ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC RIO BRANCO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 07458465000123021 499.768,00 000C 10302501885350001 . AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 06023708000123028 99.991,00 000C 10302501885350001 . AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 06023708000123030 99.988,00 000C 10302501885350001 . BA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA 10444584000123003 99.997,00 000C 10302501885350001 . MA GOVERNADOR NUNES FREIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE 02130473000123009 99.844,00 000C 10302501885350001 . MA SAO JOSE DE RIBAMAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR 12281734000123018 99.990,00 000C 10302501885350001 . MA ZE DOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA 10807724000123022 99.158,00 000C 10302501885350001 . MT JUINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 14003786000123011 99.977,00 000C 10302501885350001 . PI TERESINA FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI 06206659000123027 599.679,00 000C 10302501885350001 . RN NATAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE 14031955000123041 199.779,00 000C 10302501885350001 . RO JARU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20665259000123010 99.957,00 000C 10302501885350001 . RO PORTO VELHO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 00733062000123010 99.513,00 000C 10302501885350001 . RO PORTO VELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11155765000123082 99.919,00 000C 10302501885350001 . RR BOA VISTA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA 05370016000123075 99.972,00 000C 10302501885350001 . SE ARACAJU FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 04384829000123034 399.320,00 000C 10302501885350001 . TOTAL 15 PROPOSTA(S) 2.796.852,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/12/2023