PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 13 de 17)

5.2.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
5.2.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos no Anexo
F, sendo que o EPI deve manter, no mínimo, o mesmo tipo de proteção da avaliação inicial.
Apêndice XV - Proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
1. 1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos).
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agrotóxicos
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz, balaclava ou touca árabe: a proteção de face só é aplicável se o capuz possuir viseira;
c) manga;
d) perneira;
e) vestimenta para proteção do corpo inteiro: peças submetidas necessariamente a ensaio específico de cabine (ISO 17491-4) segundo a ISO 27065. Apresenta-se nos seguintes subtipos:
e.1) macacão: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do tronco, membros superiores e inferiores; não possui viseira e pode ou
não possuir capuz; ou
e.2) vestimenta de corpo inteiro: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros superiores
e inferiores. Possui necessariamente viseira e capuz; e
f) vestimenta para proteção do tronco.
2. Documentos de referência
ABNT NBR 10588 Tecidos planos - Determinação da densidade de fios
ABNT NBR 10591 Materiais têxteis - Determinação da gramatura de superfícies têxteis
ABNT NBR 11914 Análise quantitativa de materiais têxteis - Método de ensaio
ABNT NBR 12984 Nãotecido - Determinação da massa por unidade de área
ABNT NBR 13371 Materiais têxteis - Determinação da espessura
ISO 19918 Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through
materials
ISO 22608 Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations
through protective clothing materials
ISO 27065 Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) abrange ensaios:
a) de caracterização do(s) material(ais) de composição da vestimenta, conforme Tabela 1;
b) da ISO 27065; e
c) de verificação de embalagem, conforme previsto neste Apêndice.
Tabela 1 – Ensaios de material de composição de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
Item Descrição dos ensaios Base normativa
1 Determinação da composição ABNT NBR 11914
2 Determinação da gramatura de tecidos planos ABNT NBR 10591
3 Determinação da gramatura para não tecidos ABNT NBR 12984
3 Determinaçăo da espessura de têxteis e produtos têxteis ABNT NBR 13371
4 Determinação da espessura de materiais plásticos de
Vestimentas
ABNT NBR 13371
5 Determinação da densidade de fios em tecidos planos ABNT NBR 10588
4.1.1.2 A viseira, parte integrante de vestimenta de corpo inteiro e da vestimenta tipo capuz, deve ser ensaiada segundo a ISO 19918, com líquido teste sem diluição ou diluído conforme
a ISO 27065, de acordo com o nível de desempenho da vestimenta que compõe.
4.1.1.3 Para variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável em EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser avaliadas
amostras de todos os materiais componentes da vestimenta.
4.1.1.3.1 O material de reforço deve ser submetido a todos os ensaios de material previstos na ISO 27065, devendo ser avaliado de acordo com o nível de proteção indicado no manual
de instruções para esse componente.
4.1.1.4 Para os ensaios previstos na Tabela 1, podem ser aceitos relatórios emitidos antes do início do processo de certificação, conforme avaliação do OCP, desde que tenham sido
emitidos:
a) em até dois anos antes do período de certificação;
b) em nome do(s) fabricante(s) do(s) material(ais); e
c) por laboratório que atenda os critérios previstos no RGCEPI.
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4.1.1.5 No caso de disponibilização de modelos tintos e não tintos, os ensaios segundo a ISO 27065 devem abranger amostras de vestimentas tintas (com coloração de qualquer cor) e
não tintas (sem coloração).
4.1.1.6 Deverão ser verificadas, nas embalagens dos EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), além das informações determinadas na ISO 27065, as
seguintes informações:
a) o tipo (manual, doméstica ou industrial) de lavagem permitida para o equipamento;
b) o número de lavagens acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento; e
c) o nível de proteção do EPI e possíveis reforços, de acordo com a ISO 27065.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser coletadas:
a) 7 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas não tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio;
b) 7 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; e
c) 4 metros do(s) material(ais) de composição, para os ensaios da Tabela 1 quando não aplicável o item 4.1.1.4.
4.1.2.1.1 Caso haja variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável, as amostras devem abranger modelos com e sem reforço.
4.1.2.1.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.1.3 Critério de aceitação e rejeição
4.1.3.1 Em caso de reprovação em pelo menos um dos ensaios, na amostragem de prova, todos os ensaios devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando
aplicável, para a testemunha.
4.1.4 Certificado de conformidade
4.1.4.1 Além do conteúdo previsto no RGCEPI, o certificado de conformidade de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser acrescido de:
a) nome(s) do(s) fabricante(s) do(s) material(ais) de composição da vestimenta; e
b) descrição do(s) material(ais) de composição da vestimenta, contendo: o tipo (tecido ou não tecido); a composição, a gramatura, a espessura e o nome do fabricante da matéria-prima;
e, em caso de tecido plano, a estrutura do tecido e a densidade de fios na trama e no urdume.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Os ensaios de manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) devem ser realizados conforme Tabela 2, considerada a
data de emissão do certificado de conformidade.
4.2.1.1.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados na forma prevista na ISO 27065.
4.2.1.1.2 A resistência à perfuração, considerada opcional pela ISO 27065, deve ser reavaliada na manutenção caso tenha sido ensaiada, por opção do fabricante ou importador, na
avaliação inicial.
Tabela 2 – Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
Tipo Item da ISO 27065 Ensaios 1º Man (20 meses) 2º Man. (40 meses)
Ensaio de vestimenta completa 8.1 Teste de desempenho prático X
8.3.1
e 8.3.2
Teste de pulverização X
Ensaios Físicos
6.5 Resistência à tração X
6.6 Resistência ao rasgamento X
6.7 Resistência à perfuração X
Ensaios químicoEnsaios químicos
6.2 e 7.2 Resistência à penetração do material e costuras X
6.3 Repelência do material X
6.4 e 7.3 Resistência à permeação do
material e costuras
X
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser coletadas:
a) 3 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas não tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio; e
b) 3 peças (ou conjuntos, se o EPI for composto de várias peças) de vestimentas tintas, com tamanho a ser especificado pelo laboratório de ensaio.
4.2.2.1.1 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), em caso de reprovação, na amostragem de prova, na amostragem de
prova, o reensaio deve ser feito na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha.
4.2.3.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de resistência do material à penetração, à repelência e à permeação.
4.2.3.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.
Apêndice XVI - Proteção contra Umidade - Operações com utilização de água
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água.
1.1 Tipos de EPI para proteção contra umidade - operação com utilização de água
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz ou balaclava;
c) macacão;
d) manga;
e) perneira;
f) vestimenta de corpo inteiro; e
g) vestimenta para proteção do tronco.
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2. Documentos de referência
BS 3546:1974 Specification for coated fabrics for water resistant clothing
ISO 16602 Protective clothing for protection against chemicals – Classification, labelling and performance requirements
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água deve ser realizada no modelo de certificação 1a, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Documentação
4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP, em caso de vestimentas com luvas ou botas
conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação dos equipamentos que
serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.
4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta de proteção contra umidade - operação com utilização de água deve ser realizada de acordo com a BS 3546:1974, acrescida do ensaio de
resistência ao rasgo da ISO 16602, ficando dispensada da realização de ensaio de resistência ao rasgo que consta na BS 3546:1974.
4.1.2.1.1 Os equipamentos indicados no subitem 4.1.2.1 devem ser classificados de acordo com seu nível de desempenho (ISO 16602), considerando-se aprovados somente aqueles que
atingirem, no mínimo, desempenho compatível com a classe 1.
4.1.2.2 Para vestimentas que possuam luvas e botas acopladas ou conexões para fornecimento de ar, as junções devem ser avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo
B da ISO 16602.
4.1.3 Definição da amostragem
4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - operação com utilização de água, devem ser coletadas amostras de
acordo com a Tabela 1.
Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a BS 3546:1974
EPI Especificidade Quantidade
Mangas ou perneiras - 2 pares + 1 m² do tecido de confecção
Caso não seja possível a obtenção do
tecido de confecção
4 pares
Demais vestimentas - 2 peças + 1 m² do tecido de confecção
Caso não seja possível a obtenção do
tecido de confecção
3 peças
4.1.3.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
Apêndice XVII - Proteção contra Umidade - Precipitação Pluviométrica
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica.
1.1 Tipos de EPI para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica
Peças de vestuário que podem ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) macacão;
c) vestimenta de corpo inteiro; e
d) vestimenta para proteção do tronco.
2. Documento de referência
EN 343 Protective clothing. Protection against rain
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica deve ser realizada no modelo de certificação 1a, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Documentação
4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP, em caso de vestimentas com luvas ou botas
conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação dos equipamentos que
serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.
4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica deve ser realizada de acordo com a EN 343.
4.1.2.1.1 Para vestimentas que possuam luvas e botas acopladas ou conexões para fornecimento de ar, as junções devem ser avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos no
Anexo B da ISO 16602.
4.1.2.2 Além da avaliação do modelo mais crítico do EPI, as variações dentro da família quanto a sistemas de fechamento devem ser avaliadas pela realização dos ensaios ergonômicos
previstos na EN 343.
4.1.3 Definição da amostragem
4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra umidade - precipitação pluviométrica, devem ser coletadas quatro peças da
vestimenta e 3 m² do tecido de confecção ou, caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção, no mínimo, oito peças da vestimenta.
4.1.3.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
Anexo G
Protetor auditivo
1. Objetivo
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1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo protetor auditivo, com
foco na saúde, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 16076 e ABNT NBR 17072, visando propiciar proteção adequada do sistema auditivo contra níveis de ruído superiores ao
estabelecido nos Anexos nº 1 e 2 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).
1.1.1 Para a certificação de protetores auditivos, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.
1.2 Escopo de aplicação
1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos tipos de protetores auditivos estabelecidos na NR-6: circum-auricular, de inserção e semiauricular.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 A certificação de protetores auditivos deve ser realizada para cada modelo, individualmente, o qual pode apenas se diferenciar por versões, conforme definições no Capítulo 3 deste
Anexo.
2. Documentos de referência
ABNT NBR 16076 Equipamento de proteção individual - Protetores auditivos - Medição de atenuação de ruído com métodos de orelha real
ABNT NBR 17072
Equipamento de proteção individual - Protetores auditivos - Métodos para a medição da perda por inserção de protetores auditivos em ruído
contínuo ou impulsivo utilizando procedimentos com dispositivo de ensaio de microfone de campo na orelha humana ou dispositivo de ensaio
acústico
3. Siglas
NRRsf - Noise Reduction Rate Subject Fit (Nível de Redução do Ruído - Colocação Subjetiva)
4. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições
a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Lote de fabricação
Conjunto de protetores auditivos pertencentes a um mesmo modelo e fabricados segundo o mesmo processo e mesma matéria-prima, limitado a trinta dias de fabricação.
4.2 Modelo
Protetores auditivos com especificações próprias e mesmas características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, matéria-prima e demais requisitos normativos.
4.3 Versão
Variações de um mesmo modelo, com itens adicionais ou opcionais que não alteram as características de desempenho nos ensaios pertinentes previstos nas normas técnicas.
4.3.1 São considerados itens que não alteram as características de desempenho: cor, tamanho, cordão e recursos eletrônicos de comunicação (microfones, alto-falantes e cabos
conectores).
5. Modelo de certificação
5.1 O protetor auditivo deve ser avaliado no modelo de certificação 7, consubstanciando-se em avaliação inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação do SGQ
e do processo produtivo, seguida de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica do SGQ.
5.2 Compõem este modelo de certificação as etapas definidas no capítulo 6 deste Anexo.
6. Disposições complementares para o processo de certificação de protetores auditivos
6.1 Avaliação inicial
6.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de protetores auditivos os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
6.1.2 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais apresentados se enquadram enquanto variação do mesmo modelo nos termos deste Anexo.
6.1.3 Ensaios iniciais
6.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.1.3.1.1 Na avaliação inicial de protetores auditivos, devem ser realizados todos os ensaios relacionados na ABNT NBR 16076 - Método B e/ou ABNT NBR 17072, conforme Tabela 1 deste
Anexo.
Tabela 1 – Normas técnicas e métodos de ensaio aplicáveis aos protetores auditivos
Tipo de protetor Norma Técnica Método de Ensaio
1
Circum-auricular, de inserção e semiauricular para proteção passiva contra
ruídos contínuos ou intermitentes superiores aos valores limites de
exposição diária estabelecidos no Anexo 1 da NR-15.
ABNT NBR 16076
Método B - Método do Ouvido Real - Colocação
pelo Ouvinte
2
Circum-auricular, de inserção e semiauricular para proteção contra ruídos
impulsivos superiores aos valores limites de exposição diária estabelecidos
no Anexo 2 da NR-15.
ABNT NBR 17072 Método ATF
3
Circum-auricular para proteção com dependência de nível e/ou controle de
ruído ativo contra ruídos contínuos ou intermitentes superiores aos valores
limites de exposição diária estabelecidos no Anexo 1 da NR-15.
ABNT NBR 17072 Método MIRE
4
De inserção e semiauricular para proteção com dependência de nível e/ou
controle de ruídos ativos contínuos ou intermitentes superiores aos valores
limites de exposição diária estabelecidos no Anexo 1 da NR-15.
ABNT NBR 17072 Método ATF
6.1.3.1.2 Os ensaios devem ser realizados conforme as normas técnicas pertinentes, nas amostras coletadas pelo OCP.
6.1.3.2 Definição da amostragem
6.1.3.2.1 Os critérios gerais de definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.1.3.2.1.1 Para avaliação de protetores auditivos, não se aplica a amostragem de contraprova e testemunha estabelecida no subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.
6.1.3.2.2 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação, observando-se o tamanho da amostragem estabelecido na ABNT NBR 16076 e/ou ABNT NBR 17072.
6.1.4 Certificado de conformidade
6.1.4.1 O certificado de conformidade de protetores auditivos terá prazo de validade de cinco anos.
6.1.4.2 Além do conteúdo previsto no subitem 6.2.6.5 do RGCEPI, o certificado de conformidade de protetor auditivo deve conter a tabela de atenuação com as frequências avaliadas e
NRRsf, do equipamento.
6.2 Avaliação de manutenção
6.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de protetores auditivos os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.
6.2.2 Avaliação de manutenção do SGQ e do processo produtivo
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6.2.2.1 Após a emissão do certificado de conformidade, o OCP deve programar e realizar as avaliações de manutenção do SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no importador,
quando houver, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, nos seguintes prazos:
a) a cada doze meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador; ou
b) após trinta meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador.
6.3 Avaliação de recertificação
6.3.1 A avaliação de recertificação de protetores auditivos deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada cinco anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade.
Anexo H
Capacete para combate a incêndio estrutural e florestal
1. Objetivo
1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo capacete para
combate a incêndio estrutural e florestal, com foco na segurança, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento
para proteção da cabeça contra agentes térmicos.
1.1.1 Para a certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI acrescidas dos critérios previstos neste
Anexo.
1.2 Agrupamento para efeito de certificação
1.2.1 A certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal deve ser realizada para cada modelo, conforme definições no Capítulo 3 deste Anexo.
2. Documentos de referência
EN 443 Helmets for fire fighting in buildings and other structures
EN 16471 Firefighters helmets. Helmets for wildland fire fighting
ISO 11999-5
PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame
while fighting fires occurring in structures - Part 5: Helmets
ISO 16073-5 Wildland firefighting personal protective equipment - Requirements and test methods - Part 5: Helmets
NFPA 1971 Standard on Protective Ensembles for Structural Fire Fighting and Proximity Fire Fighting
NFPA 1977 Standard on Protective Clothing and Equipment for Wildland Fire Fighting and Urban Interface Fire Fighting
3. Sigla
SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior
4. Definições
Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições
a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.
4.1 Lote de Fabricação
Conjunto de unidades do produto, pertencentes a um mesmo modelo.
4.2 Modelo
Capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com especificações próprias e mesmas características construtivas, ou seja, fabricados segundo o mesmo projeto, processo
produtivo e matéria-prima.
5. Modelo de certificação
5.1 A certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal deve ser realizada adotando-se os seguintes modelos:
a) para capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira: modelo de certificação de Situação para Produto Avaliado no Exterior -
SPAE, definido no item 6.1 deste Anexo e respectivos subitens.
b) para capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional: modelo de certificação 7, definido no item 6.2 deste Anexo e respectivos
subitens.
6. Disposições para o processo de certificação
6.1 Capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira
6.1.1 Os capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira devem ser avaliados de acordo com o modelo de certificação SPAE,
consubstanciando-se em verificação das atividades de avaliação da conformidade executadas por um organismo de certificação estrangeiro, conforme etapas definidas neste item.
6.1.2 Avaliação inicial
6.1.2.1 Solicitação da certificação
6.1.2.1.1 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no subitem 6.2.1.1 do RGCEPI, acrescida dos seguintes
documentos:
a) certificado de conformidade, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, o tipo de proteção e a norma técnica de avaliação
de acordo com o Capítulo 2 deste Anexo (série EN, ISO ou NFPA); e
b) certificado de conformidade do SGQ, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação.
6.1.2.1.2 Os certificados de conformidade referidos no subitem 6.1.2.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral
do IAF, e em nome do fabricante do equipamento.
6.1.2.1.3 O certificado de conformidade referido na alínea “b” do subitem 6.1.2.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo organismo
responsável pela emissão do documento referenciado na alínea "a".
6.1.2.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
6.1.2.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
6.1.2.2.2 Cabe ao OCP avaliar a documentação apresentada considerando especialmente as seguintes condições:
a) aceitar apenas certificados emitidos:
I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF;
II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e
III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso de equipamento importado;
b) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea “a” do subitem 6.1.2.1.1, referentes a diferentes processos de certificação;
c) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.1.2.1.1, junto ao organismo emissor;
d) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 6.1.2.1.1:
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I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: modelo do equipamento e tipo de proteção; e
II - a equivalência da norma técnica adotada com aquelas previstas no Capítulo 2 deste Anexo (série EN, ISO ou NFPA);
e) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros estabelecidos na base normativa,
ou, na ausência de parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas no item 6.2.1.1.3 do RGCEPI; e
f) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.
6.1.2.3 Inspeção do equipamento
6.1.2.3.1 Com a finalidade de confirmar se o equipamento avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem 6.1.2.1.1, cabe ao OCP
realizar uma inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
6.1.2.4 Emissão do certificado de conformidade
6.1.2.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
6.1.2.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea “a” do subitem 6.1.2.1.1, apresentado pelo
solicitante da certificação.
6.1.2.4.2.1 Em caso de certificado de conformidade estrangeiro emitido sem prazo de validade, com prazo de validade indeterminado ou com prazo de validade superior a cinco anos, o
prazo de validade do certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional será limitado a cinco anos.
6.1.2.4.3 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional é condicionado à manutenção da certificação estrangeira.
6.1.3 Manutenção da certificação
6.1.3.1 A etapa de verificação da manutenção da certificação de EPI tipo capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira aplica-se
somente aos certificados de conformidade emitidos com validade de cinco anos nos termos do subitem 6.1.2.4.2.1.
6.1.3.2 A verificação de manutenção deve ser realizada em 30 meses a partir da data de emissão do certificado de conformidade nacional.
6.1.3.2.1 A verificação de manutenção pode ser realizada em periodicidade inferior à estabelecida no subitem 6.1.3.2, desde que haja deliberação do OCP, justificando sua realização, ou
por solicitação do MTE.
6.1.3.3 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar documento formal ao OCP que comprove a vigência do certificado de conformidade referido na alínea “a” do subitem
6.1.2.1.1.
6.1.4 Avaliação de recertificação
6.1.4.1 A avaliação de recertificação de EPI tipo capacete de proteção contra incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira deve seguir os requisitos
estabelecidos nos itens 6.1.2.1, 6.1.2.2, 6.1.2.3, 6.1.2.4 e respectivos subitens deste Anexo.
6.1.4.2 A avaliação de recertificação de EPI tipo capacete de proteção contra incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade estrangeira deve ser realizada a cada cinco
anos e concluída até a data de validade do certificado de conformidade nacional.
6.2 Capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional
6.2.1 Os capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional devem ser certificados no modelo 7, consubstanciando-se em avaliação
inicial com ensaios de amostras retiradas na fábrica, incluindo avaliação do SGQ, seguida de avaliação de manutenção por meio de avaliação periódica do SGQ, conforme etapas definidas
neste item.
6.2.2 Avaliação inicial
6.2.2.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de capacetes para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional os procedimentos
estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste capítulo.
6.2.2.2 Cabe ao OCP nacional identificar o modelo do capacete, nos termos do item 4.1 deste Anexo.
6.2.2.3 Ensaios iniciais
6.2.2.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados
6.2.2.3.1.1 A avaliação inicial do capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional deve ser realizada segundo norma técnica de
avaliação prevista Capítulo 2 deste Anexo (série EN, ISO ou NFPA).
6.2.2.3.1.2 Na avaliação inicial, devem ser realizados todos os ensaios previstos na norma técnica aplicável.
6.2.2.3.2 Definição da amostragem
6.2.2.3.2.1 Os critérios da definição da amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos pelo RGCEPI.
6.2.2.3.2.2 As amostras do capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.
6.2.2.3.2.3 O OCP nacional deve coletar a quantidade necessária de amostras para a realização dos ensaios previstos na norma técnica de avaliação (série EN, ISO ou NFPA), de acordo
com o previsto na respectiva norma técnica ou, em caso de ausência desse tipo de previsão, conforme informação do laboratório responsável pelo ensaio.
6.2.2.3.2.4 O OCP nacional deve tomar uma amostragem três vezes maior que a estabelecida no subitem 6.2.2.3.2.3, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha,
conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.
6.2.2.3.2.4.1 A critério do solicitante da certificação, mediante formalização ao OCP nacional, pode ser dispensada a amostragem de contraprova e testemunha, ocasião em que não pode
haver contestação dos resultados obtidos na amostra prova.
6.2.2.3.3 Critério de aceitação e rejeição
6.2.2.3.3.1 Para aprovação da concessão da certificação, as amostras ensaiadas devem ser 100% aprovadas nos ensaios laboratoriais, sendo que as não conformidades porventura
apresentadas devem ser tratadas na forma prevista no RGCEPI.
6.2.2.3.3.2 Em caso de reprovação em qualquer dos ensaios realizados na amostragem de prova, todos os ensaios previstos na norma técnica de avaliação (série EN, ISO ou NFPA) devem
ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova e, quando aplicável, para a testemunha.
6.2.2.3.4 Emissão do certificado de conformidade
6.2.2.3.4.1 O certificado de conformidade para capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional deve ter validade de cinco anos.
6.2.3 Avaliação de manutenção
6.2.3.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção do capacete para combate a incêndio estrutural e florestal com certificação de conformidade nacional os procedimentos estabelecidos no
RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste subitem.