PORTARIA Nº 630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 7 de 7)

. Portaria INMETRO / MDIC
- número 432 de
01/12/2008
03/12/2008 Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de
Passageiros
Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de
passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os
requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento
Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de
Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 64 de
16/03/2009
18/03/2009 Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de
Passageiros
Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do
Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em
Veículos de Características Urbanas.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 47 de
24/02/2010
26/02/2010 Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de
Passageiros
Alterar o subitem 4.20 do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de
Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de
Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 260/07.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 292 de
26/07/2010
28/07/2010 Acessibilidade -Inspeção da Adequação de
Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de
Passageiros
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da
Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n°
260/2007.
. Portaria INMETRO / MDIC
-número 133 de
15/08/2003
19/08/2003 Brinquedos Proibir a certificação e, por via de consequência, a comercialização, a título gratuito ou
oneroso, dos brinquedos comumente conhecidos com ioiô, que se enquadram na descrição
dessa Portaria.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 108 de
13/06/2005
14/06/2005 Brinquedos A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre
segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004.
. Portaria INMETRO / MDIC
número 369 de
27/09/2007
01/10/2007 Brinquedos Estabelecer os requisitos adicionais para ensaios toxicológicos em brinquedos, definidos no
Anexo I desta Portaria.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 49 de
13/02/2008
13/02/2008 Brinquedos Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos
atualmente comercializados no Brasil com o nome/marca "Bindeez"; e proibir a certificação e
a comercialização de qualquer brinquedo similar ao "Bindeez" que venha a ser comercializado
no País com outras denominações ainda não identificadas.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 321 de
29/10/2009
03/11/2009 Brinquedos Aprovar o Procedimento para Certificação de Brinquedos
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 152 de
30/04/2010
03/05/2010 Brinquedos Novos prazos relativos a Portaria do Inmetro n° 321, de 29/10/2009, do escopo Procedimento
para Certificação de Brinquedo.
. Portaria INMETRO / MDIC
-número 377 de
28/09/2010
01/10/2010 Brinquedos Esclarecer que é compulsória a certificação de balões metalizados e bexigas de látex, que
tenham data de fabricação a partir de 1º de outubro de 2010, conforme estabelecido nos
requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade sobre Segurança de Brinquedos.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 117 de
10/03/2011
14/03/2011 Brinquedos Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de
Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 459 de
10/10/2014
13/10/2014 Brinquedos Novas determinações para Segurança em Brinquedos, aprovado pela portaria n° 108/2005,
sendo que a potência óptica máxima admitida para fontes de radiação laser presentes em
brinquedos é de 1mW.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 99 de
07/03/2016
08/03/2016 Brinquedos Proibir a certificação e a comercialização, em território nacional, a título gratuito ou oneroso,
dos brinquedos AcquaDots e Bindeez, ou similares com denominações ainda não
identificadas, que contenham a substância 1,4 butanodiol
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 398 de
31/07/2012
01/08/2012 Panelas Metálicas e panela de Pressão Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 419 de
09/08/2012
13/08/2012 Panelas Metálicas e panela de Pressão Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
. Portaria INMETRO /MDIC -
número 21 de 14/01/2016
15 /01/2016 Panelas Metálicas e panela de Pressão Aprovar o aperfeiçoamento e a adequação do Regulamento Técnico da Qualidade e dos
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 165 de
30/05/2008
03/06/2008 Pneus Novos Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de
Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 91 de
12/03/2007
14/03/2007 Registro do instalador de sistemas de gás
natural veicular (GNV) em veículos rodoviários
automotores
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade nº 33 para Registro do Instalador de Sistemas
de Gás Natural Veicular em Veículos Rodoviários Automotores.
. Portaria INMETRO / ME -
número 520 de
18/12/2019
06/01/2020 Sistemas e equipamentos para energia
fotovoltaica (Módulo, controlador de carga,
Inversor e bateria)
Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados
pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia
Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
. Portaria INMETRO / ME -
número 521 de
18/12/2019
06/01/2020 Sistemas e equipamentos para energia
fotovoltaica (Módulo, controlador de carga,
Inversor e bateria)
Designar laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica,
estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 4 de 04/01/2011
05/01/2011 Sistemas e equipamentos para energia
fotovoltaica (Módulo, controlador de carga,
Inversor e bateria)
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e
Equipamentos para Energia Fotovoltaica
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 357 de
01/08/2014
04/08/2014 Sistemas e equipamentos para energia
fotovoltaica (Módulo, controlador de carga,
Inversor e bateria)
Aprovar a adequação aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e
Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria),
aprovados pela Portaria Inmetro n.º 004/2011
. Portaria INMETRO /MDIC -
número 17 de 14/01/2016
15/01/2016 Sistemas e equipamentos para energia
fotovoltaica (Módulo, controlador de carga,
Inversor e bateria)
Aprovar os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e
Equipamentos para Energia Fotovoltaica - Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria,
estabelecidos pelas Portarias Inmetro n° 004/2011 e n° 357/2014
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 156 de
04/06/2009
05/06/2009 Vidro de Segurança Automotivo Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de
Veículo Rodoviário Automotor
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 157 de
04/06/2009
05/06/2009 Vidro de Segurança Automotivo Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de
Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor.
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 246 de
30/05/2011
01/06/2011 Vidro de Segurança Automotivo Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 156/2009 - Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário
Automotor
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 247 de
30/05/2011
01/06/2011 Vidro de Segurança Automotivo Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 157/2009 - Requisitos de
Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo
Rodoviário Automotor
. Portaria INMETRO / MDIC
- número 401 de
01/08/2012
03/08/2012 Vidro de Segurança Automotivo Clareza quanto à aplicação e a abrangência das Portarias Inmetro nº 156/2009 (Vidro de
Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor) e nº 157/2009 (Vidro de Segurança
Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor).
ANEXO III
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE QUE FORAM EDITADOS ATÉ
1º DE SETEMBRO DE 2023
. Descrição do Ato Legal PUBLICAÇÃO
DOU
Objeto Ementa
. Portaria Ibama/Inmetro -
Conjunta- 1, DE 29 de
março de 2010.
08/04/2010 Reconhecimento pelo Inmetro das instalações
de teste nacionais
Estabelecer que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer
outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo IBAMA deverão ser
realizados em instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os Princípios
das Boas Práticas de Laboratórios - BPL. Art.2º As instalações de teste nacionais deverão ser
reconhecidas e monitoradas pelo Inmetro, através da Coordenação Geral de Acreditação -
Cgcre/INMETRO.
ANEXO IV
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DE QUE FORAM
EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023
. Descrição do Ato Legal PUBLICAÇÃO
DOU
Objeto Ementa
. Portaria INMETRO / MDIC
nº 274 de 13/06/2014.
16/06/2014 Uso de Marcas, Símbolos, Selos e Etiquetas Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para o Uso das Marcas, dos Símbolos,
dos Selos e das Etiquetas do Inmetro