PORTARIA Nº 630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 7)

ANEXO I
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES OU NÃO EXPRESSAMENTE REVOGADOS DE COMPETÊNCIA
DA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL DO INMETRO QUE FORAM EDITADOS ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2023
. PORTARIA PUBLICAÇÃO
DOU
Objeto EMENTA
. Portaria INMETRO / MDIC
número 59- de 06/04/2023
11/04/2023 Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia
Legal para o biênio 2022-2023
Altera a Portaria nº 525/2021 que dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da
Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023
. Portaria INMETRO / MDIC
número 41- de 27/02/2023
28/02/2023 Mercadorias pré-embaladas comercializadas em
unidades de massa ou volume, de conteúdo
nominal igual
Altera a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico
Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas
comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual.
. Portaria INMETRO / ME -
número 587- de
20/12/2022
22/12/2022 Bombas medidoras de combustíveis líquidos Altera a Portaria Inmetro nº 227, de 26 de maio de 2022 que aprova o Regulamento Técnico
Metrológico consolidado para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 236- de
14/06/2022
23/06/2022 Medidores de vazão de gás natural, biometano
e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase
gasosa
Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de
março de 2022.
. Portaria INMETRO / ME -
número 227- de
26/05/2022
30/05/2022 Bombas medidoras de combustíveis líquidos Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para bombas medidoras de
combustíveis líquidos.
. Portaria INMETRO /
INMETRO número 221- de
23/05/2022
30/05/2022 Sistemas de medição ou medidores de energia
elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos,
monofásicos e polifásicos e sistemas de
iluminação pública
Aprova a regulamentação técnica metrológica consolidada para sistemas de medição ou
medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, eletrônicos, monofásicos e polifásicos e
sistemas de iluminação pública.
. Portaria INMETRO / ME -
número 160- de
31/03/2022
31/03/2022 Concessão e manutenção da autorização para
realizar, o serviço de arqueação de tanques,
não sujeito ao controle metrológico
obrigatório
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser
atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para
realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico
obrigatório.
. Portaria INMETRO / ME -
número 158- de
31/03/2022
31/03/2022 Medidores de velocidade de veículos
automotores
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de velocidade de
veículos automotores.
. Portaria INMETRO / ME -
número 157- de
31/03/2022
31/03/2022 Instrumentos de pesagem não automáticos Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem não
automáticos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 156- de
30/03/2022
31/03/2022 Medidores de vazão de gás natural, biometano
e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase
gasosa
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de vazão de gás
natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase gasosa.
. Portaria INMETRO / ME -
número 155- de
30/03/2022
31/03/2022 Medidores para consumo de água potável fria e
água quente
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores para consumo de
água potável fria e água quente.
. Portaria INMETRO / ME -
número 154- de
30/03/2022
31/03/2022 Sistemas de medição mássica de quantidades
de líquidos
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição mássica
de quantidades de líquidos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 104- de
28/03/2022
31/03/2022 Mototaxímetros Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para Mototaxímetros.
. Portaria INMETRO / ME -
número 93- de 21/03/2022
31/03/2022 Mercadorias pré-embaladas comercializadas em
unidades de massa ou volume, de conteúdo
nominal igual
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de
mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo
nominal igual.
. Portaria INMETRO / ME -
número 124- de
24/03/2022
28/03/2022 Taxímetros Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros.
. Portaria INMETRO / ME -
número 103- de
24/03/2022
28/03/2022 Tanques fixos Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques fixos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 91- de 24/03/2022
28/03/2022 Materiais e acessórias que subsidiam as
verificações subsequentes de cronotacógrafos
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para a execução das atividades
materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de cronotacógrafos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 78- de 23/03/2022
28/03/2022 Autorização para executar, sob supervisão
metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à
verificação inicial e após reparo de
instrumentos de medição nos termos de
regulamentação técnica metrológica
particularizada
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a serem
atendidas pelas empresas que requeiram autorização para executar, sob supervisão
metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação inicial e após reparo de
instrumentos de medição nos termos de regulamentação técnica metrológica
particularizada.
. Portaria INMETRO / ME -
número 50- de 09/02/2022
11/02/2022 Consolidado relativo às condições que devem
ser atendidas pelas sociedades empresárias e
não empresárias (sociedades simples) que
requeiram a autorização para fins de reparo e
manutenção de instrumentos de medição
regulamentados
Altera o subitem 2.3.9 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2021,
seção 1, páginas 83 a 85.
. Portaria INMETRO / ME -
número 49- de 08/02/2022
11/02/2022 Tanques de carga montados sobre veículos
rodoviários automotrizes, semirreboques e
reboques.
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados
sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques.
. Portaria INMETRO / ME -
número 47- de 07/02/2022
10/02/2022 Medidores de umidade de grãos Aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de
grãos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 39- de 26/01/2022
31/01/2022 Tolerâncias especiais para sardinha Estabelece tolerâncias especiais para sardinha
. Portaria INMETRO / ME -
número 19- de 12/01/2022
24/01/2022 Instrumentos de pesagem automáticos de
veículos rodoviários em movimento
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de pesagem
automáticos de veículos rodoviários em movimento.
. Portaria INMETRO / ME -
número 493- de
10/12/2021
05/01/2022 Medidores de energia elétrica ativa de indução,
monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica
ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2.
. Portaria INMETRO / ME -
número 525- de
30/12/2021
04/01/2022 Agenda regulatória da Diretoria de Metrologia
Legal para o biênio 2022-2023
Torna pública a agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-
2023.
. Portaria INMETRO / ME -
número 498- de
16/12/2021
21/12/2021 Medidores de gás automotivo Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de gás
automotivo.
. Portaria INMETRO / ME -
número 484- de
08/12/2021
15/12/2021 Placas cerâmicas para revestimento Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a que
devem atender as placas cerâmicas para revestimento.
. Portaria INMETRO / ME -
número 480- de
06/12/2021
09/12/2021 Plantio agrícola, acondicionado em embalagens
que permitem troca de umidade com o ar
atmosférico e comercializado em quantidades
nominais iguais
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a
verificação do conteúdo efetivo do produto semente destinado ao plantio agrícola,
acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico e
comercializado em quantidades nominais iguais.
. Portaria INMETRO / ME -
número 481- de
06/12/2021
08/12/2021 Cronotacógrafos Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para cronotacógrafos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 479- de
03/12/2021
08/12/2021 Certificados de verificação de veículos-tanques
rodoviários ou ferroviários
Estabelece regras para prorrogação dos certificados de verificação de veículos-tanques
rodoviários ou ferroviários.
. Portaria INMETRO / ME -
número 474- de
29/11/2021
03/12/2021 Verificação quantitativa da mercadoria pré-
embalada farinha de trigo
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para
a verificação quantitativa da mercadoria pré-embalada farinha de trigo.
. Portaria INMETRO / ME -
número 473- de
29/11/2021
03/12/2021 Produtos cosméticos e toucador
comercializados em quantidades nominais de 5
g ou ml a 20 g ou ml
Dispõe sobre o controle do conteúdo líquido para a indicação quantitativa de produtos
cosméticos e toucador comercializados em quantidades nominais de 5 g ou ml a 20 g ou ml
- consolidado.
. Portaria INMETRO / ME -
número 471- de
24/11/2021
25/11/2021 Tanques (reservatórios) de embarcações do
tipo chata tanque
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques (reservatórios) de
embarcações do tipo chata tanque.
. Portaria INMETRO / ME -
número 464- de
23/11/2021
25/11/2021 Recipientes transportáveis de aço, destinados
ao acondicionamento do gás liquefeito de
petróleo (GásLP)
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a
comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes
transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo
(GásLP).
. Portaria INMETRO / ME -
número 457- de
17/11/2021
19/11/2021 Autorização para fins de reparo e manutenção
de instrumentos de medição regulamentados
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser
atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que
requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição
regulamentados.
. Portaria INMETRO / ME -
número 455- de
16/11/2021
18/11/2021 Condições para as mercadorias pré-embaladas
sabão e sabonete em barra
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições para as
mercadorias pré-embaladas sabão e sabonete em barra.
. Portaria INMETRO / ME -
número 418- de
01/10/2021
06/10/2021 Redução dos efeitos da pandemia causada pelo
Covid-19 no controle metrológico lega
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2021, seção 1, página 31, que aprimora
as medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no
controle metrológico legal.
. Portaria INMETRO / ME -
número 405- de
27/09/2021
30/09/2021 Gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando
comercializado em recipientes transportáveis
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame
de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo
(GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis.
. Portaria INMETRO / ME -
número 386- de
17/09/2021
21/09/2021 Sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e
sabão de coco em pó, quando classificados
como não higroscópicos
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para
verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e
sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 369- de
08/09/2021
13/09/2021 Etilômetros destinados a medir a concentração
de álcool no ar expirado, correspondente a
massa de álcool por litro de ar pulmonar
profund
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para etilômetros destinados a medir
a concentração de álcool no ar expirado, correspondente a massa de álcool por litro de ar
pulmonar profundo.
. Portaria INMETRO / ME -
número 366- de
08/09/2021
10/09/2021 Consolidado estabelecendo as regras e
procedimentos a serem adotados na execução
e na cobrança dos serviços metrológicos
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado estabelecendo as regras e
procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos.
. Portaria INMETRO / ME -
número 353- de
23/08/2021
24/08/2021 Consolidado que estabelece as diretrizes e
requisitos gerais para o processo de avaliação
de modelo
Regulamenta a designação de laboratórios de que trata a Portaria Inmetro nº 176, de 19 de
abril de 2021.
. Portaria INMETRO / ME -
número 341- de
09/08/2021
09/08/2021 Consolidado para esfigmomanômetros de
medição não invasiva
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esfigmomanômetros de
medição não invasiva.
. Portaria INMETRO / ME -
número 340- de
09/08/2021
11/08/2021 Dispõe sobre a indicação quantitativa de
queijos e requeijões, que não possam ter suas
quantidades padronizadas e/ou que possam
perder peso de maneira acentuada -
consolidado
Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas
quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada -
consolidado.
. Portaria INMETRO / ME -
número 339- de
06/08/2021
09/08/2021 Consolidado que estabelece a metodologia para
determinação do peso drenado de mercadorias
pré-embaladas
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para
determinação do peso drenado de mercadorias pré-embaladas.
. Portaria INMETRO / ME -
número 336- de
05/08/2021
06/08/2021 Dispõe sobre a indicação quantitativa do
produto fermento biológico fresco -
consolidado
Dispõe sobre a indicação quantitativa do produto fermento biológico fresco - consolidado.
. Portaria INMETRO / ME -
número 335- de
04/08/2021
09/08/2021 Consolidado sobre a verificação do conteúdo
líquido de fósforos e palitos de dente,
comercializados como mercadorias pré-
embaladas de quantidade nominal igual em
número de unidades
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a verificação do conteúdo
líquido de fósforos e palitos de dente, comercializados como mercadorias pré-embaladas de
quantidade nominal igual em número de unidades.
. Portaria INMETRO / ME -
número 333- de
04/08/2021
06/08/2021 Dispõe sobre a indicação do conteúdo nominal
de linhas - consolidado
Dispõe sobre a indicação do conteúdo nominal de linhas - consolidado.
. Portaria INMETRO / ME -
número 329- de
29/07/2021
03/08/2021 Dispõe sobre as mercadorias pré-embaladas
comercializadas sob a forma de aerossol -
consolidado
Dispõe sobre as mercadorias pré-embaladas comercializadas sob a forma de aerossol -
consolidado.
. Portaria INMETRO / ME -
número 328- de
29/07/2021
03/08/2021 Consolidado sobre o controle metrológico de
mercadorias pré-embaladas comercializadas em
unidades de massa, de conteúdo nominal
desigual
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de
mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa, de conteúdo nominal
desigual.
. Portaria INMETRO / ME -
número 327- de
28/07/2021
03/08/2021 Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida
de produtos cárneos pré-embalados
Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados.
. Portaria INMETRO nº 325,
de 28/07/2021
03/08/2021 Consolidado para termômetros clínicos digitais
utilizados no controle da temperatura de seres
humanos e de animais
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos digitais
utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais.
. Portaria INMETRO / ME -
número 323- de
23/07/2021
27/07/2021 Consolidado para termômetros clínicos de
líquido termométrico em vidro
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos de líquido
termométrico em vidro.