DECRETO Nº 11.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 4)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPO PARA A SEGES/ME
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.14 4,31 1 4,31
. CCE 1.10 2,12 2 4,24
. CCE 1.07 1,39 1 1,39
. CCE 1.05 1,00 2 2,00
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. FCE 1.07 0,83 1 0,83
. FCE 2.13 2,30 5 11,50
. FCE 2.10 1,27 2 2,54
. TOTAL 15 30,65
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O MPO
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.06 1,17 1 1,17
. CCE 3.07 1,39 1 1,39
. FCE 1.14 2,59 1 2,59
. FCE 1.13 2,30 2 4,60
. FCE 1.10 1,27 2 2,54
. FCE 1.05 0,60 2 1,20
. FCE 2.11 1,48 1 1,48
. FCE 2.07 0,83 2 1,66
. FCE 2.04 0,44 1 0,44
. FCE 3.13 2,30 4 9,20
. FCE 3.10 1,27 2 2,54
. FCE 3.09 1,00 1 1,00
. FCE 3.07 0,83 1 0,83
. TOTAL 21 30,64
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 2 Assessor Especial CCE 2.15
. 2 Assessor CCE 2.14
. 2 Gerente de Projeto CCE 3.13
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Cerimonial 1 Chefe CCE 1.13
. Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
. Divisão 5 Chefe CCE 1.07
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
1 Chefe de Assessoria FCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
. 1 Diretor de Programa CCE 3.15
. 3 Diretor de Programa FCE 3.15
. 4 Gerente de Projeto FCE 3.13
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Assessoria 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. 3 Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.09
. 1 Chefe de Projeto II CCE 3.07
.
. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO ESTRATÉGICA
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. Coordenação-Geral de Gestão e
Administração
1 Coordenador-Geral FCE 1.14
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 6 Chefe CCE 1.07
. Divisão 5 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.06
.
. SECRETARIA NACIONAL DE
PLANEJAMENTO
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário Adjunto FCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 2 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO
DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DE LONGO PRAZO
1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE
INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
TERRITORIAL
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS
SOCIAIS, ÁREAS TRANSVERSAIS E
MULTISSETORIAIS E PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS
ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL 1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário Adjunto CCE 1.15
. 1 Diretor de Programa FCE 3.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
.
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente FCE 2.09
. 1 Assistente FCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE
INFRAESTRUTURA
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS
SOCIAIS
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS
ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
. SUBSECRETARIA DE TEMAS
TRANSVERSAIS
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS 1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 8 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. 3 Assistente FCE 2.07
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 9 Coordenador FCE 1.10
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
.
. SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 7 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 4 Assistente FCE 2.07
. 2 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
. SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS E
DESENVOLVIMENTO
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário Adjunto FCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
.
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO
EXTERNO
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE ORGANISMOS
INTERNACIONAIS E
DESENVOLVIMENTO
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Secretário Adjunto CCE 1.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.11
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO,
FORMULAÇÃO E USO DE AVALIAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. SUBSECRETARIA DE AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS
ECONÔMICOS
1 Subsecretário CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
.
. SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
1 Subsecretário FCE 1.15
. 1 Gerente de Projeto FCE 3.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 5 31,35 5 31,35
. CCE 1.15 5,04 8 40,32 8 40,32
. CCE 1.14 4,31 2 8,62 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 4 15,36 4 15,36
. CCE 1.10 2,12 9 19,08 7 14,84
. CCE 1.07 1,39 14 19,46 13 18,07
. CCE 1.06 1,17 - - 1 1,17
. CCE 1.05 1,00 2 2,00 - -
. CCE 2.15 5,04 2 10,08 2 10,08
. CCE 2.14 4,31 2 8,62 2 8,62
. CCE 2.13 3,84 5 19,20 4 15,36
. CCE 2.10 2,12 1 2,12 1 2,12
. CCE 2.07 1,39 2 2,78 2 2,78
. CCE 3.15 5,04 1 5,04 1 5,04
. CCE 3.13 3,84 2 7,68 2 7,68
. CCE 3.10 2,12 1 2,12 1 2,12
. CCE 3.07 1,39 - - 1 1,39
. SUBTOTAL 2 60 193,83 55 180,61
. FCE 1.17 3,76 1 3,76 1 3,76
. FCE 1.15 3,03 19 57,57 19 57,57
. FCE 1.14 2,59 2 5,18 3 7,77
. FCE 1.13 2,30 47 108,10 49 112,70
. FCE 1.10 1,27 72 91,44 74 93,98
. FCE 1.07 0,83 29 24,07 28 23,24
. FCE 1.05 0,60 4 2,40 6 3,60
. FCE 2.13 2,30 6 13,80 1 2,30
. FCE 2.11 1,48 - - 1 1,48
. FCE 2.10 1,27 4 5,08 2 2,54
. FCE 2.09 1,00 1 1,00 1 1,00
. FCE 2.07 0,83 7 5,81 9 7,47
. FCE 2.04 0,44 - - 1 0,44
. FCE 3.15 3,03 4 12,12 4 12,12
. FCE 3.13 2,30 6 13,80 10 23,00
. FCE 3.10 1,27 1 1,27 3 3,81
. FCE 3.09 1,00 - - 1 1,00
. FCE 3.07 0,83 - - 1 0,83
. FCE 4.10 1,27 1 1,27 1 1,27
. FCE 4.07 0,83 5 4,15 5 4,15
. SUBTOTAL 3 209 350,82 220 364,03
. TOTAL 270 551,06 276 551,05
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL