PORTARIA Nº 2.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 393/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.000070/2023-68.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Saberes - Saberes (cód. 1852),
credenciada pela Portaria MEC nº 2.418, de 9 de novembro de 2001, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, de 13 de novembro de 2001, com sede na Avenida Cezar Helal, nº
1.180, Bairro Praia do Suá, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantida
pelo Saberes Instituto de Ensino Ltda. - EPP (cód. 1222), com sede no mesmo município e
estado (CNPJ nº 02.536.979/0001-42).
Art. 3º Fica a encargo da Saberes Instituto de Ensino Ltda. - EPP (cód. 1222) a
guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de
fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA