PORTARIA GM-MDIC Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECEITAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
. Código Especificação Valores em R$ Mil
. TOTAL DA RECEITA PREVISTA
1.616.698
. 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 818.914
. 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 736.650
. 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 736.650
. 1.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais (Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE) 736.650
. 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 65.826
. 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 65.826
. 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 65.826
. 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 16.438
. 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços (Serviços de Apoio as Exportações) 16.438
. 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 797.784
. 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões)
797.784
. 2.9.9.0.99.1.0 Saldo do Exercício Anterior 344.382
. 2.9.9.0.99.2.0 Reserva de Contingência 148.720
. 2.9.9.0.99.3.0 Reserva Gerencial 304.682
ANEXO II-A
PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. Objetivo Indicadores Valores em R$ Mil
. Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção
da atuação da ApexBrasil.
(1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador
(2) Índice de Favorabilidade GPTW
(3) Percentual de execução do PDTIC
(4) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da Apex-Brasil
240.965
. (5) Índice de Economicidade em Licitações
(6) Índice de Economicidade em Contratações Diretas
(7) Percentual do Teto de Custeio Administrativo
(8) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal
. Título Produto Grupo de Natureza de Despesa Valor
. Manutenção e melhoria
das
atividades
administrativas e da estrutura
física.
Gestão e Manutenção das
Atividades Administrativas
1.Pessoal e Encargos Sociais 61.394
. 2.Outras Despesas Correntes 179.571
. 2.1. Governança e Processos 119.651
. 2.2. Gestão e Administração 59.920
ANEXO II-B
PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (691) Promoção Comercial
Programa: Promoção das Exportações e Investimentos
. Objetivo Indicadores Valores em R$ Mil
. Promover as exportações de
produtos e serviços brasileiros no
exterior e promover oportunidades de
investimentos externos no Brasil.
(1) Número de seguidores nos canais da Apex-Brasil nas redes sociais
(2) Número de ações de imagem realizadas pela Apex-Brasil
(3) Número de empresas atendidas em inteligência de mercado
(4) Número de Empresas Qualificadas pelo PEIEX (CNPJ Únicos e com Termos de Adesão assinados no ano)
(5) Número de empresas participantes em Capacitações de Temas de Competitividade (CNPJ Únicos)
914.651
. (6) Número de Empresas Atendidas no Programa E-commerce (CNPJ Únicos)
(7) Número de empresas exportadoras brasileiras apoiadas pela Apex-Brasil (CNPJs únicos)
(8) Número de abertura ou plano de abertura de novas operações no exterior
(9) Número de Projetos de Investimentos Facilitados
. (10) Número de atendimentos a investidores qualificados
(11) Atuação da Apex-Brasil junto a entes governamentais em iniciativas relacionadas ao sistema de promoção
comercial brasileiro e atração de investimentos
(12) Percentual de execução do PDTIC de Negócios
(13) Taxa de crescimento da receita gerada com produtos e serviços
. (14) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da ApexBrasil
(15) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal
. Título Produto Grupo de natureza de Despesa Valor
. Mecanismos de Promoção de
Exportações e Atração de
Investimentos
Projetos e Ações de Promoção de Exportações e
Atração de Investimentos
1.Pessoal e Encargos Sociais 143.334
. 2.Outras Despesas Correntes 771.316
. 2.1. Promoção de Negócios 771.316
ANEXO II-C
PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Função: (99) - Reserva de Contingência
Subfunção: (999) - Reserva de Contingência
Programa: Reserva de Contingência
. Objetivo Indicadores Valores em R$ Mil
. Garantir uma reserva de recursos que permita à Apex-Brasil
viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do
cenário econômico.
- 461.082
. Título Produto Grupo de natureza de Despesa Valor
. - - 1.Reserva de Contingência 204.728
. 2.Reserva Gerencial - Taxa RFB 221.512
. 3.Reserva Plurianual 34.842
. 3.1 Reserva - Expo Osaka 2025 34.842
. 3.2 Reserva - Ações Plurianuais 0
ANEXO III
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
. Função Subfunção Programa Valores em R$ Mil
. Código Total Código Total Descrição Total
. 04 2450.965 122 250.965 Gestão e Manutenção da Apex-Brasil 240.965
. 23 914.651 691 904.651 Promoção das Exportações e Investimentos 914.651
. 99 461.082 999 461.082 Reserva de Contingência 461.082
. Total 1.616.698 Total 1.616.698 Total 1.616.698
ANEXO IV
NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
. 1 2 3 4 5 6 99 Valores em R$ Mil
. Pessoal e Encargos
Sociais
Juros e Encargos
da Dívida
Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões
Financeiras
Amortização da
Dívida
Reservas Orçamentárias Total
. 204.728 0 950.888 0 0 0 461.082 1.616.698
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
. Valores em R$ Mil
. Receita Despesa
. Especificação Total Especificação Total
. Receitas Correntes 818.914 Despesas Correntes 1.155.616
. Déficit Corrente 336.702 Superávit Corrente 0
.
. Receitas de Capital 797.784 Despesas de Capital 0
. Déficit de Capital 0 Superávit de Capital 797.784
.
. Reservas
Orçamentárias
461.082
.
. SUBTOTAL 1.616.698 SUBTOTAL 1.616.698
.
. Déficit do Exercício 0 Superávit do Exercício 0
.
. TOTAL 1.616.698 TOTAL 1.616.698
. Resumo Resumo
. Receitas Correntes 818.914 Despesas Correntes 1.155.616
. Receitas de Capital 797.784 Reservas
Orçamentárias
461.082
. Déficit do Exercício 0 Superávit do Exercício 0
ANEXO VI
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Valores em R$ Mil
. MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN TOTAL JAN-JUN
. Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. Pessoal e Encargos Sociais 5.116 5.116 5.116 5.116 5.116 5.116 30.697
. Outras Despesas Correntes 5.674 4.836 6.268 5.602 6.679 5.898 34.958
. SubTotal 10.790 9.952 11.384 10.718 11.796 11.014 65.655
. Programa de Promoção da s Exportações e Investimentos
. Pessoal e Encargos Sociais 11.945 11.945 11.945 11.945 11.945 11.945 71.667
. Outras Despesas Correntes 49.923 49.741 61.308 63.870 54.285 56.942 336.067
. SubTotal 61.867 61.685 73.252 75.815 66.229 68.886 407.734
. Reservas Orçamentárias
. Reservas Orçamentárias 461.082 0 0 0 0 0 461.082
. SubTotal 461.082 0 0 0 0 0 461.082
.
. Total 533.740 71.637 84.636 86.533 78.025 79.901 934.472
. MÊS JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL JUL-DEZ
. Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. Pessoal e Encargos Sociais 5.116 5.116 5.116 5.116 5.116 5.116 30.697
. Outras Despesas Correntes 8.800 8.038 6.212 5.871 5.765 109.928 144.613
. SubTotal 13.916 13.154 11.328 10.987 10.881 115.044 175.310
. Programa de Promoção das Exportações e Investimentos
. Pessoal e Encargos Sociais 11.945 11.945 11.945 11.945 11.945 11.945 71.667
. Outras Despesas Correntes 57.120 61.960 67.576 63.590 62.309 122.694 435.249
. SubTotal 69.064 73.905 79.521 75.535 74.254 134.638 506.916
. Reservas Orçamentárias
. Reservas Orçamentárias 0 0 0 0 0 0 0
. SubTotal 0 0 0 0 0 0 0
.
. Total 82.981 87.059 90.849 86.522 85.134 249.682 682.227
COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA
AMAZÔNIA