ANEXO . UF Município IBGE CNES Portaria de habilitação em custeio Custeio Anual R$ Portaria de qualificação Qualificação Anual R$ Total de custeio anual repassado R$ Competência Gestão do recurso . SP Santo André 354780 7113218 Portaria nº 369/GM/MS, de 8 de março de 2013 2.100.000,00 - 0,00 2.100.000,00 Jan/2017 Municipal . TOTAL 8.850.000,00 3.600.000,00 12.450.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.699, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/12/2023