ANEXO I PREÇOS FÁBRICA - PF 1_PRE_29_001 Nota Explicativa: Para conversão dos preços entre a Lista de Concessão de Crédito Tributário - LCCT e as diversas alíquotas de ICMS, as empresas deverão utilizar os fatores da matriz acima, partindo sempre do Preço Fábrica (ORIGEM) a ser convertido para o Preço Fábrica (DESTINO) multiplicando pelo fator de conversão correspondente. I. Preço Origem é o preço a ser convertido. II. Preço Destino é o preço convertido. III. Preço Origem X fator de conversão = Preço Destino. ANEXO II PREÇOS MÁXIMO AO CONSUMIDOR - PMC 1_PRE_29_002
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 1, DE 28 DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Presidência da República — CONSELHO DE GOVERNO. Todos os atos de 29/12/2023