PORTARIA SPA/MAPA Nº 420, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 420, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- ZARC para a cultura do trigo em sistema de
cultivo irrigado, no Distrito Federal, ano-safra
2023/2024.
O SECRETÁRIO ADJUNTO SUBSTITUTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de
suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho
de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução
Normativa nº 3, de 14 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de
15 de outubro de 2008, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
11 de novembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
trigo em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024,
conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 387 de 6 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, seção 1, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do trigo irrigado no
Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 14 de
dezembro de 2022, página 19, que alteraram os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº
387-393, de 6 de dezembro de 2022, publicadas no Diário Oficial da União de 8 de
dezembro de 2022, 9 de dezembro de 2022 e 12 de dezembro de 2022,
respectivamente, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do trigo irrigado no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, ano-
safra 2022/2023.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no
art. 1º e entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
SILVIO FARNESE