PORTARIA SENATRAN Nº 1.073, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.073, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a
Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.025328/2023-10, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa a plataforma tecnológica da pessoa jurídica
VIRTUAL EDUCAR EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA, CNPJ nº 51.212.448/0001-00, com
sede na Quadra 2, Bloco E, S/N, Sala 704, Parte, Ed. Prime Business, Setor Bancário
Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-120, e os seguintes cursos:
I - na modalidade de ensino à distância (EAD):
a) Curso de Atualização para Renovação da CNH;
b) Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
c) Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores;
d) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
e) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos
Perigosos;
f) Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de
passageiros;
g) Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
h) Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e
Outras Objeto de Regulamentação Específica pelo CONTRAN;
i) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Escolares;
j) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de
Cargas de Produtos Perigosos;
k) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo
de passageiros;
l) Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência; e
m) Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Cargas com Blocos
de Rochas Ornamentais e Outras cujo Transporte seja Objeto de Regulamentação
Específica pelo CONTRAN.
II - na modalidade de ensino semipresencial:
a) Curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em entrega de
mercadorias (motofretista); e
b) Curso de atualização destinado aos profissionais em entrega de
mercadorias (motofretista).
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da
publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO