DESPACHO SDL-ANP Nº 1.601, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSC0426976 BEIRA RIO COMERCIO DE GAS LTDA 52.699.837/0001-74 48610.238313/2023-81 . GLPBA0426988 D G S COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 52.717.276/0001-99 48610.237348/2023-01 . GLPRJ0426999 DISTRIBUIDORA DE GAS BANANEIRAS LTDA 49.363.847/0001-20 48610.239671/2023-10 . GLPGO0426990 EDIVAN TEIXEIRA DA SILVA 05.507.394/0001-92 48610.206355/2022-72 . GLPTO0426985 F M BOUZA COMERCIO DE GAS 53.010.458/0001-98 48610.239149/2023-20 . GLPES0427003 GABRIEL CASOTTI LTDA 51.366.475/0002-18 48610.238846/2023-63 . GLPAC0426981 I. N. SENA COMERCIAL LTDA 24.035.429/0001-82 48610.239411/2023-36 . GLPRS0426974 J S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.441.421/0002-07 48610.239584/2023-54 . GLPPA0426971 JESUS COMERCIO DE GAS LTDA 34.293.698/0004-45 48610.238934/2023-65 . GLPCE0426969 JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS BITU 48.872.010/0001-43 48610.239690/2023-38 . GLPRO0426965 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0023-36 48610.239620/2023-80 . GLPPR0426997 N M DE SOUZA OLIVEIRA ITAGUAJE 51.812.870/0002-87 48610.239534/2023-77 . GLPES0427001 NETTO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 50.600.499/0001-46 48610.239675/2023-90 . GLPRS0426967 POSTO ROTA DA ERVA MATE LTDA 51.194.834/0001-16 48610.239520/2023-53 . GLPES0426995 POSTO VENTURA PIUMA LTDA 49.246.148/0001-08 48610.238737/2023-46 . GLPAM0426979 S M RABELO 15.812.076/0001-99 48610.239568/2023-61 . GLPPB0426983 SANTA ROSA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.636.935/0001-22 48610.238802/2023-33 . GLPMG0426963 SOUZA & FONSECA COMERCIO DE GAS LTDA 52.794.262/0001-79 48610.239554/2023-48 . GLPMG0426992 ZE CARLOS GAS LIMITADA 51.164.258/0001-64 48610.238418/2023-31 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA RETIFICAÇÃO Na Autorização SDL-ANP nº 975, de 26 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2023, seção 1, página 108: Onde se lê: . CNPJ . 00.472.805/0001-38 . 00.472.805/0003-08 . 00.472.805/0016-21 . 00.472.805/0021-81 . 00.472.805/0023-43 . 00.472.805/0024-24 . 00.472.805/0025-05 . 00.472.805/0028-58 . 00.472.805/0029-39 . 00.472.805/0030-72 Leia-se: . CNPJ . 00.472.805/0001-38 . 00.472.805/0003-08 . 00.472.805/0016-14 . 00.472.805/0021-81 . 00.472.805/0023-43 . 00.472.805/0024-24 . 00.472.805/0025-05 . 00.472.805/0028-58 . 00.472.805/0029-39 . 00.472.805/0030-72
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.601, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/12/2023