtros, por tipo (se houver) e classe: xxx
Marca Modelo (designação comercial do modelo e código de
referência comercial, se existente)
Descrição (descrição técnica do
modelo)
Código de barras comercial (quando existente)
xxx xxx xxx xxx
6.1.2 Avaliação de manutenção
6.1.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção dos respiradores indicados no item 6.1 os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste subitem.
6.1.2.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.1.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP nacional deve programar e realizar as avaliações de manutenção no SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no
importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 30 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.1.2.3 Ensaios de manutenção
6.1.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.1.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.1.2.3.1, desde que haja deliberação do OCP nacional, justificando sua
realização, ou por solicitação do MTE.
6.1.2.3.2 Na avaliação de manutenção devem ser avaliados os requisitos e realizados os respectivos ensaios, conforme definido na Tabela 4.
Tabela 4 – Requisitos a serem avaliados nos ensaios de manutenção dos componentes do respirador certificado, indicado no item 6.1
Componente do
respirador
Norma técnica de
ensaio
Requisitos avaliados Item na ABNT Item na EN
Peça um quarto facial
ou peça semifacial
ABNT NBR 13694
ou EN 140
Materiais 4.2.2 e 4.2.3 6.4
Partes desmontáveis 4.3.1 e 4.3.2 6.8 e 6.9
Válvulas de inalação e de exalação
4.7.1.1; 4.7.1.2; 4.7.2.1; 4.7.3.1 e
4.7.3.3
6.12.1; 6.12.2.1; 6.12.3.2 e 6.12.3.3
Tirantes 4.10.1 e 4.10.2 6.10.1 e 6.10.2
Conector 4.11.1; 4.11.2; 4.11.3; 4.11.4 6.11.1 e 6.11.3
Marcação 7.1 e 7.2.1 8.1.1; 8.1.2; 8.1.3 e 8.1.7
Embalagem 8.1 8.2.1; 8.2.2; 8.2.3; 8.2.5 e 8.2.6
Resistência à respiração 4.6.1 6.15
Vazamento de ar na válvula de exalação 4.7.3.6 -
Peça facial inteira
ABNT NBR 13695
ou EN 136
Materiais 4.2.2 e 4.2.3 7.4 e 7.9
Partes desmontáveis 4.3.1 e 4.3.2 7.10 e 7.12.1
1133
Visor 4.5.1 7.14.1
Válvulas de inalação e de exalação
4.8.1.1; 4.8.1.2; 4.8.2.3.1;
4.8.2.3.2; 4.8.2.3.3; 4.8.3.1; 4.8.3.2
e 4.8.3.3
7.15.1; 715.2.2; 7.15.2.1; 7.15.3.1;
7.15.3.2; 7.15.3.3 e 7.15.3.4
Tirantes 4.11.1 e 4.11.2 7.11.1 e 7.11.2
Conexão 4.12.1; 4.12.2 e 4.12.3 7.12.1 e 7.12.3
Diafragma de voz 4.13.1 7.13.1
Marcação na peça facial 7.1 e 7.2.1 9.7; 9.1 e 9.2
Embalagem 8.1 -
Resistência à respiração 4.7.1 7.19.2
Vazamento de ar na válvula de exalação 4.8.3.6 -
Filtros químicos
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
Materiais 5.2.1 e 5.2.2 6.4
Conexão 5.4.1; 5.4.2; 5.4.3 6.6 e 6.7
Marcação 8.1; 8.2.1; 8.2.2 8.1 e 8.2
Embalagem 9.1; 9.2 e 9.3 6.8 e 8.3
Resistência à respiração 5.7.1 6.11
Filtros combinados
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
Materiais 5.2.1 e 5.2.2 6.4
Localização do filtro para partículas usado
conjuntamente com o filtro químico
5.3.2 6.6 e 6.13.1
Conexão 5.4.1; 5.4.2; 5.4.3 6.6 e 6.7
Marcação 8.1; 8.2.1; 8.2.2 8.1 e 8.2
Embalagem 9.1; 9.2; 9.3 6.8 e 8.3
Resistência à respiração e 5.7.1 6.11
Penetração 5.3.1 / 5.7.1 (ABNT NBR 13697) 6.13.2
Filtros para partículas
ABNT NBR 13697
ou EN 143
Materiais 5.2.1; 5.2.2 7.7
Conexão 5.3.1; 5.3.2; 5.3.3 e 5.3.4 7.4 e 7.6
Marcação 8.1 e 8.2 9.1; 9.2 e 9.3
Embalagem 9.1; 9.2; 9.3 7.8 e 9.4
Resistência à respiração 5.6.1 7.11
Penetração 5.7.1 7.12
6.1.2.4 Amostragem na manutenção
6.1.2.4.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos no subitem 6.1.1.5 e respectivos subitens deste Anexo.
6.1.2.4.1.1 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos no subitem 6.1.2.3.2, de acordo com o previsto nas normas técnicas
aplicáveis ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.1.2.5 Critérios de aceitação e rejeição
6.1.2.5.1 Nos ensaios de manutenção, aplicam-se os mesmos critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no subitem 6.1.1.6 e respectivos subitens.
6.1.3 Avaliação de recertificação
6.1.3.1 A avaliação de recertificação de respiradores deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.1.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
6.2 Respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira
6.2.1 Os respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira, devem ser certificados no Brasil no modelo
SPAE, consubstanciando-se em verificação, por OCP nacional, das atividades de avaliação da conformidade executadas por um organismo de certificação estrangeiro, conforme etapas
definidas neste item.
6.2.2 Avaliação inicial
6.2.2.1 Solicitação da certificação
6.2.2.1.1 O fabricante ou importador do respirador deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP nacional, fornecendo a documentação descrita no subitem 6.2.1.1 do RGCEPI,
acrescida dos seguintes documentos:
a) certificado de conformidade, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, de acordo com a Tabela 1 deste Anexo;
b) certificado de conformidade do SGQ, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação e o sistema de distribuição do importador, quando houver;
c) enquadramento do respirador nos termos da Tabela 1 deste Anexo, pela classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características de funcionamento, tipo de proteção e
relação de filtros utilizados; e
d) identificação dos acessórios opcionais e não opcionais do respirador conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo e do(s) dispositivo(s) que pode(m) ser conjugado(s) ao respirador
para formar um EPI conjugado.
6.2.2.1.1.1 Os certificados referidos no subitem 6.2.2.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF, e em
nome do fabricante ou importador do equipamento, conforme o caso.
6.2.2.1.1.2 Equiparam-se aos certificados emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF, os certificados emitidos pelo
National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH).
6.2.2.1.1.3 O certificado referido na alínea “b” do subitem 6.2.2.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo organismo responsável pela
emissão do documento referenciado na alínea "a".
6.2.2.1.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
6.2.2.1.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.2.2.1.2.2 Cabe ao OCP nacional avaliar a documentação apresentada, considerando especialmente as seguintes condições:
a) revisar o enquadramento do respirador de acordo com a Tabela 1, em comum acordo com o fabricante ou importador;
1134
b) identificar os acessórios opcionais e não opcionais conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo;
c) aceitar apenas certificados emitidos:
I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF ou pelo National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH);
II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e
III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso de equipamento importado;
d) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea “a” do subitem 6.2.2.1.1, referentes a diferentes processos de certificação;
e) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.2.2.1.1, junto ao organismo emissor;
f) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 6.2.2.1.1:
I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características
de funcionamento e tipo de proteção oferecida, conforme da Tabela 1 deste Anexo; modelo do equipamento; e relação de filtros utilizados (se aplicável); e
II - a equivalência da norma técnica adotada com aquelas previstas na Tabela 1 deste Anexo;
g) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros estabelecidos na base normativa,
ou, na ausência desses parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas no subitem 6.2.1.1.3 do RGCEPI; e
h) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.
6.2.2.1.2.2.1 Para fins do inciso I da alínea “c” do subitem 6.2.2.1.2.2, os certificados emitidos pelo National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) somente poderão ser
aceitos se o equipamento objeto da certificação estiver ativo na lista de equipamentos certificados - Certified Equipment List divulgada por aquele Instituto.
6.2.2.1.3 Inspeção do equipamento
6.2.2.1.3.1 Com a finalidade de confirmar se o respirador avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem 6.2.2.1.1, cabe ao OCP
nacional realizar inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
6.2.2.1.4 Emissão do certificado de conformidade
6.2.2.1.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
6.2.2.1.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea “a” do subitem 6.2.2.1.1, apresentado pelo
solicitante da certificação.
6.2.2.1.4.2.1 Em caso de certificado de conformidade estrangeiro emitido sem prazo de validade, com prazo de validade indeterminado ou com prazo de validade superior a cinco anos, o
prazo de validade do certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional será de cinco anos.
6.2.2.1.4.3 No certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional, o modelo do respirador deve ser notado, no mínimo, conforme Tabela 5.
Tabela 5 – Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional para respirador indicado no item 6.2
Classe e tipo do respirador: xxx
Tipo de cobertura das vias respiratórias: xxx
Características de funcionamento: xxx
Relação de filtros, por tipo e classe (se houver): xxx
Marca Modelo (designação comercial do modelo e código de
referência comercial, se existente)
Descrição (descrição técnica do
modelo)
Código de barras comercial (quando existente)
xxx xxx xxx xxx
6.2.2.1.4.4 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional é condicionado à manutenção da certificação estrangeira apresentada nos termos do subitem 6.2.2.1.1.
6.2.3 Manutenção da certificação
6.2.3.1 A etapa de verificação da manutenção da certificação de respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaio no Brasil e com certificação de conformidade
estrangeira, aplica-se somente aos certificados de conformidade emitidos com validade de cinco anos, nos termos do subitem 6.2.2.1.4.2.1.
6.2.3.2 A verificação de manutenção deve ser realizada em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade.
6.2.3.2.1 A verificação de manutenção pode ser realizada em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.2.3.2, desde que haja deliberação do OCP nacional, justificando sua
realização, ou por solicitação do MTE.
6.2.3.3 O fabricante ou importador do respirador deve encaminhar documento formal ao OCP nacional que comprove a vigência do certificado referido na alínea “a” do subitem
6.2.2.1.1.
6.2.4 Avaliação de recertificação
6.2.4.1 A avaliação de recertificação de respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaio no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira, deve seguir os
requisitos estabelecidos nos subitens 6.2.2.1.1 a 6.2.2.1.4 deste Anexo e respectivos subitens.
6.2.4.2 A avaliação de recertificação de respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaio no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira, deve ser
realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
6.3 Respiradores de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo e os de demanda com pressão positiva e respiradores de adução de ar tipo máscara autônoma de circuito
aberto de demanda com pressão positiva, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade nacional
6.3.1 Os respiradores de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo e os de demanda com pressão positiva e respiradores de adução de ar tipo máscara autônoma de
circuito aberto de demanda com pressão positiva, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade nacional, devem ser certificados no modelo 7, consubstanciando-
se em avaliação inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação do SGQ, seguida de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica do SGQ, conforme
etapas definidas neste item.
6.3.2 Avaliação inicial
6.3.2.1 Aplicam-se à avaliação inicial para certificação dos respiradores indicados no item 6.3 os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste
subitem.
6.3.2.2 Solicitação da certificação
6.3.2.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação dos respiradores indicados no item 6.3 deve conter:
a) o enquadramento do respirador nos termos da Tabela 1 deste Anexo, pela classe, tipo, tipo de cobertura das vias respiratórias, características de funcionamento, tipo de proteção e
relação de filtros utilizados;
b) a identificação dos acessórios opcionais e não opcionais do respirador, conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo, e do(s) dispositivo(s) que podem ser conjugados ao respirador
para formar um EPI conjugado; e
c) para respiradores com máscaras de solda conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do
Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do
equipamento conjugado.
6.3.2.2.2 Cabe ao OCP nacional:
1135
a) revisar o enquadramento do respirador de acordo com a Tabela 1; e
b) identificar as variações possíveis de cor e tamanho das peças faciais, os acessórios opcionais e não opcionais do respirador, conforme definido no Capítulo 4 deste Anexo, e o(s)
dispositivo(s) que podem ser conjugados à peça facial para formar um EPI conjugado.
6.3.2.3 Ensaios iniciais
6.3.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.3.2.3.1.1 A avaliação inicial dos respiradores indicados no item 6.3 deve ser realizada segundo os requisitos estabelecidos nas normas técnicas relacionadas na Tabela 1 deste Anexo, de
acordo com o modelo do respirador.
6.3.2.3.1.2 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos nas normas técnicas aplicáveis, para cada tipo de respirador e proteção associada, de acordo com a
classificação informada pelo fabricante ou importador para o seu EPI.
6.3.2.3.1.3 Os ensaios devem ser realizados por modelo, conforme definição constante no Capítulo 4.
6.3.2.3.1.4 Devem ser ensaiadas as peças faciais, de várias cores e tamanhos, e os demais acessórios essenciais ao funcionamento do equipamento, conforme estabelecido nas normas
técnicas aplicáveis.
6.3.2.3.1.5 Para a primeira certificação dos respiradores indicados no item 6.3 com base neste Regulamento, para a certificação inicial e manutenção correspondente, serão aceitos
laudos anteriores ao início do processo de certificação, conforme avaliação do OCP nacional, se emitidos:
a) em até dez anos antes do processo de certificação;
b) em nome do fabricante ou importador do equipamento; e
c) por laboratório que atenda os critérios previstos no RGCEPI e neste Anexo.
6.3.2.3.2 Definição da amostragem
6.3.2.3.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.3.2.3.2.2 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos no subitem 6.3.2.3.1, de acordo com o previsto nas normas técnicas
aplicáveis, ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.3.2.3.2.3 O OCP nacional deve tomar uma amostragem três vezes maior que a estabelecida no subitem 6.3.2.3.2.2 para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha,
conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.
6.3.2.3.2.3.1 A critério do solicitante da certificação, mediante formalização ao OCP nacional, pode ser dispensada a amostragem de contraprova e testemunha, ocasião em que não pode
haver contestação dos resultados obtidos na amostra prova.
6.3.2.3.2.4 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
6.3.2.3.3 Critério de aceitação e rejeição
6.3.2.3.3.1 Para aprovação da concessão da certificação, todas as amostras ensaiadas devem atender a todos os requisitos especificados nas normas técnicas aplicáveis, sendo que as não
conformidades porventura apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.3.2.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, o ensaio para o requisito não conforme deve ser refeito na amostragem utilizada como
contraprova, e, quando aplicável, para a testemunha.
6.3.2.4 Emissão do certificado de conformidade
6.3.2.4.1 O certificado de conformidade para os respiradores indicados no item 6.3 deve ter validade de cinco anos.
6.3.2.4.2. No certificado de conformidade do respirador, o modelo do equipamento deve ser notado, no mínimo, conforme Tabela 6.
Tabela 6 – Informações adicionais que devem conter no certificado de conformidade de respiradores indicados no item 6.3
Classe e tipo do respirador: xxx
Tipo de cobertura das vias respiratórias: xxx
Características de funcionamento: xxx
Marca Modelo (designação comercial do modelo e código de
referência comercial, se existente)
Descrição (descrição técnica do
modelo)
Código de barras comercial (quando existente)
xxx xxx xxx xxx
6.3.3 Avaliação de manutenção
6.3.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção dos respiradores indicados no item 6.3 os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste subitem
6.3.3.2 Avaliação de manutenção de SGQ e do processo produtivo
6.3.3.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve programar e realizar as avaliações de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no
importador, quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada 30 meses, caso a unidade fabril e o importador possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, dentro da validade; e
b) a cada 12 meses, caso a unidade fabril e o importador não possuam SGQ certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001.
6.3.4 Avaliação de recertificação
6.3.4.1 A avaliação de recertificação dos respiradores indicados no item 6.3 deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
Anexo L
Creme protetor de segurança
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo creme protetor de
segurança, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 16276, visando propiciar proteção adequada dos membros superiores contra agentes químicos.
1.1.1 Para a certificação de creme protetor de segurança, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.2 Agrupamento para efeito de certificação
1.2.1 A certificação de creme protetor de segurança deve ser realizada para cada modelo, conforme definido no Capítulo 3 deste Anexo.
2. Documento de referência
ABNT NBR 16276 Cremes protetores de segurança contra agentes químicos – Requisitos e métodos de ensaio
3. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas no documento citado no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições a
seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
3.1 Creme protetor de segurança
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EPI destinado à proteção da pele do trabalhador contra agentes químicos externos predefinidos.
3.1.1 Para fins de avaliação prevista neste Anexo, excluem-se os cremes com finalidade fotoprotetora, de hidratação e com ação antisséptica.
3.2 Grupo de Classificação
O creme protetor de segurança dever ser classificado como água resistente (grupo I), óleo resistente (grupo II) ou especial (grupo III), nos termos da ABNT NBR 16276.
3.3 Modelo
Creme protetor de segurança com especificações próprias, mesma composição, pertencente ao mesmo grupo de classificação e que ofereça o mesmo tipo de proteção.
3.3.1 O creme protetor de segurança pode sofrer variação para ampliar o tipo de proteção, sem descaracterizar o modelo.
3.3.1.1 O modelo de creme protetor de segurança pode ter sua proteção ampliada com a inclusão de novo produto químico no ensaio de barreira previsto na ABNT NBR 16276.
4. Modelo de certificação
4.1 A certificação de creme protetor de segurança deve ser realizada no modelo 3 estabelecido no RGCEPI.
5. Disposições complementares para o processo de certificação de creme protetor de segurança
5.1 Avaliação inicial
5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de creme protetor de segurança os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
5.1.2 Documentação
5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo para solicitação da certificação de creme protetor de segurança, a ser apresentado pelo fabricante ou
importador ao OCP, deve indicar: