BA/ANM - PAS Nº 48062.974576/2022-21 871.073/2017 - CONSÓRCIO TORC VIA ENECON - AI N° 813/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974383/2022-70 872.004/2015 - LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA. - AI N° 801/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974576/2022-21
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 28/12/2023