PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 15 de 17)

1.2.1.1 A avaliação e a certificação dos respiradores previstas neste Anexo devem abranger a cobertura das vias respiratórias, os filtros (quando aplicável) e os demais componentes
essenciais ao funcionamento dos respiradores, conforme previsto nas normas técnicas aplicáveis.
1.2.2 Excluem-se dos presentes requisitos os respiradores definidos como Peças Semifaciais Filtrantes para Partículas - PFF, abrangidos no Anexo E deste Regulamento.
Tabela 1 – Respiradores e características associadas
Equipamento de Proteção Respiratória – EPR
Tipo de proteção das vias respiratórias
Norma técnica
aplicável
Modelo de
certificação
Classe do
respirador
Tipo de
respirador
Tipo de cobertura
das vias
respiratórias
Características de
funcionamento
RESPIRADOR
PURIFICADOR
DE AR
Não
Motorizado
Peça um quarto
facial ou peça
semifacial
Com filtros para partículas classe
P1
Contra inalação de poeiras e névoas
ABNT NBR 13694
ou EN 140
ABNT NBR 13697
ou EN 143
Modelo 5
Com filtros para partículas classe
P2
Contra inalação de poeiras, névoas e fumos
Com filtros para partículas classe
P3
Contra inalação de poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos
Com filtros químicos classe FBC
(Filtro de baixa capacidade) e/ou
classe 1
Contra inalação de gases e vapores (vapores
orgânicos e/ou gases ácidos e/ou amônia
e/ou especiais)
ABNT NBR 13694
ou EN 140
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
Com filtros combinados
(químicos classe FBC e/ou classe
1 e filtros para partículas classe
P1, P2 ou P3)
Contra inalação de gases e vapores e/ou
aerodispersóides
ABNT NBR 13694
ou EN 140
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
Peça facial inteira
Com filtros para partículas classe
P2
Contra inalação de poeiras, névoas e fumos
ABNT NBR 13695
ou EN 136
ABNT NBR 13697 Com filtros para partículas classe Contra inalação de poeiras, névoas, fumos e
1128
P3 radionuclídeos ou EN 143
Com filtros químicos classe FBC
(Filtro de baixa capacidade) e/ou
classe 1 e/ou classe 2 e/ou
classe 3
Contra inalação de gases e vapores (vapores
orgânicos e/ou gases ácidos e/ou amônia
e/ou especiais)
ABNT NBR 13695
ou EN 136
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
Com filtros combinados
(químicos classe FBC e/ou classe
1 e/ou classe 2 e/ou classe 3 e
filtros para partículas classe P2
ou P3)
Contra inalação de gases e vapores e/ou
aerodispersóides (com filtro P2: contra
poeiras, névoas e fumos; com filtros P3:
contra poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
ABNT NBR 13695
ou EN 136
ABNT NBR 13696
ou EN 14387
Motorizado
Touca com
anteparo tipo
protetor facial,
capuz ou capacete
(sem vedação
facial)
Com filtros para partículas classe
P2 ou P3
Contra inalação de aerodispersóides (com
filtro P2: contra poeiras, névoas e fumos;
com filtros P3: contra poeiras, névoas,
fumos e radionuclídeos)
EN 12941 (capuz ou
capacete)
SPAE Com filtros químicos Contra inalação de gases e vapores
Com filtros combinados
Contra inalação de gases e vapores e/ou
aerodispersóides (com filtro P2: contra
poeiras, névoas e fumos; com filtros P3:
contra poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
Peça semifacial ou
peça facial inteira
Com filtros para partículas classe
P2 ou P3
Contra inalação de aerodispersóides (com
filtro P2: contra poeiras, névoas e fumos;
com filtros P3: contra poeiras, névoas,
fumos e radionuclídeos)
EN 12942 (peça
semifacial ou peça
facial inteira)
SPAE
Com filtros químicos Contra inalação de gases e vapores
Com filtros combinados
Contra inalação de gases e vapores e/ou
aerodispersóides (com filtro P2: contra
poeiras, névoas e fumos; com filtros P3:
contra poeiras, névoas, fumos e
radionuclídeos)
Respirador
para Fuga
Com bocal e pinça
nasal, capuz ou
peça facial
Com filtros químicos,
combinados ou para partículas
Contra inalação de gases e vapores quando
utilizado com filtros químicos ou
combinados ou contra aerodispersóides
quando utilizados com filtros para
partículas ou combinados, em condições de
escape de atmosferas perigosas com
concentração de oxigênio maior que 18% ao
nível do mar
BS ISO 17420-6 ou
EN 403 (capuz/
escape de incêndio)
ou DIN 58647-7
SPAE
RESPIRADOR DE
ADUÇÃO DE AR
Linha de ar
comprimido
Capuz ou capacete
(sem vedação
facial)
De fluxo contínuo
Contra inalação de contaminantes e/ou ar
com deficiência de oxigênio em atmosferas
não imediatamente perigosas à vida e a
saúde e concentração de oxigênio superior
a 12,5 % ao nível do mar
NBR 14749 ou EN
14594
SPAE
ou Modelo 7
Capuz ou capacete
(sem vedação
facial)
De fluxo contínuo para uso em
operações de jateamento
NBR 14750 ou
EN14594
SPAE
ou Modelo 7
Peça semifacial De fluxo contínuo
NBR 14372 ou EN
14594
SPAE
ou Modelo 7
Peça facial inteira De fluxo contínuo
NBR 14372 ou EN
14594
SPAE
ou Modelo 7
Peça semifacial
De demanda sem pressão
positiva
NBR 14372
SPAE
ou Modelo 7
Peça facial inteira
De demanda sem pressão
positiva
NBR 14372 ou EN
14593-1
SPAE
ou Modelo 7
Peça semifacial
De demanda com pressão
positiva
NBR 14372 ou EN
14593-2
SPAE
ou Modelo 7
Peça facial inteira
De demanda com pressão
positiva
NBR 14372 ou EN
14593-1
SPAE
ou Modelo 7
Peça facial inteira
De demanda com pressão
positiva, combinado com
cilindro auxiliar para fuga Contra inalação de contaminantes em
atmosferas imediatamente perigosas à vida
e à saúde (IPVS) ou ar com deficiência de
oxigênio
EN 402 + EN 14593-
1
SPAE
Máscara
autônoma
Peça facial inteira
De circuito aberto, de demanda
com pressão positiva
NBR 13716 ou EN
137
SPAE
ou Modelo 7
Peça facial inteira
De circuito fechado, de
demanda com pressão positiva
EN 145 SPAE
Máscara
autônoma
para fuga
Com bocal e pinça
nasal, capuz ou
peça facial inteira
Contra inalação de contaminantes e/ou de
ar com deficiência de oxigênio em
condições de escape de atmosferas
imediatamente perigosas à vida e à saúde
(IPVS)
EN 13794 (máscara
de circuito
fechado), ou EN
402 (peça facial
inteira ou bocal),
ou EN 1146 (capuz)
SPAE
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação de respiradores, aplica-se o conceito de modelo, conforme definição apresentada no Capítulo 4 deste Anexo.
2. Documentos de Referência
ABNT NBR 13694 Equipamentos de proteção respiratória - Peças semifacial e um quarto facial
ABNT NBR 13695 Equipamentos de proteção respiratória - Peças faciais inteiras
ABNT NBR 13696 Equipamento de proteção respiratória - Filtros químicos e combinados
ABNT NBR 13697 Equipamento de proteção respiratória - Filtros para partículas
ABNT NBR 13716 Equipamento de proteção respiratória - Máscara autônoma de ar comprimido com circuito aberto
ABNT NBR 14372 Equipamentos de proteção respiratória - Respirador de linha de ar comprimido para uso com peça facial inteira ou semifacial
ABNT NBR 14749 Equipamento de proteção respiratória - Respirador de adução de ar - Respirador de linha de ar comprimido com capuz
ABNT NBR 14750
Equipamento de proteção respiratória - Respirador de linha de ar comprimido com capuz, para uso em operações de jateamento –
Especificação
1129
DIN 58647-7 Respiratory protective devices for self-rescue - Part 7: Filtering devices for self-rescue; requirements, testing, marking
EN 136 Respiratory protective devices. Full face masks. Requirements, testing, marking
EN 137
Respiratory protective devices. Self-contained open-circuit compressed air breathing apparatus with full face mask. Requirements,
testing, marking
EN 140 Respiratory protective devices. Half masks and quarter masks. Requirements, testing, marking
EN 143 Respiratory protective devices. Particle filters. Requirements, testing, marking
EN 145
Respiratory protective devices. Self-contained closed-circuit breathing apparatus, compressed oxygen or compressed oxygen/nitrogen
type - Requirements, testing, marking
EN 402
Respiratory protective devices. Lung governed demand self-contained open-circuit compressed air breathing apparatus with full face
mask or mouthpiece assembly for escape. Requirements, testing, marking
EN 403 Respiratory protective devices for self-rescue. Filtering devices with hood for escape from fire. Requirements, testing, marking
EN 1146
Respiratory protective devices. Selfcontained open-circuit compressed air breathing apparatus incorporating a hood for escape.
Requirements, testing, marking
EN 12941 Respiratory protective devices. Powered filtering devices incorporating a helmet or a hood. Requirements, testing, marking
EN 12942
Respiratory protective devices. Power assisted filtering devices incorporating full face masks, half masks or quarter masks.
Requirements, testing, marking
EN 13794 Respiratory protective devices. Self-contained closed-circuit breathing apparatus for escape. Requirements, testing, marking
EN 14387 Respiratory protective devices. Gas filter(s) and combined filter(s). Requirements, testing, marking
EN 14593-1
Respiratory protective devices. Compressed air line breathing devices with demand valve – Part 1: Devices with a full face mask.
Requirements, testing and marking
EN 14593-2
Respiratory protective devices. Compressed air line breathing apparatus with demand valve – Part 2: Apparatus with a half mask at
positive pressure. Requirements, testing, marking
EN 14594 Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking
BS ISO 17420-6 Respiratory protective devices. Performance requirements Special application escape. Filtering RPD and supplied breathable gas RPD
PPR 2016 Programa de Proteção Respiratória da Fundacentro
3. Siglas
EPR - Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR
IPVS - Imediatamente Perigoso à Vida e à Saúde
NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health
PFF - Peças Semifaciais Filtrantes para Partículas
SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior
4. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições
a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Acessórios opcionais
Itens adicionais ou opcionais que não alterem as características de desempenho nos ensaios pertinentes às normas técnicas de ensaio. Exemplos: cor, tamanho, rádio comunicador,
armação para uso de lentes corretivas.
4.1.1 Acessórios cuja ausência inviabiliza a utilização de algum componente do respirador, provocando alteração no desempenho do respirador e/ou não atendimento de requisitos
pertinentes às normas técnicas de ensaios, não se enquadram como opcionais. Exemplos: porta-filtro para fixação na peça de filtro com conexão diferente, conector de filtro para
partículas sobre o filtro químico.
4.1.2 Dispositivo(s) conjugado(s) ao respirador para formar um EPI conjugado não são considerados acessórios opcionais.
4.2 Características de funcionamento
Características específicas de funcionamento dos respiradores a depender de suas classes e tipos, levando em consideração:
a) os tipos e as classes dos filtros utilizados nos respiradores purificadores de ar (filtros químicos, combinados e para partículas);
b) o modo de fornecimento de ar respirável à cobertura das vias respiratórias nos respiradores de adução de ar e o modo como esse fluxo é regulado, podendo ser:
I - de fluxo contínuo (no qual o ar respirável é admitido de modo contínuo à cobertura das vias respiratórias);
II - de demanda sem pressão positiva (no qual o ar respirável é admitido à peça facial somente quando a pressão dentro dela se torna negativa em relação ao ambiente, devido à
inalação);
III - de demanda com pressão positiva (no qual o ar respirável é admitido à peça facial somente quando a pressão dentro dela é reduzida pela inalação, mas permanece sempre positiva
em relação ao ambiente);
IV - de demanda com pressão positiva com cilindro auxiliar para fuga (respirador de linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva, que incorpora um cilindro auxiliar para
fuga, no qual, quando o cilindro está em operação, o respirador funciona de modo semelhante à máscara autônoma de demanda com pressão positiva); e
c) sistema de funcionamento das máscaras autônomas, podendo ser:
I - de circuito aberto (quando o ar exalado sai para a atmosfera ambiente); ou
II - de circuito fechado (quando o ar exalado não sai para a atmosfera ambiente, sendo purificado e reinalado pelo usuário, após correção do teor de O2).
4.3 Classe do respirador
Classificação dos respiradores quanto ao seu modo de operação, podendo ser:
a) purificadores de ar, respiradores dependentes da atmosfera ambiente, uma vez que o ar ambiente, antes de ser inalado pelo usuário, passa através do(s) filtro(s) que retem(têm) o(s)
contaminante(s);
b) de adução de ar, respiradores independentes da atmosfera ambiente, pois fornecem ao usuário ar respirável proveniente de uma fonte independente da atmosfera ambiente.
4.4 Cobertura das vias respiratórias
Parte do respirador que forma uma barreira protetora entre o trato respiratório do usuário e a atmosfera ambiente. A cobertura das vias respiratórias é ligada ao dispositivo filtrante ou
àquele que fornece o gás respirável. Pode ser uma peça facial, capacete, capuz, blusão, roupa inflável ou conjunto bocal.
4.5 Lote de fabricação
4.5.1 Lote de fabricação da cobertura das vias respiratórias
1130
Conjunto de unidades da cobertura das vias respiratórias do respirador fabricadas segundo o mesmo projeto, processo, matéria-prima e características construtivas, limitado a um mês
de fabricação.
4.5.2 Lote de fabricação do filtro
Conjunto de unidades de filtros químicos ou filtros para partículas ou filtros combinados utilizados em respiradores purificadores de ar para proteção das vias respiratórias do usuário
contra gases e vapores, ou aerodispersóides, ou gases e vapores + aerodispersóides, respectivamente, pertencentes ao mesmo tipo, classe e formato e fabricados segundo o mesmo
processo, matéria prima e características construtivas, limitado a um mês de fabricação.
4.5.3 Lote de fabricação dos demais componentes principais do respirador
Conjunto de unidades de determinado componente do respirador (ventoinha, motor elétrico, bateria, traqueia, tubo flexível, mangueira de suprimento de ar, válvula de demanda,
válvula de demanda de pressão positiva, válvula de fluxo contínuo, orifício calibrado, cinto abdominal, tubo de média pressão, cilindro de ar, manômetro, redutor de pressão, dispositivo
de alarme, suporte anatômico), fabricados segundo o mesmo projeto, processo, matéria prima e características construtivas.
4.6 Modelo
Respiradores com mesmo projeto, características construtivas e conjunto de componentes (cobertura das vias respiratórias e, a depender do respirador, filtro(s), ventoinha motor
elétrico, bateria, traqueia(s) ou tubo(s) flexível(veis), mangueira(s) de suprimento de ar, válvula de demanda, válvula de demanda de pressão positiva, válvula de fluxo contínuo ou
orifício calibrado, cinto abdominal, tubo(s) de média pressão, cilindro(s) de ar, manômetro(s), redutor de pressão, dispositivo de alarme, suporte anatômico, etc.) determinados pela
classe, tipo, características de funcionamento, tipo de cobertura das vias respiratórias, tipo de proteção oferecida e demais requisitos normativos conforme definido na Tabela 1.
4.6.1 Os respiradores purificadores de ar podem sofrer variação quanto à variedade, formatos, tipos e classes de filtros utilizados no respirador, assim como no tipo de proteção
ocasionada por essa variação, sem descaracterizar o modelo.
4.6.1.1 Um modelo de respirador utilizado apenas com filtros para partículas pode ter a sua indicação de uso ampliada para:
a) proteção contra gases e vapores, com a inclusão para uso com filtros químicos ou combinados;
b) outros tipos de aerodispersóides, com a inclusão de filtros para partículas de outra(s) classe(s) ou de filtros combinados compostos por filtros para partículas de outra(s) classe(s); ou
c) gases e vapores + aerodispersóides com a inclusão de filtros combinados.
4.6.1.2 Um modelo de respirador utilizado apenas com filtros químicos pode ter sua indicação de uso ampliada para:
a) aerodispersóides, com a inclusão para uso com filtros para partículas ou filtro(s) combinado(s);
b) gases e vapores + aerodispersóides com a inclusão para uso com filtros combinados; e
c) outros tipos de gases e vapores.
4.6.1.3 Filtros para partículas de formatos diferentes podem ser incluídos para uso em conjunto com filtros químicos por meio de um conector, e filtros químicos ou combinados de
outros tipos e classes também podem ser incluídos para uso com o respirador sem descaracterizar o modelo do respirador.
4.7 Tipo de respirador
Subclassificação dos respiradores quanto ao seu modo de operação.
4.7.1 Respiradores purificadores de ar podem ser do tipo:
a) não motorizado, no qual o ar atravessa o filtro durante a inspiração pela ação pulmonar do usuário; ou
b) motorizado, no qual o ar atravessa o filtro continuamente devido à ação de uma ventoinha, movida por um motor elétrico, alimentado por bateria, transportada junto ao corpo do
usuário.
4.7.2 Respiradores de adução de ar podem ser tipo:
a) linha de ar comprimido, no qual o ar respirável provém de um compressor ou de cilindros; ou
b) máscara autônoma, no qual o suprimento de ar respirável ou de oxigênio é transportado pelo usuário junto ao seu corpo.
5. Modelo de certificação
5.1 A certificação dos respiradores deve ser realizada adotando-se os seguintes modelos:
a) para respiradores purificadores de ar não motorizados com filtros substituíveis e que podem ser ensaiados no Brasil: modelo de certificação 5, definido no RGCEPI;
b) para respiradores ensaiados exclusivamente no exterior, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade estrangeira: modelo de certificação de Situação para
Produto Avaliado no Exterior - SPAE, definido no item 6.2 deste Anexo e respectivos subitens; e
c) para respiradores de adução de ar tipo linha de ar comprimido de fluxo contínuo e os de demanda com pressão positiva e respiradores de adução de ar tipo máscara autônoma de
circuito aberto de demanda com pressão positiva, sem opção de ensaios no Brasil e com certificação de conformidade nacional: modelo de certificação 7 definido no item 6.3 deste
Anexo.
5.1.1 Os respiradores elencados na alínea “c” do item 5.1 que possuam certificação de conformidade estrangeira devem ser avaliados no modelo de certificação previsto na alínea “b”.
6. Disposições complementares para o processo de certificação de respiradores
6.1 Respiradores purificadores de ar não motorizados com filtros substituíveis que podem ser ensaiados no Brasil
6.1.1 Avaliação inicial
6.1.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de respiradores purificadores de ar não motorizados com filtros substituíveis que podem ser ensaiados no Brasil os
procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
6.1.1.2 Documentação
6.1.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação dos respiradores indicados no item 6.1 deve conter: