DESPACHO Nº 170-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 170-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
23-1223 CIDADE VERMELHA
Processo: 01416.013825/2023-70
Proponente: CHÁ CINEMATOGRÁFICO LTDA.
Cidade/UF: RECIFE / PE
CNPJ: 04.462.804/0001-63
Valor total aprovado: R$ 2.399.838,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 279.846,10
Banco: 001 - agência: 7003-3 conta corrente: 12206-8
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1137 QUANDO TÁ PAGO?
Processo: 01416.012229/2023-72
Proponente: ATÉ O FIM EIRELI
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 08.255.024/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.710.000,00
Banco: 001 - agência: 7042-4 conta corrente: 6930-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.710.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
21-0337 FERVO 90 - A DÉCADA MIX
Processo: 01416.009861/2021-77
Proponente: NÚCLEOS CRIATIVOS AUDIOVISUAIS EIRELI
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 09.406.030/0001-77
Valor total aprovado: R$ 578.047,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 51.250,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 44960-1
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 126.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 241.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
65.097,65 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0431 NATUREZA MORTA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.004538/2023-79
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 3.271.958,30 para R$ 3.266.433,33
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 669.999,98 para R$ 614.750,28
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26672-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 52.076,00 para R$ 100.514,05
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26673-6
Prazo de captação: até 31/12/2024.
22-0456 ARROZ DE HAUÇÁ
Processo: 01416.001463/2022-93
Proponente: TESOURA FILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: SALVADOR / BA
CNPJ: 24.916.855/0001-25
Valor total aprovado: R$ 2.352.747,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 1.117.554,82
Banco: 001 - agência: 3385-5 conta corrente: 45222-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 52.747,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 80.362,65 para R$ 1.117.554,83
Banco: 001 - agência: 3385-5conta corrente: 45224-6
Prazo de captação: até 31/12/2024.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA