ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PB CONGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA 11436548000123002 473.212,00 0000 10301501985810001 . PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO 11844178000123008 499.989,00 0000 10301501985810001 . RJ NITEROI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI 11249035000123042 274.612,00 0000 10301501985810001 . RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11965721000123007 188.722,00 0000 10301501985810001 . RS NOVO XINGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11951706000123004 78.227,00 0000 10301501985810001 . RS RIO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE 12094476000123012 98.657,00 0000 10301501985810001 . SP RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11503217000123003 457.373,00 0000 10301501985810001 . SP SAO JOSE DA BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SP 11886643000123006 856.951,00 0000 10301501985810001 . TO JAU DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS 11235634000123001 790.200,00 0000 10301501985810001 . TO MIRACEMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11545460000123010 298.074,00 0000 10301501985810001 . TO PONTE ALTA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 13006346000123002 237.473,00 0000 10301501985810001 . TOTAL 11 PROPOSTA(S) 4.253.490,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/12/2023