PORTARIA Nº 13.453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processos nº 00065.050650/2023-46, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Treinamento 12-CTAC-ANAC/2018, que autoriza o Centro de Treinamento AIRBUS TRAINING, situado em 5 Avenue Gabriel Clerc 31707 Blagnac, França, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme prerrogativas estabelecidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput será válida até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA
PORTARIA Nº 13.453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/12/2023