PORTARIA Nº 51, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 51, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 44, do Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 1.369, de 23 de maio de 2023, publicada no DOU de 24 de maio de 2023,
e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, na
Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004,
e o que consta do Processo nº 21028.012304/2023-86, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento da empresa SGS DO BRASIL, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.182.809/0080-34, situada à RODOVIA BR 050, S/N, Km 87, CEP: 38.400-760,
Uberlândia/MG, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o
registro de produtos novos como Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, ou Biofertilizantes,
Remineralizadores e Substratos para Plantas.
Art. 2º A Renovação do Credenciamento de que trata esta portaria terá
validade de cincos anos, em conformidade ao disposto no Art. 30 da Instrução Normativa
nº 53, de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA