DESPACHO Nº 5.141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006047/2023-77. Interessados: Ventos de São Romualdo
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A., Ventos de São
Teonas Energias Renováveis S.A., Ventos de São Thomas Energias Renováveis S.A., Ventos
de São Tilão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A.,
Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A., Ventos de São Vigílio Energias
Renováveis S.A., Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. e Ventos de São
Vladimir Energias Renováveis S.A. Decisão: Indeferir o pleito de alteração no Parecer de
Acesso nº DTA-2022-PA-0068-R1, de modo a retirar a necessidade de que as obras
previstas no relatório da EPE de referência EPE-DEE-RE-018/2022-rev3 entrem em
operação comercial para seja retirada a necessidade de restringir, parcialmente ou em sua
totalidade, a geração das centrais geradoras outorgas aos interessados em alguns cenários
de operação do sistema. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LEONARDO MENDONÇA OLIVIERA DE QUEIROZ
Superintendente
Adjunto