PORTARIA Nº 2.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do
cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade
Federal do Amazonas, resolve:
PRORROGAR por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para
provimento de vagas de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital n° 001
de 03/01/2022, publicado no DOU em 04/01/2022, na seguinte área de conhecimento:
.
Unidade Área de Conhecimento Portaria nº
1.226/2022
Prorrogação
. Prazo de
validade (inicial)
Prazo de
validade (final)
. ICSEZ Planejamento Visual e
Jornalismo
Especializado
28/06/2022 a
28/06/2024
29/06/2024 29/06/2026
THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE
ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Às nove horas e quarenta e cinco minutos (09h45) do dia seis de dezembro de
dois mil e vinte e três (06/12/2023), o Ministro de Estado do Esporte e Presidente do
Conselho Nacional do Esporte (CNE), Sr. André Fufuca, deu início à 57ª Reunião Ordinária
do CNE, ocorrida de forma presencial, na sala 737 (Sala das Bandeiras) do Edifício Bloco A
da Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério do Esporte. Além da senhor Ministro,
participaram da reunião os/as seguintes conselheiros/as: o Secretário Executivo do
Ministério do Esporte, Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros; o Secretário Nacional de
Paradesporto, Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo; a representante da Secretaria Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Sra. Any Teresinha Rodrigues Beserra;
o representante da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Sr. Fábio
Marcelo Gonçalves; a representante da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor e Diretora de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino,
Sra. Sandra Maria dos Santos; a Presidenta da Autoridade Brasileira de Dopagem, Sra.
Adriana Taboza de Oliveira; a representante do Comitê Olímpico do Brasil, Sra. Isabele
Duran Cordeiro; o representante do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Yohansson do
Nascimento; o representante do Comitê Brasileiro de Clubes, Sr. Fernando Manuel de
Matos Cruz; o representante da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Sr. Antônio
Hora Filho; o representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Sr.
Rodrigo Rocha Malta; o representante da Organização Nacional das Entidades de Desporto,
Sr. Giuseppe Maurício Fernandes; os representantes do Conselho Federal de Educação
Física, Srs. Cláudio Augusto Boschi e Tharcísio Anchieta da Silva; os representantes da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário, os Srs. Luciano Cabral e Alim Maluf
Neto; o representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte
e Lazer, Sr. Júlio Cesar Ribeiro; e o representante suplente da Comissão Desportiva Militar
do Brasil, Sr. Álvaro Francisco de Souza Moura. Foram convidados a participar da reunião
a Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, representada pelo Sr.
Humberto Panzetti; a Comissão de Esporte do Senado Federal, representando em nome de
seu presidente, Senador Romário, o Sr. Vicente Costa Pithon; a Comissão do Esporte da
Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, o deputado federal Sr. Luiz Lima.
Também acompanharam a reunião os/as seguintes integrantes do Ministério do Esporte: o
Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Sr. Dênis Rodrigues; a Assessora
do Ministro, Sra. Priscila Rosa de Oliveira Alves; o Chefe da Assessoria Especial de Controle
Interno, Sr. Wesley Alexandre Tavares; o Ouvidor, Sr. Aureliano Vogado Rodrigues Junior;
o Consultor Jurídico, Sr. Ciro Carvalho Miranda; a Chefe de Gabinete da Secretaria
Executiva, Sra. Tarciana Barreto Sá; a Diretora de Infraestrutura do Esporte, Sra. Thays da
Rocha Moura Ribeiro; e o Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Política de
Financiamento ao Esporte, Sr. David Fuezi Lima de Oliva. O Ministro fez a saudação inicial,
agradeceu a presença dos/as conselheiros/as e destacou os principais pontos a serem
abordados na reunião, apresentando-se como atual Presidente do Conselho Nacional do
Esporte e celebrando a participação ampliada, anunciando a representação no CNE a ser
destinada em posterior portaria, da Associação Brasileira dos Secretários Municipais de
Esporte e Lazer, da Comissão de Esporte do Senado Federal e da Comissão de Esporte da
Câmara dos Deputados. Em seguida, solicitou que cada conselheiro/a se apresentasse
brevemente. O Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Sr. Antônio Vogel, notificou
à plenária que a ordem da pauta apresentada seria modificada, seguindo pelo item
Aprovações. Isto posto, o Sr. Ministro apresentou a pauta "Indicação de novos/as
integrantes para a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE", apresentando
os currículos das candidatas Karen Pollyana Araújo e Fabiana Cristina Coutinho Santos, que
foram aprovadas pelo plenário por aclamação. A próxima pauta "Recondução de Alexandre
Dias Bortolato, Samuel Menegon de Bona e Fernanda Farina Mansur como auditores/as do
Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJAD" também foi aprovada por aclamação,
reconduzindo os mesmos ao TJAD. O Sr. Presidente do Conselho do CNE agradeceu a
presença de todos/as e desculpou-se pela ausência, por motivos de agenda, e transmitiu
a condução da reunião para o Sr. Secretário Executivo. Ainda nos itens da pauta que
exigiam aprovação do pleno, o Sr. Vogel apresentou o Decreto n.º 11.766, de 1.º de
novembro de 2023, que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte, que foi aprovado
ad referendum por aclamação. Em seguida, foram elencados os itens de pauta
relacionados como Comunicações, iniciando com a apresentação "Ministério do Esporte no
Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento". A Sra. Thays da Rocha Moura
Ribeiro, diretora de Infraestrutura do Esporte do Ministério, apontou a presença do
Ministério no Novo PAC dentro do Eixo Infraestrutura Social Inclusiva, com a oferta de
espaços esportivos comunitários. A seleção de propostas ocorreu entre outubro e
novembro de 2023 e serão contempladas 240 propostas com orçamento total de R$ 360
milhões de reais. A diretora comentou que foram cadastradas 4.000 propostas e que
haverá outra etapa do Novo PAC em 2025. O Sr. Secretário Executivo, ao finalizar o item,
atentou para a importância do colegiado em contribuir na articulação política no
Congresso Nacional para que emendas parlamentares fossem destinadas para os projetos
do Ministério no Novo PAC. O próximo item de Comunicações foi "Candidatura do Brasil
para sediar Copa do Mundo Feminina de 2027". A Sra. Sandra Maria dos Santos
apresentou a proposta e pontuou a importância de se aproveitar a infraestrutura deixada
como legado da Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014, no intuito de incentivar
a prática e o consumo de futebol feminino no país, coroando a política pública para o
setor a partir da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino (Decreto n.º 11.458, de 30
de março de 2023). O item seguinte foi a comunicação sobre a Chamada CNPq/MESP n.º
19/2023, parceria do Ministério com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, com o intuito de promover o financiamento de estudos e pesquisas
voltados para o desenvolvimento, inovação e extensão em esporte e atividade física. O
CONFEF manifestou o interesse em ser parceiro nessa ação, inclusive com a
disponibilização de recursos. Na próxima pauta, o Sr. Giuseppe Maurício Fernandez,
conselheiro representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto (ONED),
apresentou o item "Agenda de relações comerciais internacionais", com o intuito de
promover a internacionalização dos esportes não-olímpicos a partir de agendas bilaterais,
como o 50º aniversário de relações diplomáticas Brasil-China e as comemorações do
Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil, ambos em 2024. O Sr. Fernandez afirmou estar
em contato com a Assessoria Internacional do Ministério para ações conjuntas. A pauta
seguinte: "Apresentação do Relatório da Confederação Brasileira do Desporto Escolar
(CBDE)" foi apresentada pelo conselheiro Sr. Antônio Hora Filho, presidente da
Confederação Brasileira de Desporto Escolar, com dados das 3 últimas edições dos Jogos
Escolares Brasileiros, tais como os relativos à crescente igualdade de gênero nos jogos. O
conselheiro Sr. Luciano Cabral apresentou o item de pauta "Apresentação do Relatório da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU)", explanando sobre os Jogos
Universitários Brasileiros (JUBs) e a situação atual do desporto universitário, como a
inclusão do paradesporto universitário e os Jogos Mundiais Universitários. A Sra. Sandra
Santos comentou sobre a importância do desporto universitário para o futebol feminino. O
conselheiro representante da Comissão Desportiva Militar do Brasil, Sr. Álvaro Francisco de
Souza Moura, apresentou o item "Programa de Incorporação de Atletas de Alto
Rendimento (PAAR) do Ministério da Defesa e o Paradesporto Militar (CBDM)",
discorrendo sobre o desporto e o paradesporto na estrutura do Ministério da Defesa,
através do Departamento do Desporto Militar. A Comissão Desportiva Militar do Brasil
(CBDM), que integra o Departamento, é filiada ao Conselho Internacional do Esporte
Militar (CISM) e coordena o PAAR. O conselheiro também comentou sobre a previsão dos
Jogos Mundiais Militares ocorrerem em 2027, na África do Sul e sobre a Portaria GM-MD
n.º 4.672, de 18 de setembro de 2023, que regula a participação de militar reformado das
Forças Amadas em eventos do paradesporto nacional e internacional. Em sequência, o
Secretário Executivo incluiu na pauta a comunicação sobre o Disque Esporte, apresentado
pelo Ouvidor do Ministério, Sr. Aureliano Junior, lançado no dia o1.11.2023, para
recebimento de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios da população,
além de ser um canal para consolidação das políticas públicas do esporte por meio do
diálogo com esportistas e entidades do setor. Por fim, o Assessor de Participação Social e
Diversidade, Sr. Dênis Rodrigues, comunicou ao CNE sobre as questões de equidade no
governo federal e a construção do Plano Nacional Esporte sem Racismo no Ministério do
Esporte, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, assim como as parcerias com os entes do ecossistema esportivo
representados no CNE. O Sr. Rodrigues manifestou o interesse do Ministério em
apresentar o Plano em março de 2024. A seguir, o Sr. Secretário Executivo retomou o item
de pauta Aprovações, passando a palavra para o representante da Secretaria Nacional de
Alto Desempenho (SNEAD) do Ministério, Sr. Fábio Marcelo Gonçalves, Coordenador-Geral
do Programa Bolsa-Atleta. O Sr. Gonçalves apresentou as ações da Secretaria, dissertando
sobre as diretrizes do Programa Esportivo "Revelar Talentos: Especialização e
Aperfeiçoamento" (2023-2026) e a minuta diretriz do Programa Esportivo "Pódio Brasil:
Alto Rendimento", ambos itens aprovados por aclamação. Em seguida, o Sr. Gonçalves
apresentou as análises realizadas pela SNEAD aprovando os relatórios de aplicação de
recursos, do ano de 2022, do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Brasileiro de Clubes,
que foram aprovadas por aclamação. Posteriormente, o Secretário Nacional do
Paradesporto, Sr. Fábio Araújo, apresentou para a aprovação as Diretrizes do Programa
TEAtivo, cujos beneficiários estão situados no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Em sequência, foram apresentadas as Diretrizes do Programa Paradesporto Brasil em Rede,
em parceria com institutos e universidades federais e organizações sociais do terceiro
setor, e as diretrizes do Programa Maré Inclusiva, que estimula a prática do surf adaptado.
O plenário aprovou as diretrizes dos programas apresentados por aclamação. Logo após, o
Sr. Araújo apresentou análises aprovando os relatórios de aplicação de recursos, no ano de
2022, do Comitê Paralímpico Brasileiro e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, que
foram aprovadas por aclamação. Em seguida, a palavra foi passada para a Sra. Sandra
Santos, representante da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor,
para explanar sobre a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino (Decreto n.º 11.458, de
30 de março de 2023). A Sra. Santos apresentou o diagnóstico do futebol feminino no país
e as estratégias para alavancar a equidade de gênero na modalidade, com ações de
parcerias do Ministério com outras entidades, envolvendo políticas públicas de
capacitação, núcleos de prática, comunicação, competições, fomento e incentivos diretos e
indiretos. As diretrizes da Estratégia foram aprovadas ad referendum por aclamação.
Posteriormente, a representante da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação,
Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), Sra. Any Teresinha Beserra, apresentou as análises
realizadas pela SNEAELIS aprovando os relatórios de aplicação de recursos, em 2022, da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário e da Confederação Brasileira de
Desporto Escolar, ambas aprovadas pelo plenário do CNE. O CONFEF manifestou que nas
diretrizes dos programas as exigências aos Profissionais de Educação Física sejam as
mesmas dos demais profissionais, isto é, diploma e registro profissional. Por fim, o
Secretário Executivo apresentou o último item de pauta, "Indicação de representante do
CNE para Conselho Estadual de Desportos de São Paulo". O Sr. Secretário anunciou o
recebimento do Ofício G.S. n.º 383/2023, destinado ao Ministro e Presidente do CNE,
assinado pela Sra. Helena dos Santos Reis, Secretária de Esportes do Estado de São Paulo,
com o intuito de indicar um membro titular e suplente do CNE para compor o Conselho
Estadual de Desportos do Estado de São Paulo. Os conselheiros indicados foram o Sr.
Giuseppe Maurício Fernandez como membro titular e o Sr. Humberto Panzetti como
membro suplente, sendo que este deve ser oficialmente notificado como membro do CNE
assim que a Portaria assinada pelo Ministro com a inclusão da Associação Brasileira de
Secretários Municipais de Esporte e Lazer seja publicada em Diário Oficial. Ao finalizar a
reunião, o Secretário Executivo divulgou sobre a nova minuta de regimento interno do CNE
que está sendo redigida pelo Ministério. Em conclusão, o Sr. Antônio Vogel agradeceu a
presença de todos e todas e encerrou a reunião por volta das treze horas e trinta minutos
(13h30).
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Presidente do Conselho