PORTARIA Nº 13.473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em
vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659,
de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.038681/2022-48,
resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço
aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de
Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 23 de dezembro de 2023, em
favor do AEROCLUBE DE PONTA GROSSA, CNPJ 180.618.606/0001-24, situado na Rua
Mathias Grani, S/N, Aeroporto Santana, Ponta Grossa/PR - CEP 84045-981.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 557
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Às 14 horas do dia 14 de dezembro de 2023, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 557, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Substituto Rodrigo Matos.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 555 e 556.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.018633/2019-86, 50300.005007/2021-44 e 50300.013965/2023-51, de
relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery;
- 50300.001268/2009-07, 50300.009472/2023-16, 50300.013128/2023-21 e
50300.000748/2014-18, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e
- 50300.018635/2023-51, de relatoria do Diretor Lima Filho.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.020893/2021-36, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. O Relator proferiu seu
voto e foi acompanhado pelo Diretor-Geral Eduardo Nery. O processo constará da pauta da
próxima reunião telepresencial.
O processo de nº 50300.021267/2022-48, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O Relator proferiu seu
voto. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
A reabertura de discussão dos processos de nºs 50300.004779/2020-88,
50300.004780/2020-11, 50300.005241/2020-91 e 50300.005750/2019-80, de relatoria do
Diretor-Geral Eduardo Nery, foi adiada para a próxima Reunião telepresencial, em razão da
renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada nos termos do art. 36
da Resolução-ANTAQ nº 66. Os pedidos de vista foram formulados pelo Diretor Alber
Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 555. Não houve adiantamento de votos.
A reabertura de discussão do processo nº 50300.009303/2022-03, de relatoria
do Diretor Lima Filho, foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação do pedido de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada nos termos do art. 36 da
Resolução-ANTAQ nº 66. O pedido de vista foi formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos
por ocasião da Reunião nº 555. Não houve adiantamento de votos.
A reabertura de discussão do processo nº 50300.014811/2022-03, de relatoria
da Diretora Flávia Takafashi, foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação do pedido de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada nos termos do art. 36 da
Resolução-ANTAQ nº 66. O pedido de vista foi formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos
por ocasião da Reunião nº 551 e prorrogado na Reunião nº 555. Não houve adiantamento
de votos.
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66, foi reaberta a discussão do
processo nº 50300.007933/2023-16 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 710-
2023, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual
anuiu a Revisora, Diretora Flávia Takafashi.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo nº 50300.008481/2022-17, de relatoria do Diretor Lima
Filho, o Dr. Lucas Lacerda, o Dr. João Bacelar e o Dr. Gabriel Cavalcanti realizaram sustentação
oral, respectivamente, em nome de SULOG - Suape Logística, de PTP Empreendimentos e
Participações Ltda. (E-LOG) e de Shineray do Brasil S.A., BCI Comercializadora S.A., BCI Brasil
China Importadora e Distribuidora S.A. e Platinum Trading S.A.
Na apreciação do processo nº 50300.008486/2022-31, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Pedro Neiva realizou sustentação oral em nome da Associação Brasileira
dos Armadores de Cabotagem - ABAC.
Na apreciação dos processos de nºs 50300.008699/2022-63 e
50300.008701/2022-02, de relatoria do Diretor Lima Filho, o Dr. Lucas Lacerda realizou
sustentação oral em nome de SULOG - Suape Logística.
Na apreciação do processo nº 50300.018635/2023-51, de relatoria do Diretor Lima Filho, a Dra.
Elaina Santos realizou sustentação oral em nome da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Na apreciação do processo nº 50300.020317/2022-70, de relatoria do Diretor
Lima Filho, a Dra. Luciana Rodrigues realizou sustentação oral em nome de MSC do Brasil.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 681 a 700 e 705 a 717,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 20 horas foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser
aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral