DESPACHO Nº 114, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 114, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Considerando a nomeação do Conselheiro Diogo Thomson de
Andrade publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023, bem
como sua respectiva posse na data de hoje (27/12/2023), informo a
recomposição do quórum do Tribunal, nos termos do art. 6º, §5º c/c art. 9º,
§ 1º da Lei 12.529/2011 e art. 63, caput, do Regimento Interno deste Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, restando restabelecida a contagem dos
prazos processuais e a tramitação dos feitos a partir da data de 28/12/2023,
sendo esse dia o marco inicial da contagem.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho