PORTARIA Nº 2.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 523/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.037409/2022-09.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Pitágoras de Tucuruí (cód. 19787),
credenciada pela Portaria MEC nº 929, de 1º de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, em 2 de agosto de 2017, situada à Rua A, nº 422, Parte A, Bairro Jardim
Paraíso, no município de Tucuruí, estado do Pará, mantida pela Editora e Distribuidora
Educacional S/A (cód. 14514), CNPJ 38.733.648/0001-40.
Art. 3º Fica a encargo da Editora e Distribuidora Educacional S/A (cód. 14514),
situada à Rua Cláudio Manoel, nº 36, 13º andar, sala 03, Bairro Funcionários, no município
de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos de Engenharia Civil (cód. 1305572), Engenharia
de Produção (cód. 1305575), Engenharia Elétrica (cód. 1305573) e Engenharia Mecânica
(cód. 1305574), autorizados pela Portaria SERES/MEC nº 855, de 4 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, em 7 de agosto de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA