DECISÃO COREN-ES Nº 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

DECISÃO COREN-ES Nº 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento para o Exercício de
2023, no valor total de R$ 132.000,00.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso da competência consignada no inciso VI, do art. 15, da Lei n°. 5.905, de 12 de julho de
1973, e, tendo em vista o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem,
conforme Resolução Cofen n°. 421/2012, de 15 de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/ES nº 095/2022, emitida em 30/11/2022, e
publicada no Diário Oficial da União em 14/02/2023;
CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - Arts. 87
a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº. 340/2008;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº. 076/2022, que dispõe sobre a
aprovação da proposta orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito
Santo para o Exercício de 2023 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº. 245/2022, emitida em 13/12/2022, que
homologa a Decisão Coren-ES nº. 076/2022;
CONSIDERANDO a ocorrência de despesas imprevistas e a necessidade de
adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração,
suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que ocorrerão
do decorrer do exercício financeiro de 2023;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº. 4.320/64, de
17 de março de 1964;
CONSIDERANDO o Memorando Contabilidade/Orçamento nº. 3625/2023 (fl.
120), bem como o Memorando DGAF nº 3635/2023 (fl. 121) e, ainda, o Parecer da
Controladoria Geral nº 013/2023 (fls. 122/123);
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação do Plenário em sua 465ª Reunião
Ordinária, realizada em 30/11/2023 (fl. 124); decide:
Art. 1º. Autorizar a 4ª Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, do
exercício de 2023, no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
Art. 2º. Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial dos exercícios
anteriores no valor de R$ 5.452.296,05 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil,
duzentos e noventa e seis reais e cinco centavos), nos termos preceituados no artigo 43,
§1º, inciso I, da Lei nº. 4.320/1964, sendo as despesas discriminadas no Quadro de
Detalhamento de Despesas - QDD, fl. 119.
Art. 3º. O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
apresentadas se manterá de R$ 16.223.026,59 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e três
mil, vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 4º. A despesa realizada passará a vigorar de acordo com as seguintes
classificações:
I - Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.819.183,41;
II - Outras Despesas Correntes R$ 8.289.238,18;
III - Despesas Correntes: R$ 15.235.421,59;
IV - Investimentos R$ 987.605,00;
V - Inversões Financeiras R$ 0,00;
VI - Amortização da Dívida R$ 0,00;
VII - Despesas de Capital: R$ 987.605,00;
VIII - Reserva de Contingência: R$ 0,00;
IX - Crédito Disponível: R$ 16.223.026,59.
Art. 5º. Esta decisão produzirá seus efeitos na data de sua publicação, após ser
submetida à homologação do Conselho Federal de Enfermagem.
SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS
Conselheira Presidente
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Conselheiro Secretario
DOUGLAS LIRIO RODRIGUES
Conselheiro Tesoureiro