CIRCULAR Nº 1.042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

CIRCULAR Nº 1.042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento
do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º
99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e
em atendimento ao disposto na Resolução do CCFGTS n.º 1.079, de 28/11/2023,
Instrução Normativa do MCID n.º 42, de 30/11/2023, e Instrução Normativa do MCID
n.º 47, de 20/12/2023, resolve:
1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas nos respectivos Manuais.
1.1 Manual de Fomento Saneamento Para Todos versão 002.
1.2 Manual de Fomento Habitação versão 021.
2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na
internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item
FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe
couber.
3 Ficam revogados o subitem 1.2 da Circular CAIXA n.º 1.026, de 10 de
agosto de 2023, e a Circular CAIXA n.º 1.037, de 27 de novembro de 2023.
4 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor-Executivo
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 836
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023
I Data, horário e local: 20 de novembro de 2023, às 14h00 (quatorze horas), na
Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica
Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III
Composição: Por videoconferência, os Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE
OLIVEIRA, Presidente, RAFAEL RAMALHO DUBEUX, e a Senhora Conselheira RAQUEL NADAL
CESAR GONÇALVES. Presencialmente, os Senhores ANTONIO MESSIAS RIOS BASTOS,
representante dos empregados, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, EDMUNDO
AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de Auditoria, e ERIC NILSON LOPES FRANCISCO.
Ausente, por motivo justificado, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR. (...) VII Os
membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta,
conforme a seguir: (...) p) Destituição de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal-
Proposição PRESI nº 2187/2023. O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal
destituiu ad nutum do cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, o Senhor Júlio
Cesar Volpp Sierra, CPF 029.***.***-32, da Vice-Presidência Rede de Varejo (VIRED), com
data fim em 20/11/2023, e declarou vago o cargo. (...) Aprovada, por unanimidade (...). q)
Destituição de Diretor da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Presidência (PRESI)-
Proposição PRESI nº 2188/2023. O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal
destituiu ad nutum o Senhor Jailton Zanon da Silveira, CPF 002.***.***-84, do cargo de
Diretor da Diretoria Jurídica (DIJUR), no âmbito da Presidência (PRESI), com data fim em
22/11/2023, e declarou vago o cargo. (...) Aprovada, por unanimidade (...). VIII
Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu,
Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos
Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Antonio Messias Rios Bastos,
Carlos Antônio Vieira Fernandes, Edmundo Augusto Chamon, Eric Nilson Lopes Francisco,
Rafael Ramalho Dubeux e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. ESTE DOCUMENTO É PARTE
TRANSCRITA DO ORIGINAL. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro sob o nº 2299057 em 19/12/2023.
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
I Data, horário e local: 18 de setembro de 2023, às 14h00 (quatorze horas), na
Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica
Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. II Presença:
(i) Procurador da Fazenda Nacional, Senhor Daniel Brasiliense Prado, Representante da
União, designado pela Portaria do Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional nº 064/2023, de 09/03/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
14/03/2023; (ii) Senhor Rogério Ceron de Oliveira, Presidente do Conselho de
Administração da CAIXA. III Mesa: Rogério Ceron de Oliveira, Presidente da Assembleia;
Daniel Brasiliense Prado, Representante da União; e Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu,
Secretária designada. IV Convocação: dispensada face à presença do acionista
representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, 4º, da Lei nº
6.404/1976, de 15/12/1976. V Ordem do Dia: (i) Eleição de membro do Conselho Fiscal, na
qualidade de suplente. VI Deliberação: com base no despacho do Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda, Senhor Dario Carnevalli Durigan (Processo nº 19995.101123/2023-
23), a Assembleia Geral Extraordinária decidiu sobre a matéria apresentada, conforme a
seguir: (i) eleger, para o exercer o cargo de Conselheiro Fiscal da Caixa Econômica Federal,
na qualidade de suplente do Senhor Gilson Alceu Bittencourt, em substituição ao Senhor
Renato Agostinho da Silva, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer
em 2025, o Senhor Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, administrador, CPF 333.***.***-20, residente e domiciliado no
SMPW Quadra 1, Conjunto 6, Lote 6, Casa B, Núcleo Bandeirante, CEP 71.735-106,
Brasília/DF, com prazo de atuação até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano
2024. VII Encerramento: não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente
da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária,
determinando que fosse lavrada a presente Ata, em forma de sumário, conforme facultado
pelo artigo 130, 1º da Lei nº 6.404/76, que, lida e achada conforme, é devidamente
assinada. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu e
Daniel Brasiliense Prado. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO ORIGINAL. A Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2298804
em 19/12/2023.