PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 (Publicada no DOU de 6-11-2023, Seção 1) ANEXO I (*) INCENTIVO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL . Porte populacional (IBGE, 2020) Valor de repasse Estados Valor total de repasse . < 2,5 milhões de hab. R$ 103.500,00 RR, AP, AC, TO, RO, SE R$ 621.000,00 . 2,5 milhões a < 4 milhões de hab. R$ 126.500,00 MS, DF, PI, MT, AL, RN, PB, ES, AM R$ 1.138.500,00 . 4 milhões a 9 milhões de hab. R$ 149.500,00 MA, GO, SC, PA, CE R$ 747.500,00 . > 9 milhões de hab. R$ 172.500,00 PE, RS, PR, BA, RJ, MG, SP R$ 1.207.500,00 . TOTAL 27 R$ 3.714.500,00 (*)Republicado por ter saído, no DOU nº 210, de 6-11-2023, Seção 1, págs. 68 a 74, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/12/2023