PORTARIA MTE Nº 3.893, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MTE Nº 3.893, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca cargos e funções comissionados no âmbito
da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do
Ministério do Trabalho e Emprego. (Processo nº
19965.200899/2023-93).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, de 1988, e tendo em vista o disposto nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, e no art. 4º do Decreto 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação e a categoria da Função Comissionada Executiva,
código 1.13, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, para Função
Comissionada Executiva, código 2.13, Assessor, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador.
Art. 2º Alterar a denominação e a categoria do Cargo Comissionado Executivo,
código 2.13, de Assessor, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, para Cargo
Comissionado Executivo, código 1.13, de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Proteção ao
Trabalhador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA