PORTARIA Nº 2.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 526/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.037578/2022-31.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Pinheiro Guimarães - FAPG (cód.
764), credenciada pelo Decreto nº 95.315, de 1º de dezembro de 1987, publicado no Diário
Oficial da União em 2 de dezembro de 1987, situada na Rua Silveira Martins, nº 151, bairro
Catete, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade
de Ensino Superior Pinheiro Guimarães (cód. 520), CNPJ nº 29.242.427/0001-88.
Art. 3º Fica a encargo do Colégio Pinheiro Guimarães, Razão Social: Curso
Pinheiro Guimarães Ltda., CNPJ nº 33.686.049/0005-22, situado na Rua Silveira Martins, nº
151, bairro Catete, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso
e pronta consulta.
Art. 4º Fica extinto o curso de Comunicação Social - Jornalismo (cód. 31225),
autorizado pelo Decreto nº 95.315, de 1º de dezembro de 1987, publicado no Diário Oficial
da União em 2 de dezembro de 1987.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA