PORTARIA Nº 2.424, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 28/12/2023

PORTARIA Nº 2.424, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no
inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no inciso VI do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e
no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0002913/2023-38, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração do status do 26° Ofício Geral da Procuradoria
do Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa,
a partir de 21 de novembro de 2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA