PAS Nº 48062.974554/2022-61

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 28 de dezembro de 2023, página 160. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 28/12/2023

PAS Nº 48062.974554/2022-61
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Defesa aceita - Auto de infração(2667)
871.028/2017 - PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA - AI N° 6084/2022/DIFIS-