DESPACHO Nº 4.751, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/12/2023

DESPACHO Nº 4.751, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003886/2023-33. Interessado: EDP Espírito Santo CNPJ:
28.152.650/0001-71 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.938.344,54 (Sete milhões,
novecentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-
0051/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário

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