ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DA LICENÇA DE AQUICULTOR
PORTARIA MPA Nº 174, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/12/2023