ANEXO farmacia neves andrade ltda / 47.068.825/0001-01 25351.858314/2023-40 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443694231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.318.169/0001-71 25351.843922/2023-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1418054232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.83169-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- DROGA MINAS PHARMA LTDA / 51.902.425/0001-27 25351.848053/2023-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1425030238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da empresa. -------------------------------------- nova pharma comercio ltda / 30.523.678/0005-43 25351.853811/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1435634233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o CNPJ informado na declaração não é válido. -------------------------------------- FARMACIA MIRANDA E COSTA ULTRA BRASIL POPULAR LTDA / 45.980.543/0001-50 25351.846725/2023-92 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1422660231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.936, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 215. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/12/2023