PORTARIA Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Chefe Substituto do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21050.006263/2016-82, resolve:
Art. 1° Alterar, a pedido, o nome empresarial constante no credenciamento de
prestadora de serviço de tratamento fitossanitário com fins quarentenários de Diego
Antunes - ME para Madeireira Isadora Ltda, CNPJ 19.579.552/0001-83, credenciada sob o
número BR-SC0615
Art. 2º A presente alteração não modifica o prazo de validade do
credenciamento estabelecido na Portaria nº 30 de 10 de dezembro de 2021, publicada no
DOU de 15 de outubro de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
RETIFICAÇÕES
No D.O.U de 10 DE NOVEMBRO DE 2023. seção 1 em ATO Nº 50 de 31 de
Outubro de 2023, página 8 item 09 referente ao produto AZOXISTROBINA TÉCNICO AGX,
onde se lê: Nome comum: Piraclostrobina, leia-se: Nome comum: Azoxistrobina
No D.O.U de 22 DE FEVEREIRO de 2023, seção 1 em ATO N º 7, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2023, página 3 item 01, referente ao produto CLETODIM PRÉ-MISTURA
NORTOX III, onde se lê: Registro de produto técnico equivalente, leia-se: Registro de pré
- mistura.
No D.O.U de 10 DE NOVEMBRO de 2023, seção 1 em ATO Nº 50, DE 31 de
OUTUBRO DE 2023, página 9 item 30, referente ao produto TETRANILIPROLE TÉCNICO,
onde se lê: Registro de produto técnico equivalente, leia-se: Registro de produto
técnico.