PORTARIA Nº 351, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 351, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e;
CONSIDERANDO que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal -
SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
que procederam a análise do processo administrativo nº 54700.001630/2011-02 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº 126/11 de 09
de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção 1, pág. 138 de 15 de
agosto de 2011 (6212370), que criou o Projeto de Assentamento Independência, código SIPRA
DF0194000, localizado no município de Buritis, no estado de Minas Gerais.
CONSIDERANDO a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Independência com base cartográfica da SR(DF), conforme Nota Técnica nº
3322/2023/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (18779952); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 722,2369ha (setecentos e vinte e dois hectares, vinte e
três ares e sessenta e nove centiares), originalmente prevista para atender 17 (dezessete)
famílias, constante da Portaria INCRA/SR(28)GAB/Nº 126/11 de 09 de agosto de 2011,
publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção 1, pág. 138 de 15 de agosto de 2011, que
criou o PA Independência, código SIPRA DF0194000, localizado no município de Buritis, no
estado de Minas Gerais, para a área de 723,8885ha (setecentos e vinte e três hectares, oitenta
e oito ares e oitenta e cinco centiares), para atender 16 (dezesseis) famílias, em conformidade
com a base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI