PORTARIA Nº 52, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 52, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 270 item VII do regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista
o disposto na Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei no
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que
consta do Processo 21028.008058/2023-68, resolve:
Art. 1º Credenciar a Estação Experimental AGROCORBO PESQUISA LTDA,
localizado na Rodovia Comunitária Neuza Rezende, S/N, Km Fazenda AgroCorbo, CEP:
38.402-360, no município de Uberlândia, MG, com finalidade de desenvolver pesquisas e
ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, visando à elaboração e emissão de laudos
técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica e de fitotoxicidade, para fins de registro
de agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade
indeterminada, conforme art. 7º da Instrução Normativa SDA Nº 36 de 24/11/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDEIR GREGORIO ALVES