PORTARIA MTE Nº 3.906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 12 de 17)

Apêndice IX - Proteção contra Agentes Térmicos (Frio) - Temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
1110
b) capuz ou balaclava; e
c) vestimenta para proteção do tronco de manga comprida com cobertura total até os punhos.
2. Documento de referência
EN 342 Protective clothing – Ensembles and garments for protection against cold
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no
RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C deve ser realizada de acordo com a EN 342.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C, devem ser coletadas
amostras de acordo com a Tabela 1.
Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a EN 342
Tipo de EPI Quantidade
Calça e Vestimenta para proteção do tronco 1 peça + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do
material se não houver o ensaio de penetração de água.
Capuz ou balaclava 4 peças + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do
material se não houver o ensaio de penetração de água.
4.1.2.1.1 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na avaliação de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C deve ser submetido aos ensaios críticos:
isolamento térmico, penetração de água, resistência ao vapor de água, resistência térmica e permeabilidade ao ar.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (frio) - temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C, devem ser coletadas
amostras de acordo com a Tabela 1.
4.2.2.1.1 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
Apêndice X - Proteção contra Agentes Mecânicos
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos.
1.1 Tipos de EPI para proteção contra agentes mecânicos
Peças de vestuário que podem ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz ou balaclava;
c) manga;
d) perneira; e
e) vestimenta para proteção do tronco de manga comprida com cobertura total até os punhos.
2. Documentos de referência
BS EN 388 Protective gloves against mechanical risks
ISO 11611 Specification for coated fabrics for water resistant clothing
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos deve ser realizada no modelo de certificação 1a, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenhos de calça, capuz ou balaclava, perneira ou vestimenta para proteção do tronco, deve
ser realizada de acordo com os ensaios mecânicos da ISO 11611.
4.1.1.2 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenho de manga, deve ser realizada de acordo com a BS EN 388.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenhos de calça, capuz ou balaclava, perneira ou
vestimenta para proteção do tronco, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 1.
Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a ISO 11611
Tipos de EPI Quantidade
Calça 1 peça + 1 m² do material de composição
Capuz ou balaclava 5 peças + 1 m² do material de composição
Perneira 2 pares + 1 m² do material de composição
Vestimenta para proteção do tronco com
abertura frontal ou costal
2 peças + 1 m² do material de composição
1111
Vestimenta para proteção do tronco inteiramente fechada 1 peça + 1 m² do material de composição
4.1.2.2 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos, com desenho de manga, devem ser coletados cinco pares da
peça de vestuário.
4.1.2.3 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
Apêndice XI - Proteção contra Agentes Mecânicos - Motosserras
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras.
1.1 Tipos de EPI para proteção contra agentes mecânicos - motosserras
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça, nos seguintes subtipos conforme definidos na ISO 11393-2:
a.1) desenho A;
a.2) desenho B;
a.3) desenho C;
b) perneira;
c) vestimenta de proteção do tronco, nos seguintes subtipos conforme definidos na ISO 11393-6:
c.1) desenho A;
c.2) desenho B.
2. Documentos de referência
ISO 11393-2 Protective clothing for users of hand-held chainsaws — Part 2: Performance requirements and test methods for leg protectors
ISO 11393-5 Protective clothing for users of hand-held chainsaws — Part 5: Performance requirements and test methods for protective gaiters
ISO 11393-6 Protective clothing for users of hand-held chainsaws – Part 6: Performance requirements and test methods for upper body protectors
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras deve ser realizada de acordo com um dos normativos referidos no capítulo 2 deste
Apêndice conforme o desenho da peça de vestuário.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser coletadas amostras de acordo com a
Tabela 1.
Tabela 1 – Amostragem para avaliação segundo a ISO 11393-6, ISO 11393-2 e ISO 11393-5
EPI Especificidade Quantidade
Calça
Desenho A e B 4 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido
Desenho C 6 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido
Perneira 4 peças
Vestimenta de
proteção do tronco
Quando o material de proteção for costurado em zonas 4 peças
Quando o material de proteção for costurado em zona única 7 peças
4.1.2.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na etapa de manutenção, as vestimentas devem ser submetidas ao ensaio crítico de resistência ao corte por motosserra, de acordo com o normativo adotado para a certificação
inicial.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser coletadas amostras de acordo com a
Tabela 2.
Tabela 2 – Amostragem para os ensaios de manutenção segundo a ISO 11393-6, ISO 11393-2 e ISO 11393-5
EPI Especificidade Quantidade
Calça
Desenho A e B 3 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido
Desenho C 5 peças, sendo 1 de cada tamanho produzido
Perneira 3 peças
Vestimenta de
proteção do tronco
Quando o material de proteção for costurado em zonas 3 peças
Quando o material de proteção for costurado em zona única 6 peças
1112
4.2.2.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - motosserras, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição
estabelecidos no Anexo F, sendo que a vestimenta deve alcançar, no mínimo, os mesmos níveis de desempenho da avaliação inicial, devendo os níveis de desempenho inferiores ser
tratados como reprovação.
Apêndice XII - Proteção contra Agentes Mecânicos - Corte por Facas
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) manga;
c) perneira; e
d) vestimenta para proteção do tronco.
2. Documentos de referência
ISO 13998 Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives
ISO 13999-1 Protective clothing — Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives — Part 1: Chain-mail gloves and arm guards
ISO 13999-2
Protective clothing — Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives — Part 2: Gloves and arm guards made of material
other than chain mail
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser realizada de acordo com a ISO 13998, referida no capítulo 2 deste Apêndice.
4.1.1.1.1 Para EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas com desenho tipo manga, a avaliação pode ser realizada, alternativamente, de acordo com a
ISO 13999-1 ou 13999-2, referidas no capítulo 2 deste Apêndice.
4.1.1.2 Além da avaliação do modelo mais crítico da vestimenta, as variações dentro da família quanto a sistema de fechamento e forma de ajuste da vestimenta no usuário também
devem ser avaliadas no ensaio de verificação de sistema de apoio e retenção, previsto na ISO 13998, em caso de vestimenta com desenhos vestimenta para proteção do tronco e calça.
4.1.2 Definição da amostragem
4.1.2.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser coletados:
a) uma peça de cada tamanho produzido; e
b) seis fechos de ajuste, em caso de peças com desenhos do tipo vestimenta para proteção do tronco e calça.
4.1.2.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela 1.
Tabela 1 – Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas
Norma Técnica Item Ensaio Observação
ISO 13998
5.7 Impacto por faca -
5.8 Resistência ao corte por lâmina
TDM
Para materiais têxteis
ISO 13999-1 4.4 Resistência à penetração Para peças com desenho manga
ISO 13999-2 4.2.3 Resistência ao corte e penetração Para peças com desenho
manga
4.2.1.2 Na etapa de manutenção, deve ainda ser verificado se não houve alteração do sistema de apoio e retenção em face da certificação inicial, em caso de vestimenta com desenhos
para proteção do tronco e calça.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas deve observar o estabelecido no
item 4.1.2 e subitens.
4.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
4.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes mecânicos - corte por facas, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição
estabelecidos no Anexo F, acrescidos dos seguintes:
a) o EPI deve alcançar, no mínimo, os mesmos níveis de desempenho da avaliação inicial, devendo os níveis de desempenho inferiores ser tratados como reprovação;
b) para peças com desenho tipo calça e vestimenta para proteção do tronco com abertura costal, o sistema de apoio e retenção deve ser o mesmo da avaliação inicial, devendo qualquer
alteração ser tratada como reprovação.
Apêndice XIII - Proteção contra Radiação Ionizante
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra radiação ionizante
Peça de vestuário com desenho de vestimenta para proteção do tronco, que pode se apresentar nos seguintes subtipos:
a) com abertura costal;
1113
b) protetor de tireoide - pode ser separado ou conectado à vestimenta para proteção do tronco com abertura costal.
2. Documentos de referência
ABNT NBR IEC 61331-1 Dispositivos de proteção contra radiação X para fins de diagnóstico médico Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais
ABNT NBR IEC 61331-3
Dispositivos de proteção contra radiação X para diagnóstico médico Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de
proteção para pacientes
IEC 61331-1 Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials
IEC 61331- 3 Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 3: Protective clothing, eyewear and protective patient Shields
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser realizada no modelo de certificação 5, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Documentação
4.1.1.1 Além dos documentos referidos no RGCEPI para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP os documentos acompanhantes do equipamento
previstos na norma técnica aplicável.
4.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser realizada de acordo com os normativos ABNT ou IEC referidos no capítulo 2 deste Apêndice.
4.1.3 Definição da amostragem
4.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante, devem ser coletadas duas amostras da peça de vestuário a ser
certificada.
4.1.3.1.1 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
4.1.4 Critério de aceitação e rejeição
4.1.4.1 Em caso de reprovação em ensaios críticos na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável,
para a testemunha.
4.1.4.1.1 Consideram-se críticos os ensaios de dimensão, atenuação e projeto.
4.1.4.2 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.
4.2 Avaliação de manutenção
4.2.1 Ensaios de manutenção
4.2.1.1 Na etapa de manutenção, caso não haja alteração de documentação e de marcação, o EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante deve ser submetido aos ensaios
críticos elencados no item 4.1.3.1.1, de acordo com o normativo adotado para a certificação inicial.
4.2.1.1.1 Em caso de alteração de documentação e de marcação, na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra radiação ionizante deve ser submetido a todos os
ensaios previstos no normativo adotado para a certificação inicial.
4.2.2 Amostragem de manutenção
4.2.2.1 Para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta de proteção contra radiação ionizante, a amostragem a ser coletada deve observar os seguintes parâmetros:
a) 1 peça do vestuário a ser certificado, para a inspeção referida no item 4.2.1.1; e
b) 2 peças do vestuário a ser certificado, para a inspeção referida no item 4.2.1.1.1.
4.2.2.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
Apêndice XIV - Proteção contra Agentes Químicos
1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos.
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agentes químicos
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz ou balaclava;
c) macacão;
d) manga;
e) perneira;
f) vestimenta de corpo inteiro; e
g) vestimenta de proteção do tronco.
1.2 Classificação das vestimentas
As vestimentas de proteção contra agentes químicos são classificadas em função do tipo de proteção (Tipo 1 - 1a, 1b e 1c, Tipo 2, Tipo 3, Tipo 4, Tipo 5 ou Tipo 6) e pela extensão da
proteção, se parcial ou de corpo inteiro (Tipo 3 ou Tipo PB (3); Tipo 4 ou Tipo PB (4); Tipo 6 ou Tipo PB (6)).
Nota: As vestimentas Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 5, por natureza, oferecem proteção de corpo inteiro.
1.3 Acessórios
As vestimentas de proteção contra agentes químicos podem possuir acessórios a depender do tipo de proteção:
a) Tipos 1 e 2: podem possuir equipamento de respiração autônomo ou fonte externa de ar respirável; e
b) Tipos 3, 4, 5 e 6: podem possuir luvas, botas, capuz e conexões para fornecimento de ar.
2. Documentos de referência
EN 943
Protective clothing against dangerous solid, liquid and gaseous chemicals, including liquid and solid aerosols Performance requirements for Type 1
(gas-tight) chemical protective suits
EN 14594 Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking
ISO 16602 Protective clothing for protection against chemicals — Classification, labelling and performance requirements
3. Siglas
SPAE - Situação para Produto Avaliado no Exterior
1114
4. Modelo de certificação
4.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve ser realizada em função do tipo da vestimenta, adotando-se:
a) para Tipo 1 e Tipo 2: modelo de certificação de Situação para Produto Avaliado no Exterior (SPAE), definido neste Apêndice; e
b) para Tipo 3, Tipo 4, Tipo 5 e Tipo 6: modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
5. Disposições para o processo de certificação
5.1 Vestimentas Tipo 1 e Tipo 2
5.1.1 As vestimentas Tipo 1 e Tipo 2 são avaliadas de acordo com o modelo de certificação Situação para Produto Avaliado no Exterior (SPAE), consubstanciando-se em verificação das
atividades de avaliação da conformidade executadas por um organismo de certificação estrangeiro.
5.1.2 Compõem este modelo de certificação as etapas definidas neste item.
5.1.3 Etapas da certificação
5.1.3.1 Solicitação da certificação
5.1.3.1.1 O fabricante ou importador do EPI deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no subitem 6.2.1.1 do RGCEPI, acrescida dos seguintes
documentos:
a) certificado de conformidade, vigente, para o equipamento completo, contemplando o modelo do equipamento objeto da solicitação, o tipo de proteção e a norma técnica de
avaliação de acordo com o item 2 deste Apêndice (série ISO ou EN); e
b) certificado de conformidade do SGQ, vigente, contemplando a planta de produção do equipamento objeto da solicitação.
5.1.3.1.2 Os certificados referidos no item 5.1.3.1.1 devem ser emitidos por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF, e em nome do
fabricante do equipamento.
5.1.3.1.3 O certificado referido na alínea “b” do item 5.1.3.1.1 pode ser substituído por relatório de acompanhamento de produção, realizado pelo organismo responsável pela emissão
do documento referenciado na alínea "a".
5.1.3.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação
5.1.3.2.1 Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCEPI.
5.1.3.2.2 Cabe ao OCP avaliar a documentação apresentada considerando especialmente as seguintes condições:
a) aceitar apenas certificados emitidos:
I - por organismo de terceira parte, acreditado por membro signatário de acordo multilateral do IAF;
II - em nome do fabricante do equipamento, coincidente com o solicitante da certificação, em caso de equipamento de fabricação nacional; e
III - em nome do importador solicitante da certificação ou do fabricante estrangeiro do equipamento constante da documentação de importação, em caso de equipamento importado;
b) não aceitar a apresentação de diferentes documentos referenciados na alínea “a” do subitem 5.1.3.1.1, referentes a diferentes processos de certificação;
c) verificar a validade/vigência dos documentos referenciados nas alíneas "a" e "b" do subitem 5.1.3.1.1, junto ao organismo emissor;
d) verificar, no documento referenciado na alínea "a" do subitem 5.1.3.1.1:
I - a compatibilidade de informações em relação às características do equipamento objeto da certificação, em especial: modelo do equipamento; tipo de proteção e níveis de
desempenho; e
II - a equivalência da norma técnica adotada com aquelas previstas no item 2 deste Apêndice (série ISO ou EN);
e) avaliar o manual de instruções do equipamento em idioma português e na versão a ser disponibilizada ao usuário final, de acordo com os parâmetros estabelecidos na base normativa,
ou na ausência de definição desses parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva; e
f) verificar a marcação das informações obrigatórias da NR-6, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.
5.1.3.3 Inspeção do equipamento
5.1.3.3.1 Com a finalidade de confirmar se o equipamento avaliado no exterior corresponde à documentação apresentada pelo solicitante, conforme subitem 5.1.3.1, cabe ao OCP
realizar uma inspeção (vistoria nos produtos) devendo ser complementada por registros fotográficos.
5.1.3.4 Emissão do certificado de conformidade
5.1.3.4.1 Os critérios para emissão do certificado de conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no subitem 6.2.6 do RGCEPI.
5.1.3.4.2 O certificado de conformidade emitido pelo OCP nacional terá prazo de validade equivalente ao documento referido na alínea “a” do subitem 5.1.3.1.1, apresentado pelo
solicitante da certificação.
5.2 Vestimentas Tipo 3, Tipo 4, Tipo 5 e Tipo 6
5.2.1 Avaliação inicial
5.2.1.1 Documentação
5.2.1.1.1 Além da documentação constante no RGCEPI, para a solicitação da certificação, o fabricante ou importador de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve
apresentar ao OCP:
a) para vestimentas de proteção Tipo 5, relatório de ensaio ou certificado de conformidade segundo a ISO 16602, emitido no exterior, por organismo de terceira parte acreditado por
membro signatário de acordo multilateral do IAF e em nome do fabricante nacional solicitante da certificação ou do importador solicitante da certificação ou fabricante estrangeiro;
b) para vestimentas com luvas ou botas conjugadas fabricadas por empresa distinta do solicitante da certificação, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do
Certificado de Aprovação dos equipamentos que serão conjugados com o equipamento objeto da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do
equipamento conjugado;
c) para vestimentas passíveis de lavagem, informação expressa sobre o tipo de lavagem, temperatura lavagem e tipo de secagem; e
d) informação sobre interesse na realização de ensaios para produtos químicos além dos listados na norma técnica.
5.2.1.1.1.1 Os documentos referidos no item 5.2.1.1.1 devem ser enviados pelo OCP ao laboratório de ensaio para avaliação e realização dos ensaios aplicáveis.
5.2.1.2 Definição dos ensaios a serem realizados
5.2.1.2.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos tipos 3, 4, 5 e 6 deve ser realizada de acordo com a norma ISO referida no capítulo 2 deste Apêndice.
5.2.1.2.1.1 A avaliação de vestimenta Tipo 5 deve ser realizada na forma prevista na alínea “a” do subitem 5.2.1.1.1.
5.2.1.2.2 Além da avaliação do modelo mais crítico da vestimenta, as variações dentro da família quanto a sistemas de fechamento e a cores devem ser avaliadas conforme ensaios
previstos na Tabela 1.
Tabela 1 – Ensaios de variações dentro de uma família de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
Variação Tipo de proteção Ensaios a serem realizados Tipos de EPI
1115
Cor Todos
Todos, exceto líquido pulverizado, líquido pulverizado
modificado, jato químico e ensaios de desempenho prático
(ergonômico)
Todos os desenhos de EPI
Sistema de fechamento
Tipo 3 Jato químico Vestimenta de corpo inteiro e Macacão
Tipo 4 Líquido pulverizado
Tipo 6 Líquido pulverizado modificado
5.2.1.3 Definição da amostragem
5.2.1.3.1 Para a realização dos ensaios de avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos, devem ser coletadas amostras de acordo com a Tabela 2.
Tabela 2 – Amostragem para avaliação inicial de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
Tipo de EPI Tipo de proteção Combinações de Tipo de
proteção
Quantidade
Manga Tipo 3, 4 ou 6 - 4 pares, de cada cor
Fabricada
Perneira Tipo 3, 4 ou 6 - 4 pares, de cada cor
Fabricada
Demais desenhos de EPI
Tipo 3, 4 ou 6 1 tipo de proteção 4 peças de cada
desenho de EPI, de cada cor fabricada
Tipo 3, 4 ou 6 2 tipos de proteção 6 peças de cada desenho de EPI, de cada
cor fabricada
Tipo 3, 4 e 6 3 tipos de proteção 8 peças de cada
desenho de EPI, de cada cor fabricada
Material Tipo 3, 4 ou 6 - 2 m² do tecido de confecção*, de cada cor
fabricada
(*) Nota: Caso o EPI possua materiais diferentes em sua confecção, devem ser encaminhados 2 m² de cada material.
5.2.1.3.1.1 Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção (por exemplo, no caso de vestimentas importadas), devem ser coletados adicionalmente dois pares, em caso de
manga e perneira, ou duas peças da vestimenta, de cada cor fabricada.
5.2.1.3.1.2 Para a avaliação das variações de sistema de fechamento dentro da família, devem ser coletadas, no mínimo, duas peças da vestimenta, de tamanhos distintos, para cada tipo
de sistema de fechamento, para a realização dos ensaios previstos no item 5.2.1.2.2.
5.2.1.3.1.3 Em caso de solicitação de ensaios para reagentes químicos além dos previstos na norma de ensaio, a amostragem a ser coletada deve ser realizada de acordo com informação
do laboratório de ensaio responsável.
5.2.1.3.2 Durante a amostragem, o OCP poderá coletar um número maior de amostras, componentes ou acessórios adicionais, conforme solicitação do laboratório.
5.2.2 Avaliação de manutenção
5.2.2.1 Ensaios de manutenção
5.2.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela 3.
Tabela 3 – Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
Item da ISO
16602
Tipo de
Proteção
Ensaio Tipos de EPI
6.5 Tipo PB(3) Permeação química Todos
6.5 Tipo 3 Permeação química Todos
5.6 Jato químico Todos
6.5 ou 6.6 Tipo PB(4) Permeação química ou Líquido sob pressão Todos
6.5 ou 6.6 Tipo 4 Permeação química ou Líquido sob pressão Todos
5.7 Pulverização de líquidos Todos
6.8 e 6.9 Tipo PB(6) Penetração e Repelência de líquidos químicos Todos
6.8 e 6.9
Tipo 6
Penetração e Repelência de líquidos químicos Todos
5.9 Pulverização de líquidos modificado Todos
5.2.2.1.1.1 Para vestimentas tipo 5, na etapa de manutenção, deve ser apresentado relatório de ensaio ou certificado de conformidade, emitido no exterior, comprovando a atualização
do ensaio de vazamento interno de aerossol de partículas.
5.2.2.1.2 Os reagentes químicos além dos previstos na norma de ensaio avaliados na certificação inicial, por escolha do fabricante ou importador do EPI, devem ser reavaliados na
manutenção nos ensaios indicados na tabela 4.
Tabela 4 – Ensaios de manutenção: reavaliação de reagentes químicos além dos previstos na ISO 16602
Item da ISO 16602 Tipo de proteção Ensaio Tipos de EPI
6.5 Tipo PB(3) Permeação química Todos
6.5 Tipo (3) Permeação química Todos
6.5 ou 6.6 Tipo PB(4) Permeação química ou Líquido sob pressão Todos
6.5 ou 6.6 Tipo (4) Permeação química ou Líquido sob pressão Todos
6.8 e 6.9 Tipo PB(6) Penetração e Repelência de líquidos químicos Todos
6.8 e 6.9 Tipo (6) Penetração e Repelência de líquidos químicos Todos
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5.2.2.2 Amostragem de manutenção
5.2.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve observar o estabelecido no subitem 5.2.1.3 e
subitens.
5.2.2.2.2 Durante a amostragem de manutenção, o OCP poderá coletar uma quantidade menor de amostras em relação à avaliação inicial, conforme informação do laboratório.