PORTARIA Nº 13.453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 28/12/2023

PORTARIA Nº 13.453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria
nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processos
nº 00065.050650/2023-46, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Treinamento
12-CTAC-ANAC/2018, que autoriza o Centro de Treinamento AIRBUS TRAINING, situado
em 5 Avenue Gabriel Clerc 31707 Blagnac, França, a conduzir treinamentos e
respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme prerrogativas
estabelecidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput será válida até 31 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA